Educação e direitos humanos pós-constituição de 1988 : caminhos para o enfrentamento das desigualdades estruturais no Brasil

Abstract

RESUMO: A pesquisa analisa o paradoxo brasileiro contemporâneo, em que o crescimento econômico não se traduz em desenvolvimento humano e justiça social. O objetivo é compreender por que, apesar da consolidação do Estado Democrático de Direito, da adesão a tratados internacionais e da Constituição de 1988, o país permanece profundamente desigual, comprometendo a cidadania e a dignidade humana. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e interdisciplinar, articulando os campos da história, da ciência política, do direito e da educação, mediante análise crítica de legislações nacionais e internacionais e de produção bibliográfica especializada. O estudo examina o processo histórico de universalização dos direitos humanos e sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, a função da democracia como espaço de garantia e vigilância desses direitos. Examina-se, ainda, a origem e a consolidação das desigualdades estruturais, evidenciando sua constituição como produto histórico de relações de poder e de processos de colonialidade, sustentados pela articulação complexa entre política, economia e cultura dominante. Os resultados apontam que, embora os direitos humanos e a democracia tenham emergido como conquistas civilizatórias, historicamente também serviram como instrumentos de autodefesa das elites, como mecanismos de contenção social. Todavia, essa salvaguarda revela potencial emancipatório, pois possibilita processos de resistência e transformação social. Conclui-se que a superação das desigualdades exige práticas contra-hegemônicas, fundamentadas na educação libertadora e na ação coletiva, capazes de desvelar a realidade social e fortalecer a democracia. O estudo, assim, oferece uma contribuição relevante para a compreensão das tensões entre desenvolvimento econômico, direitos humanos e cidadania, ao mesmo tempo em que propõe caminhos para a redução das desigualdades e o fortalecimento da democracia no Brasil contemporâneo.

ABSTRACT: This research analyzes the contemporary Brazilian paradox, in which economic growth does not translate into human development or social justice. Its objective is to understand why, despite the consolidation of the Democratic Rule of Law, adherence to international treaties, and the 1988 Constitution, the country remains profoundly unequal, compromising citizenship and human dignity. The methodology is qualitative and interdisciplinary, integrating history, political science, law, and education, through critical analysis of national and international legislation and specialized bibliographic production. The study examines the historical process of the universalization of human rights and their incorporation into the Brazilian legal system, as well as the role of democracy as a space for guaranteeing and monitoring these rights. The origin and consolidation of structural inequalities are also examined, highlighting their constitution as a historical product of power relations and colonial processes, sustained by the complex articulation between politics, economics and dominant culture. The results indicate that, although human rights and democracy have emerged as civilizational achievements, they have historically also served as instruments of elite self-defense, functioning as mechanisms of social containment. Nevertheless, these mechanisms reveal emancipatory potential, enabling resistance and social transformation. The study concludes that overcoming inequalities requires counter-hegemonic practices, grounded in liberatory education and collective action, capable of unveiling social realities and strengthening democracy. This research thus offers a relevant contribution to understanding the tensions between economic development, human rights, and citizenship, while proposing pathways to reduce inequalities and strengthen democracy in contemporary Brazil.