Constituição da identidade profissional do bacharel em direito : a curricularização da extensão como caminho para a formação humana

Abstract

RESUMO: A tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá, vinculada a linha de pesquisa História da Educação, Políticas e Práticas Pedagógicas e ao Laboratório de Pesquisa em Identidade Profissional, Políticas Públicas e Práticas em Saúde e ao Grupo de estudos e Pesquisas em Educação, Educação Fisica e Politicas Educacionais (GEEFE), tem foco nas discussões sobre a implementação das políticas de curricularização da extensão, incorporadas aos currículos dos cursos de Direito e seus impactos na constituição da identidade profissional do bacharel, e sua relação com a formação humanista e crítica do ensino jurídico. Analisou, a partir das vozes dos gestores da formação juridica e dos documentos normativos dos cursos de Direito das IES estaduais do PR e do Ministério da Educação, os impactos da implementação das políticas extensionistas na identização do futuro profissional no campo de atuação social. Adotou-se a abordagem qualitativa fundamentada no materialismo histórico-dialético, compreendendo a realidade social a partir de suas contradições e relações estruturais. Apropriou-se da triangulação de dados como percurso metodológico, combinando: revisão integrativa da literatura (2018-2025); análise documental das diretrizes curriculares nacionais e dos PPCs dos cursos de Direito; e entrevistas com coordenadores de cursos de Direito das universidades estaduais do Paraná. Sustentamo-nos nas análises a partir dos pressupostos da análise de conteúdo, em que se elegeu como categorias tematicas a hegemonia, a contradição e a práxis social. Os achados indicam que a curricularização da extensão nos cursos de Direito investigados apresentam potencial para promover uma formação humanística, aproximando universidade e sociedade. Como fragilidades, evidenciou-se nos discursos e documentos analisados incongruências na efetividade e aplicabilidade da lei, revelando uma formação nos cursos com heterogeneidade na implementação da extensão enquanto componente curricular. Dos discursos, notou-se cursos buscando uma perspectiva dialógica e transformadora, alinhada a princípios humanistas de inspiração freiriana, enquanto outros mantêm uma concepção assistencialista ou instrumental, focada na prestação de serviços e na inserção no mercado. A revisão integrativa revelou a extensão como uma ação formativa dialógica, capaz de promover protagonismo social e transformação da realidade. Entretanto, evidenciou fragilidades como fragmentação das políticas, baixa integração curricular, práticas burocráticas e pouca participação efetiva da comunidade. Das análises dos PPCs, evidenciou-se que, quando estruturada a partir da realidade contextual, social e econômica na qual os cursos se encontram inseridos, a extensão contribui para a construção da identidade profissional, ao articular ensino, pesquisa e prática social. A partir dos achados, conclui-se que a curricularização da extensão possibilita contribuir para a formação de um bacharel em Direito com perfil humanista, crítico e reflexivo, desde que implementada de forma efetivamente dialógica, integrada ao currículo e comprometida com a transformação social. Os dados analisados confirmaram a hipótese da tese: As políticas de curricularização da extensão contribuem para a formação identitária com perfil humanista do profissional bacharel em Direito, desde de que o processo formativo ocorra de forma dialógica entre universidade e comunidade estabelecido no habitus da prática pedagógica do corpo docente e garantido no PPC do curso, destacando que a curricularização da extensão para influenciar na constituição identitária do futuro profissional do Direito requer condições institucionais, concepções pedagógicas alinhadas a realidade social e efetivamente o engajamento do corpo docente institucional rompendo com a reprodução do modelo tecnicista e desumanizado, limitando o potencial emancipatório da formação jurídica.

ABSTRACT: This thesis, presented to the Graduate Program in Education at Universidade Estadual de Maringá, linked to the research line History of Education, Policies and Pedagogical Practices, the Research Laboratory on Professional Identity, Public Policies and Health Practices, and the Research and Study Group on Education, Physical Education and Educational Policies (GEEFE), focuses on discussions regarding the implementation of extension curricularization policies incorporated into Law curricula, their impacts on the constitution of the professional identity of Law graduates, and their relationship with the humanistic and critical formation within legal education. The study analyzed, based on the perspectives of legal education managers and the normative documents of Law programs from state higher education institutions in Paraná and the Ministry of Education, the impacts of implementing extension policies on the identity formation of future professionals in the field of social practice. A qualitative approach was adopted grounded in historical-dialectical materialism, understanding social reality through its contradictions and structural relations. Data triangulation was employed as the methodological pathway, combining: an integrative literature review (2018-2025); documentary analysis of the National Curriculum Guidelines and the Pedagogical Course Projects (PPCs) of Law programs; and interviews with coordinators of Law programs at state universities in Paraná. The analyses were supported by the assumptions of content analysis, through which the thematic categories of hegemony. contradiction, and social praxis were established. The findings indicate that the curricularization of extension in the investigated Law programs has the potential to promote a humanistic education by bringing universities and society closer together. As weaknesses, the discourses and documents analyzed revealed inconsistencies regarding the effectiveness and applicability of the legislation, demonstrating heterogeneity in the implementation of extension as a curricular component. The interviews revealed that some programs seek a dialogical and transformative perspective aligned with Freirean humanistic principles, while others maintain an assistentialist or instrumental conception focused on service provision and market insertion. The integrative review highlighted extension as a dialogical formative action capable of promoting social protagonism and transforming reality. However, it also revealed weaknesses such as fragmented policies, limited curricular integration, bureaucratic practices, and low levels of effective community participation. The analysis of the PPCs demonstrated that, when structured according to the contextual, social, and economic realities in which programs are embedded, extension contributes to the construction of professional identity by articulating teaching, research, and social practice.Based on the findings, it is concluded that the curricularization of extens on can contribute to the formation of a Law graduate with a humanistic, critical, and reflective profile, provided that it is implemented in an effectively dialogical manner, integrated into the curriculum, and committed to social transformation. The analyzed data confirmed the thesis hypothesis: extension curricularization policies contribute to the identity formation of Law graduates with a humanistic profile, provided that the formative process occurs dialogically between university and community, is embedded within the habitus of faculty pedagogical practice, and is ensured in the program's PPC. Furthermore, the study highlights that, for extension curricularization to influence the identity constitution of future legal professionals, institutional conditions, pedagogical conceptions aligned with social reality, and the effective engagement of faculty members are required, breaking with the reproduction of a technicist and dehumanized model that limits the emancipatory potential of legal education.