Políticas públicas educacionais no ensino médio : inovação, dimensões de intervenção e reconfiguração da escola contemporânea (1996-2024)

Abstract

RESUMO: A pesquisa tem como objeto os programas educacionais do Governo Federal e do Estado do Paraná propostos como estratégia de inovação do ensino médio. A pergunta que orientou a pesquisa foi: Qual o alcance e qual o conceito de inovação educacional propagado pelas políticas públicas, federal e do Estado do Paraná, voltadas ao ensino médio brasileiro? O objetivo geral foi analisar os programas educacionais propostos como estratégias de inovação educacional, avaliando o alcance prescritivo das iniciativas e o conceito de inovação educacional propagado. Os objetivos específicos foram: analisar a crise da educação contemporânea, considerando a forma escolar e os limites da gramática escolar e discutir as diferentes concepções de inovação educacional presentes na literatura e seus usos nas reformas educacionais; examinar a trajetória das políticas educacionais que impactam o ensino médio brasileiro no período de 1996 a 2024 e, por fim, analisar as reformas recentes do ensino, com destaque para a BNCC e a Reforma do Ensino Médio e analisar a inovação educacional como um processo que se manifesta em diferentes níveis, distinguindo e articulando as mudanças que incidem sobre os planos metodológicos instrumental e estrutural da escola, de modo a problematizar os limites e as possibilidades das transformações anunciadas para o ensino médio no contexto das políticas educacionais contemporâneas. A técnica de análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin (2016) foi utilizada para identificar discursos e estratégias nos documentos relacionados aos programas e projetos educacionais. A busca foi por ações específicas promovidas pelo governo para implantar essas políticas. Foi possível identificar recursos e práticas recomendadas nos programas, como formação de professores, introdução de novas tecnologias e mudanças curriculares, como argumentos centrais para justificar as mudanças, revelar as intenções do governo quanto à inovação e identificar o que está sendo promovido e apresentado como mudança. A metodologia abordou a pesquisa qualitativa, no formato de pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento de dados por meio das plataformas do Ministério da Educação e Secretaria de Educação do Paraná. A pesquisa considerou como marco inicial o ano de 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e como marco final o ano de 2024 a partir da implementação do Programa Mais Cultura nas Escolas. A partir desse recorte temporal, foram realizados o mapeamento e o nivelamento dos programas educacionais. A pesquisa buscou classificar os programas pensando em níveis de inovação no modo de pensar a escola e a sua organização, mudança do tipo prática e estrutural, a fim de compreender o que a política pública tem estimulado a mudar. O estudo se debruçou sobre as discussões teóricas trazidas pela legislação e sobre os principais documentos educacionais que fundamentam a mudança do ensino médio. A análise revelou que políticas de inovação educacional voltadas ao ensino médio, embora anunciem transformações estruturais, tendem a incidir sobre dimensões mais superficiais do funcionamento escolar, mantendo sem alteração as estruturas profundas da forma escolar moderna.

ABSTRACT: The research project focuses on: the educational programs of the Federal Government and the State of Parana proposed as strategies for innovation in secondary education. The general objective is to analyze the educational programs proposed as strategies for educational innovation, evaluating the prescriptive scope of the initiatives and the concept of educational innovation propagated. Specific objetives: To analyze the crisis in contemporary education, considering the school structure and the limits of school grammar, and to discuss the different conceptions of educational innovation present in the literature and their uses in educational reforms; to examine the trajectory of educational policies that impact Brazilian secondary education in the period (1988-2018) and to analyze recent reforms of secondary education, highlighting the BNCC (National Common Core Curriculum) and the Secondary Education Reform; and to analyze educational innovation as a process that manifests itself at different levels, distinguishing and articulating the changes that affect the instrumental and structural methodological plans of the school, in order to problematize the limits and possibilities of the transformations announced for secondary education in the contexto of contemporary educational policies. The content analysis technique as proposed by Laurence Bardin (2016) is ideal for identifying discourses and strategies in documents related to educational programs and projects. The search focused on specific actions promoted by the government to implement these policies. By identifying resources and recommended practices in the programs (such as teacher training, introduction of new technologies, and curricular changes), central arguments justifying the changes were identified. To reveal the government's intentions regarding innovation. To identify what is being promoted and presented as changes. The methodology will employ qualitative research, developed through bibliographic and documentary research, with data collection via the platforms of the Ministry of Education and the Parana State Department of Education. The research considers 1996 as the starting point, with the promulgation of the Law of Guidelines and Bases of National Education, and 2024 as the end point, with the implementation of the More Culture in Schools Program. From this time frame, the mapping and leveling of educational programs will be carried out. The aim is to classify the programs considering levels of innovation in the way of thinking about the school and its organization: practical and structural changes, in order to understand what public policy has stimulated to change. The research focuses on the theoretical discussions brought about by the legislation and on the main educational documents that underpin the change in secondary education. I problematize: the meanings attributed to the concept of educational innovation in contemporary public policies. In light of the above, the analysis revealed that educational innovation policies aimed at secondary education, although they announce structural transformations, tend to focus on more superficial dimensions of school functioning, leaving the deep structures of the modern school model unchanged.