"Aos triunfais destinos de povo consciente, livre e culto" : o debate educacional na Constituinte e o estabelecido na Constituição paranaense de 1947

Abstract

RESUMO: A presente pesquisa está inserida na linha de pesquisa História da Educação, Políticas e Práticas Pedagógicas do Programa de Pós-Graduação em Educação, nível de doutorado, da Universidade Estadual de Maringá. A pesquisa foi vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas História da Educação, Intelectuais e Instituições Escolares (GEPHEIINSE) - GT HISTEDBR. Tem como objeto de investigação a educação no âmbito da Constituinte e da Constituição de 1947 no Estado do Paraná. O estudo problematizou o processo de elaboração do título educacional em uma sociedade pós-Estado Novo, analisando os condicionantes envolvidos, em que aglutinou perspectivas conservadoras, liberais, comunistas e escolanovistas moderadas. Especificamente, propõe-se a analisar o debate Constituinte e as questões educacionais presentes no texto da Constituição paranaense de 1947 com ênfase nas condições históricas que fomentaram as discussões sobre a educação. Os pressupostos teóricos se basearam em Gramsci (2024a; 2024b), sobretudo nas categorias de intelectual orgânico, sociedade civil e partido político. A pesquisa se caracterizou, metodologicamente, como documental, com a análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1947, dos Relatórios e das Mensagens de Governo. Além dos registros oficiais, foram utilizadas as fontes produzidas pelos jornais paranaenses O Dia e Diário do Paraná, disponíveis na Hemeroteca Digital Brasileira. Os resultados apontaram que o processo constituinte paranaense pós-Estado Novo não foi apenas uma incorporação da Constituição Federal de 1946, já que exigiu um esforço dos parlamentares em elaborar dispositivos para modernizar e ampliar a escolarização rural e técnica no Estado, sem, no entanto, promover rupturas às estruturas já consolidadas historicamente. Para tal, ficou evidenciada, no processo constituinte, a pouca abertura às organizações da sociedade civil. No tocante ao projeto dos docentes secundários, fundamentado no movimento da Escola Nova, apenas a concepção de formação integral e os cursos vocacionais foram incluídos de modo mediado. Outro destaque foi a atuação do parlamentar José Rodrigues Vieira Netto, defensor do projeto societário comunista, que, alinhado às pautas das políticas de união nacional e frente às críticas dos demais parlamentares ao seu partido, não apresentou propostas renovadoras. Diante da censura e das limitações impostas às correntes dissidentes, o processo constituinte revelou os limites do pluripartidarismo no contexto pós-Estado Novo. Concluiu-se que o debate Constituinte e a Constituição estadual de 1947 contemplaram a necessidade de ampliação e organização do sistema educacional de forma integral, para o atendimento da população urbana e rural; contraditoriamente, estruturaram-se com base na limitação da participação da sociedade civil, na restrição de propostas de caráter revolucionário e sem garantias de efetiva expansão do ensino escolar.

ABSTRACT: This research is part of the research line História da Educação, Políticas e Práticas Pedagógicas (History of Education, Pedagogical Policies and Practices) of the Graduate Program in Education, doctoral level, of the Universidade Estadual de Maringá. The research was linked to the Study and Research Group História da Educação, Intelectuais e Instituições Escolares (GEPHEIINSE) - GT HISTEDBR. Its object of investigation is education in the context of the Constituent Assembly and the Constitution of 1947 in the state of Paraná. The study problematized the elaboration of the educational title in a post-Estado Novo society, analyzing the conditioning factors involved, including conservative, liberal, communist, and moderate new school perspectives. Specifically, it is proposed to analyze the Constituent Assembly debate and the educational issues present in the text of the 1947 Constitution of Paraná, with emphasis on the historical conditions that fostered discussions about education. The theoretical assumptions were based on Gramsci (2024a; 2024b), especially in the categories of organic intellectual, civil society, and political party. The research was methodologically characterized as documentary, with the analysis of the Annals of the Constituent Assembly of 1947, Reports, and Government messages. In addition to the official records, sources from the Paraná newspapers O Dia and Diário do Paraná, available in the Brazilian Digital Newspaper Library, were used. The results showed that the Constituent Assembly of the post-Estado Novo in Paraná was not only an incorporation of the Federal Constitution of 1946, as it required an effort by parliamentarians to develop provisions to modernize and expand rural and technical schooling in the State, without, however, causing ruptures in the structures already consolidated historically. To this end, the Constituent Assembly demonstrated a lack of openness to civil society organizations. Regarding the project of secondary professors, based on the new school movement, only the integral conception of education and vocational programs was included in a mediated way. Another highlight was the performance of parliamentarian José Rodrigues Vieira Netto, defender of the Communist corporate project, who, aligned with the national union's policies and in the face of criticism from other parliamentarians of his party, did not present renewed proposals. Faced with the censorship and limitations imposed on dissident currents, the Constituent Assembly revealed the limits of multipartyism in the post-Estado Novo context. In conclusion, the Constituent Assembly debate and the state Constitution of 1947 recognized the need to expand and organize the educational system in an integrated way to serve the urban and rural populations. However, they were structured around limitations on civil society participation, restrictions on proposals of a revolutionary nature, and the absence of guarantees for the effective expansion of school education.