Cervejas artesanais e produção em bases agroecológicas : desafios jurídicos da rotulação,certificações e tributação

Abstract

RESUMO: Este trabalho visa identificar e compreender a produção de cerveja artesanal, verificando a viabilidade de sua produção de forma agroecológica. Utilizando o método exploratório, foram analisadas dificuldades na rotulação, certificação de produtos agroecológicos e produção de insumos orgânicos. A pesquisa inclui uma revisão bibliográfica sobre agroecologia, produção e classificação de cervejas, certificações para insumos agroecológicos, regulamentação e qualidade orgânica, além da problemática tributária relacionada a cervejas e produtos orgânicos. A justificativa do estudo está em preencher lacunas no conhecimento jurídico sobre a produção de cerveja artesanal agroecológica, fornecendo insights para legisladores, empresários e consumidores. Conclui-se que é crucial uma reforma tributária que privilegie a produção orgânica e agroecológica, promovendo equidade tributária. Tal reforma deve incluir a caracterização da cerveja artesanal como produto artesanal e agroalimentar, isentando-a do ICMS e oferecendo incentivos econômicos e tributários. Este estudo, embora não esgote o tema, visa apoiar produtores de cerveja agroecológica e fomentar o desenvolvimento sustentável do setor.

ABSTRACT: This work aims to identify and understand the production of craft beer, verifying the viability of its production in an agroecological way. Using the exploratory method, difficulties in labeling, certification of agroecological products and production of organic inputs were analyzed. The research includes a bibliographical review on agroecology, beer production and classification, certifications for agroecological inputs, regulation and organic quality, in addition to tax issues related to organic beers and products. The justification for the study is to fill gaps in legal knowledge about the production of agroecological craft beer, providing insights for legislators, entrepreneurs and consumers. It is concluded that a tax reform that favors organic and agroecological production is crucial, promoting tax equity. Such reform must include the characterization of craft beer as an artisanal and agri-food product, exempting it from ICMS and offering economic and tax incentives. This study, although it does not exhaust the topic, aims to support agroecological beer producers and promote the sustainable development of the sector.