Saúde mental e cidadania : ações e desafios da política pública de saúde mental do município de Maringá - PR

Abstract

Resumo: A construção da política pública de saúde mental brasileira é consequência da organização do Movimento de Reforma Psiquiátrica, em crítica à assistência oferecida com base nos princípios da psiquiatria organicista tradicional. Essa forma de assistência possibilitou que as pessoas com sofrimento psíquico fossem, por longo período, violadas em seus direitos básicos e essenciais. Por isso, a nova política de assistência assume o compromisso social de garantir o respeito e a cidadania dos usuários. Considerando a importância da implementação de ações que assegurem esse compromisso, essa pesquisa procurou compreender os elementos normativos que dão sustentação ao conceito de cidadania moderna e sua relação com os processos de lutas e conflitos em prol da afirmação e garantia de direitos da pessoa com sofrimento psíquico. E, assim, identificar em que medida às ações desenvolvidas pela política de saúde mental do município de Maringá-PR, representada por dois serviços de assistência (CAPS AD e CAPS II), tem contribuído para a construção/garantia da cidadania de seus usuários. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a temática, e entrevistas semi-estruturadas com amostra de usuários dos serviços já citados, com as gestoras dos principais serviços de assistência especializada e com a coordenadora da política de saúde mental municipal. Como resultado, conclui-se que a maior contribuição dos serviços para a garantia da cidadania dos usuários se refere à assistência psiquiátrica de qualidade, pautada no acolhimento e no vinculo. E que alguns desafios precisam ser superados para a garantia da cidadania plena dos usuários, sendo os principais: maior capacitação dos profissionais, a fim de que discriminações e relações de autoridade e tutela não sejam reproduzidas nos serviços, e o estabelecimento de ações intersetoriais com as demais políticas públicas, para que todos os direitos sejam acessados

Abstract: The construction of Brazilian’s public policy on mental health is a result of the organization of the Psychiatric Reform Movement, criticizing the assistance offered, which is based on the principles of the traditional organicist psychiatry. This kind of assistance made the violation of the basic and essential rights of people with psychic suffering possible for a long time. Therefore, the new public policy compromises socially with ensuring users respect and citizenship. Considering the importance of implementing actions that ensure this compromise, this research sought to understand the normative elements that support the concept of modern citizenship and its relationship to the processes of struggle and conflict in favor of the statement and guarantee rights of people with psychological distress. And thus identify in what extent actions practiced by the policy on mental health in the town of Maringá-PR, represented by two assistance services (CAPS AD e CAPS II), has been contributing to the building and ensuring of users citizenship. In this regard, bibliographic and documental research on the subject was conducted as well as semi-structured interviews with samples of users of the already mentioned services, with the managers of the mains specialized assistance services and with the coordinator of the town’s policy. It was concluded that quality psychiatric assistance based on welcome and bond is the main contribution of the services to ensure the users citizenship. It was also concluded that some challenges need to be overcome to ensure users full citizenship, the main ones being: increased professional qualification in order to avoid the reproduction of discrimination as well as authority and guardianship relationships in the services; the establishment of intersectoral actions with other public polices so that all rights can be accessed