Moradia, gênero e direito à cidade : limites na incorporação das experiências das mulheres no plano de moradia popular de Maringá

Abstract

RESUMO: A desigualdade habitacional no Brasil tem gênero e está enraizada em uma construção histórica que atribuiu às mulheres o lugar do lar sem assegurar a elas o direito à casa. Dados mostram que 62,2% das pessoas afetadas pelo déficit habitacional no país são mulheres, 68,7% são pessoas negras e 41,1% vivem com renda de até um salário-mínimo, mostrando que a precariedade da moradia é atravessada não apenas pela classe, mas também pelo gênero e pela raça. Em Maringá, essa desigualdade se materializa em números: 76,4% das inscrições na fila da habitação foram feitas por mulheres, o que confirma que são elas as mais impactadas pela ausência de políticas habitacionais efetivas. Essa realidade desafia a imagem de Maringá como "a melhor cidade para se viver" e mostra que esse reconhecimento não vale igualmente para todos, sobretudo para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Esta dissertação teve como objetivo compreender como foi a participação das mulheres no processo de elaboração do Plano de Moradia Popular de Maringá. Os objetivos específicos da pesquisa foram descrever as dinâmicas de participação das mulheres nas reuniões e oficinas do processo de elaboração do Plano; identificar as demandas relacionadas às mulheres que emergiram durante as discussões; mapear de que maneira essas demandas foram contempladas ou relegadas no documento final e; discutir sobre os limites e possibilidades de tratar a participação das mulheres como pauta pública. Considerou-se que, se as mulheres são maioria entre aquelas que aguardam por uma moradia, a política habitacional precisa ser analisada sob a perspectiva de gênero. No entanto, os espaços públicos de debate urbano nem sempre contemplaram de forma efetiva a diversidade das mulheres, permanecendo, muitas vezes, restritos a representantes já engajadas em conselhos, fóruns e movimentos sociais. A pesquisa foi de natureza qualitativa e recorreu à observação, análise documental e entrevistas semiestruturadas com mulheres diretamente afetadas pelo déficit habitacional, mulheres que participaram do processo do Plano e mulheres que atuavam na formulação e gestão de políticas públicas. Ao reconhecer que a produção acadêmica também carrega marcas da colonialidade do saber, buscou-se alinhar a metodologia a uma perspectiva decolonial, situada e reflexiva, comprometida com as experiências das mulheres. Os resultados evidenciaram que, embora as mulheres estivessem presentes em diferentes momentos do processo participativo, essa presença não se converteu necessariamente em construção coletiva de pautas de gênero ou em incidência efetiva sobre o documento final do Plano. Observou-se que a participação foi atravessada por limites relacionados ao trabalho, cuidado, deslocamento e acesso aos espaços institucionais, dificultando principalmente a presença das mulheres mais afetadas pelo déficit habitacional. Além disso, identificou-se que as discussões sobre gênero apareceram de forma pontual e pouco articulada às estratégias habitacionais propostas, revelando os limites da participação democrática e a dificuldade de consolidar a moradia como pauta pública atravessada pelas desigualdades de gênero, classe e raça.

ABSTRACT: Housing inequality in Brazil is deeply gendered and rooted in a historical structure that assigned women to the domestic sphere without guaranteeing them the right to housing. Data shows that 62.2% of the people affected by the housing deficit in the country are women, 68.7% are Black people, and 41.1% live on an income of up to one minimum wage, demonstrating that housing precarity is shaped not only by class, but also by gender and race. In Maringá, this inequality becomes evident in the numbers: 76.4% of the registrations on the housing waiting list were made by women, confirming that they are the group most affected by the absence of effective housing policies. This reality challenges the image of Maringá as "the best city to live in" and reveals that such recognition does not apply equally to everyone, especially women living in vulnerable conditions. This dissertation aimed to understand how women participated in the process of drafting the Popular Housing Plan of Maringá. The specific objectives of the research were to describe the dynamics of women's participation in the meetings and workshops held during the drafting process of the Plan; identify the demands related to women that emerged throughout the discussions; map how these demands were incorporated or neglected in the final document; and discuss the limits and possibilities of treating women's participation as a public issue. It was considered that, if women represent the majority of those waiting for housing, housing policy must be analyzed from a gender perspective. However, proper public spaces for urban debate did not always effectively include the diversity of women, often remaining restricted to representatives already engaged in councils, forums, and social movements. The research adopted a qualitative approach and relied on observation, document analysis, and semi-structured interviews with women directly affected by the housing deficit, women who participated in the planning process, and women involved in the formulation and management of public policies. By recognizing that academic production also carries traces of the coloniality of knowledge, the methodology sought to align itself with a decolonial, situated, and reflexive perspective committed to women's experiences. The findings revealed that, although women were present at different moments of the participatory process, this presence did not necessarily translate into the collective construction of gender agendas or into effective influence on the final document of the Plan. Participation was shaped by limitations related to work, care responsibilities, mobility, and access to institutional spaces, particularly restricting the participation of women most affected by the housing deficit. Furthermore, discussions on gender appeared only sporadically and were weakly articulated with the proposed housing strategies, revealing the limits of democratic participation and the difficulty of consolidating housing as a public issue shaped by inequalities of gender, class, and race.