Políticas educacionais e o processo de efetivação da lei 10.639/2003 : a Universidade Estadual de Maringá-PR como espaço de educação antirracista no contexto da BNCC e da BNC-Formação

Abstract

RESUMO: A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e africana, a fim de combater o racismo estrutural e suas múltiplas formas, além de fomentar a igualdade racial. Assume-se como objetivo central analisar as dissonâncias e consonâncias entre a referida Lei, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Base Nacional para a Formação de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), bem como como elas têm se materializado nos cursos de licenciatura da Universidade Estadual de Maringá (UEM). A questão norteadora que guiou esta pesquisa foi: Como as relações étnico-raciais têm se materializado nos Projetos Políticos dos Cursos de Licenciatura da Universidade Estadual de Maringá, segundo a BNCC e a BNC-Formação? Com base nos pressupostos epistemológicos e ontológicos do materialismo histórico-dialético, a pesquisa adota uma abordagem crítica que busca compreender as dinâmicas estruturais que permeiam as políticas educacionais e suas implicações nas práticas pedagógicas. A dissertação realiza-se por meio de revisão bibliográfica e análise documental, utilizando como fontes os Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) das licenciaturas da UEM, além de documentos públicos disponibilizados pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros (NEIAB/UEM). A interseccionalidade é utilizada como categoria de análise, a fim de articular as questões raciais com outras dimensões da desigualdade social, como classe e gênero, ao propor uma leitura crítica do processo de implementação da lei. A análise concentrou-se nas diretrizes curriculares e práticas pedagógicas que emergiram na UEM e como elas contribuem - ou não - para a efetivação da Lei n.º 10.639/2003. Nesse sentido, o estudo identificou tanto os avanços quanto os obstáculos enfrentados no processo de formação de educadores(as) comprometidos(as) com uma educação antirracista. Os resultados revelam que os cursos de licenciatura da UEM apresentam uma série de desafios institucionais e pedagógicos. Embora haja avanços no sentido de incorporar a temática afro-brasileira e africana nos currículos, persistem resistências e lacunas que dificultam a plena efetivação da lei. A pesquisa explicita que, em muitos casos, a abordagem da temática racial nas licenciaturas ainda é superficial, desarticulada e pouco integrada à formação docente. Isso reforça a necessidade de um maior engajamento institucional e político para garantir que os(as) futuros(as) professores(as) estejam preparados(as) para enfrentar o racismo em suas múltiplas formas e trabalhar com essas questões de forma crítica e transformadora.

ABSTRACT: Law No. 10.639/2003 (Lei nº 10.639/2003) established the mandatory teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture, with the aim of combating structural racism and its multiple manifestations, as well as promoting racial equality. The central objective of this study is to analyze the dissonances and consonances between this Law, the Base Nacional Comum Curricular (BNCC - National Common Curricular Base) and the Base Nacional para a Formação de Professores da Educação Básica (BNC-Formação - National Guidelines for Teacher Education in Basic Education), as well as how these policies have been implemented in the undergraduate teaching programs at the Universidade Estadual de Maringá (UEM - State University of Maringá). The guiding research question was: How have ethnic-racial relations been incorporated into the Political-Pedagogical Projects (Projetos Políticos Pedagógicos) of UEM's undergraduate teaching programs, according to the BNCC and the BNC-Formação? Based on the epistemological and ontological foundations of historical-dialectical materialism, the research adopts a critical approach aimed at understanding the structural dynamics that shape educational policies and their implications for pedagogical practices. The dissertation is developed through bibliographic review and document analysis, using as primary sources the Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC - Pedagogical Course Projects) from UEM's undergraduate teaching degrees, along with public documents made available by the Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros (NEIAB/UEM - Center for Interdisciplinary Afro-Brazilian Studies at UEM). Intersectionality is used as an analytical category to articulate racial issues with other dimensions of social inequality, such as class and gender, in order to offer a critical interpretation of the law's implementation process. The analysis focuses on the curricular guidelines and pedagogical practices that have emerged at UEM and how they contribute-or fail to contribute-to the effective enforcement of Law No. 10.639/2003. In this regard, the study identified both advances and obstacles in the training of educators committed to anti-racist education. The findings reveal that UEM's undergraduate teaching programs face a series of institutional and pedagogical challenges. Although there has been progress in incorporating Afro-Brazilian and African themes into curricula, resistance and significant gaps remain, hindering the full implementation of the law. The research highlights that, in many cases, the treatment of racial issues in teacher education programs remains superficial, fragmented, and poorly integrated into the broader context of teacher training. This reinforces the urgent need for stronger institutional and political engagement to ensure that future teachers are adequately prepared to address racism in its multiple forms and engage with these issues in a critical and transformative manner.