Políticas educacionais para o ensino médio : a efetivação da lei n. 13.415/2017 na percepção da gestão escolar

Abstract

RESUMO: A pesquisa objetiva analisar a materialização da Lei 13.415/2017 nas instituições públicas que ofertam o ensino médio na região metropolitana de Maringá/PR, a partir da percepção dos gestores escolares. Situa-se na linha de pesquisa História da Educação, Políticas e Práticas Pedagógicas do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM), desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Educação Física e Políticas Educacionais (GEEFE) e no Laboratório de Pesquisas em Identidade Profissional, Políticas Públicas e Práticas em Saúde (LIPPS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva, fundamentada no materialismo histórico-dialético, que permite apreender a política educacional em suas múltiplas determinações, considerando as contradições entre as diretrizes normativas e sua materialização nas condições concretas das instituições escolares, por intermédio da triangulação de fontes, sendo realizado um cotejamento entre os dados obtidos por intermédio da revisão integrativa, análise documental e entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram realizadas com os gestores escolares de instituições públicas da região metropolitana de Maringá, especificamente dos municípios de Maringá-PR, Sarandi-PR, Marialva- PR, Paiçandu-PR e Mandaguari-PR. Os dados obtidos foram tratados a partir dos princípios da categorização temática, indicada na análise de conteúdo, emergindo as seguintes categorias: (1) Formação continuada dos professores; (2) Ampliação da carga horária; (3) Formação e implementação do currículo; (4) Pseudo autonomia na escolha do percurso formativo; (5) Condições materiais das/nas instituições escolares e (6) Organização e gestão da implementação por parte da Secretaria. Com relação à análise documental, destaca-se que os resultados demonstraram que o processo de implementação do Novo Ensino Médio nas instituições investigadas ocorreu de forma marcada por desafios e contradições, especialmente no que se refere à reorganização curricular, à oferta dos itinerários formativos e às condições estruturais das escolas para efetivar as mudanças propostas pela legislação. As entrevistas realizadas indicaram a partir das "falas" das gestoras, a presença de discursos alinhados às orientações presentes nos documentos oficiais, sobretudo no que se refere à centralidade das competências e habilidades e ao protagonismo estudantil. Evidenciou-se dificuldades relacionadas às condições materiais das instituições, à formação dos profissionais da educação e à limitação da oferta de itinerários formativos, fatores que impactam diretamente a materialização da política educacional no cotidiano escolar. Conclui-se que a implementação da Reforma do Ensino Médio apresentou fragilidades estruturais, pedagógicas refletindo distanciamentos organizacionais nas instituições investigadas, sendo mediada pelas condições concretas de funcionamento das escolas e pela atuação da gestão escolar no processo de interpretação e tradução das diretrizes normativas. Nesse sentido, constata-se a necessidade de ampliar as discussões acerca das implicações dessa política educacional para a organização curricular e para a formação dos estudantes no contexto da educação básica brasileira

ABSTRACT: This research aims to analyze the materialization of Law 13.415/2017 in public institutions that offer upper secondary education in the metropolitan region of Maringá, Paraná, Brazil, based on the perceptions of school administrators. The study is situated within the research line History of Education, Educational Policies and Pedagogical Practices of the Graduate Program in Education at the State University of Maringá (UEM), and was developed within the scope of the Study and Research Group on Education, Physical Education and Educational Policies (GEEFE) and the Laboratory of Research on Professional Identity, Public Policies and Practices in Health (LIPPS). This is a qualitative descriptive study grounded in historical-dialectical materialism, which allows educational policy to be understood through its multiple determinations, considering the contradictions between normative guidelines and their materialization in the concrete conditions of school institutions. The research adopted source triangulation, comparing data obtained through an integrative literature review, document analysis, and semi-structured interviews. The interviews were conducted with school administrators from public institutions located in the metropolitan region of Maringá, specifically in the municipalities of Maringá, Sarandi, Marialva, Paiçandu, and Mandaguari, in the state of Paraná. The data were analyzed according to the principles of thematic categorization within the framework of content analysis, from which the following categories emerged: (1) Continuing teacher education; (2) Expansion of school workload; (3) Curriculum development and implementation; (4) Pseudo- autonomy in the choice of educational pathways; (5) Material conditions of/in school institutions; and (6) Organization and management of the implementation by the State Secretariat of Education. Document analysis results indicate that the implementation process of the New Secondary Education in the investigated institutions occurred amid challenges and contradictions, particularly regarding curriculum reorganization, the provision of educational pathways, and the structural conditions of schools to effectively implement the changes proposed by the legislation. The interview findings reveal, based on the administrators' statements, the presence of discourses aligned with the orientations found in official documents, especially concerning the centrality of competencies and skills and the emphasis on student protagonism. At the same time, difficulties related to the material conditions of institutions, the training of education professionals, and the limited availability of educational pathways were identified, factors that directly affect the materialization of educational policy in the daily life of schools. It is concluded that the implementation of the Secondary Education Reform presented structural and pedagogical weaknesses, reflecting organizational discrepancies in the investigated institutions. The process has been mediated by the concrete operating conditions of schools and by the role of school management in interpreting and translating normative guidelines. In this sense, the study highlights the need to expand discussions on the implications of this educational policy for curriculum organization and for the education of students within the context of Brazilian basic education