Entre o discurso legal e a realidade : o caso do sistema penitenciário paranaense

Abstract

Resumo: A proposta deste estudo é compreender as políticas destinadas ao sistema penitenciário paranaense por meio da analise empírica da população que habita as instituições prisionais estaduais, as políticas públicas direcionadas a elas e os recursos destinados ao sistema prisional através do Fundo Nacional Penitenciário (FUNPEN). A pesquisa procurou demonstrar que a política governamental de abertura de vagas e de encarceramento em massa ressalta que o estado vem seguindo os ditames do Estado Penal, com a sua operacionalização seletiva, embora não declarada, como demonstrado no Plano Diretor do Sistema Prisional do governo do Paraná. O estudo apresenta uma reflexão de como o Estado Penal legitimou-se nos países ocidentais e configurou-se no Brasil e no Paraná como um "aspirador social". Para reforçar essa reflexão, foram analisados os dados sobre o perfil da população carcerária do Paraná no período de 2009 a 2012, assim como foi analisado o direcionamento dos recursos do FUNPEN ao sistema prisional do Paraná. Essa análise permitiu identificar qual a camada social que vem sendo punida no Paraná, através da seletividade criminal, assim como identificar quais as políticas públicas que vêm sendo direcionadas ao sistema prisional através da análise dos recursos do FUNPEN e da análise do discurso legal contido no Plano Diretor para o Sistema Prisional do Paraná. Essa reflexão sobre o sistema prisional do Paraná permite o avanço nas discussões sobre a questão penitenciária no Estado e contribui para a elaboração de políticas públicas direcionadas à diminuição dos danos à vida da pessoa presa e, por conseguinte, à sociedade

Abstract: The proposal of this study aims the understanding of politics bound for Parana penitentiary system through empirical analysis of population that lives in the prison institutions in the State, public politics directed to them and the resources destined to the prison system through the program FUNPEN. The research sought to demonstrate that the Government politics of opening vacancies and mass incarceration demonstrates that the State is following the dictates of the Penal State, with its selective implementation, although undeclared, as demonstrated in the master plan of the prison system of the Government of Paraná. The study presents a reflection of how the Penal State is legitimized in occidental countries and it is configured in Brazil and in Paraná as a "social vacuum". To reinforce this reflection, the data on the profile of the prison population of Paraná was analyzed in the period 2009 to 2012, as it was analyzed the targeting of FUNPEN resources to the prison system of Paraná. This analysis allows us to identify which social overlay has been punished in Paraná, through criminal selectivity, as well as identify which public politics has been directed to the prison system through the analysis of the resources of FUNPEN and legal discourse analysis contained in the master plan for the prison system of Paraná. This reflection on the prison system of Paraná allows the progress in discussions on the penitentiary issue in the State and contributes to the development of public politics directed to decrease the damage to the life of incarcerated people and by sequence, the society