O novo Fundeb e suas implicações no financiamento da educação básica em municípios de pequeno porte : o caso de Loanda-PR

Abstract

RESUMO: A presente dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE), na linha de História da Educação, Políticas e Práticas Pedagógicas e inserida no Grupo de Estudos em Políticas Educacionais, Gestão e Financiamento da Educação (GEPEFI/CNPq). Trata-se de uma análise das implicações da implementação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no financiamento da educação básica em municípios de pequeno porte, tomando como estudo de caso o município de Loanda, no estado do Paraná, no período de 2020 a 2024. Parte-se da compreensão de que o financiamento da educação, para além de sua dimensão técnico-contábil, constitui uma política estruturante para a efetivação do direito à educação e expressão de disputas históricas, políticas e federativas em torno da distribuição dos recursos públicos. O objetivo geral consistiu em analisar as implicações da implementação do Novo Fundeb no financiamento da educação básica atendida pela rede municipal de Loanda/PR, com foco na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Especificamente, buscou-se contextualizar historicamente as políticas de financiamento da educação básica no Brasil até a implementação do Novo Fundeb; identificar as principais mudanças estruturais e operacionais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108/2020, com ênfase em seus efeitos para municípios de pequeno porte; e analisar as implicações dos recursos do fundo na Receita Corrente Líquida do município, verificando sua participação entre 2020 e 2024. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualiquantitativa, de natureza documental e analítica, fundamentada no materialismo histórico-dialético, com base em revisão bibliográfica, análise da legislação educacional e fiscal, exame de documentos oficiais e interpretação de dados estatísticos extraídos de bases como SIOPE, FNDE, INEP, IBGE, IPARDES, Portal do TCE-PR e Transparência municipal. Os resultados evidenciam que o Novo Fundeb reforçou a centralidade do fundo na sustentação fiscal da educação municipal, com crescimento expressivo da receita vinculada ao Fundeb e participação média em torno de 17% da Receita Corrente Líquida de Loanda no período analisado. Verificou-se, ainda, a inserção gradual do município nas novas modalidades de complementação da União, com ocorrência de VAAF, VAAT e, posteriormente, VAAR, além da manutenção dos percentuais de aplicação em educação acima do piso constitucional em todos os anos observados. Todavia, a análise demonstrou que a ampliação ou estabilidade fiscal dos recursos não se traduz automaticamente em melhoria da qualidade educacional, pois entre o financiamento e a efetivação do direito à educação, interpõem-se mediações relacionadas à capacidade de gestão, à estrutura da rede, às condições de oferta e às desigualdades historicamente produzidas. Conclui-se que o Novo Fundeb representa avanço relevante no plano jurídico-institucional e redistributivo, especialmente para municípios de pequeno porte, mas sua potência democratizante depende das condições concretas de conversão dos recursos financeiros em melhorias materiais, institucionais e pedagógicas, capazes de fortalecer efetivamente a qualidade da educação pública.

ABSTRACT: This dissertation was developed within the Graduate Program in Education (PPE), in the research line History of Education, Educational Policies and Pedagogical Practices, and is affiliated with the Research Group on Educational Policies, Management and Education Financing (GEPEFI/CNPq). It analyzes the implications of implementing the New Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals - Fundeb) for the financing of basic education in small municipalities, using the municipality of Loanda, Paraná, as a case study for the period from 2020 to 2024. It is grounded in the understanding that education financing, beyond its technical and accounting dimension, constitutes a structuring public policy for ensuring the right to education and reflects historical, political, and federative disputes over the distribution of public resources. The general objective was to analyze the implications of implementing the New Fundeb for the financing of basic education provided by the municipal school system of Loanda, Paraná, with a focus on early childhood education and the early years of elementary education. Specifically, the study sought to contextualize historically the policies for financing basic education in Brazil up to the implementation of the New Fundeb; to identify the main structural and operational changes introduced by Constitutional Amendment No. 108/2020, with emphasis on their effects on small municipalities; and to analyze the implications of Fundeb resources for the municipality's Net Current Revenue, examining their share between 2020 and 2024. Methodologically, this is a qualitative-quantitative documentary and analytical study, grounded in historical-dialectical materialism and based on a literature review, analysis of educational and fiscal legislation, examination of official documents, and interpretation of statistical data drawn from official databases, including SIOPE, FNDE, INEP, IBGE, IPARDES, the Paraná State Court of Accounts (TCE-PR) Portal, and the Municipal Transparency Portal. The findings indicate that the New Fundeb reinforced the central role of the fund in sustaining municipal education financing, with a substantial increase in Fundeb-related revenue, representing, on average, approximately 17% of Loanda's Net Current Revenue during the period analyzed. The study also identified the municipality's gradual inclusion in the new federal complementation mechanisms, including VAAF, VAAT, and subsequently VAAR, while maintaining education expenditure above the constitutional minimum in every year examined. However, the analysis demonstrated that the expansion or fiscal stability of financial resources does not automatically translate into improvements in educational quality, since the relationship between financing and the realization of the right to education is mediated by management capacity, school system structure, conditions of provision, and historically produced inequalities. It is concluded that the New Fundeb represents a significant legal-institutional and redistributive advance, particularly for small municipalities. Nevertheless, its democratizing potential depends on the concrete conditions under which financial resources are transformed into material, institutional, and pedagogical improvements capable of effectively strengthening the quality of public education.