O gênero discursivo petição inicial em uma abordagem dialógica de linguagem : uma análise das axiologias na produção escrita de estudantes de direito

Abstract

Resumo: Esta tese apresenta como tema um estudo sobre as axiologias sociais no estilo de linguagem do gênero petição inicial para a consolidação de um discurso eticamente responsável na escrita do gênero PI por estudantes do curso de direito. A pesquisa insere-se no campo da Linguística Aplicada de perspectiva interdisciplinar, é de cunho interpretativivista e constitui-se a partir dos métodos qualitativo (Bortoni-Ricardo, 2008) e sociológico proposto por Bakhtin (1914 [1975]). Como metodologias (Beillerot, 2012), caracteriza-se como estudo de caso e pesquisa ação. O objetivo geral é analisar como as axiologias se manifestam e são (re)construídas na organização textual-discursiva da petição inicial (PI) escrita por estudantes de Direito, após um processo de ensino orientado pelos pressupostos do Círculo de Bakhtin. A PI é o gênero discursivo que inaugura a demanda judicial no Brasil, regulamentada pelos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105/2015). A problematização parte da observação de que, embora estudantes e profissionais consigam estruturar tecnicamente as seções da PI (fatos, fundamentos jurídicos e pedidos), muitos textos apresentam fragilidade discursiva, com relatos descritivos e superficiais que não exploram os recursos axiológicos da linguagem para gerar convencimento. Assim, defende-se a tese de que a PI deve ser escrita apoiada em aspectos sociovalorativos da linguagem. A fundamentação teórica ancora-se nos conceitos de dialogismo, gêneros discursivos, enunciado concreto, entonação valorativa e axiologias (Bakhtin, 2016 [1979]; 2022 [1929]); Volóchinov, 2019 [1926]), em diálogo com a Teoria Tridimensional do Direito (Reale) e o CPC. A metodologia, de natureza qualitativo-interpretativista, configura-se como estudo de caso e pesquisa-ação, desenvolvida em uma Instituição de Ensino Superior do Paraná com 15 discentes do 1º e 2º semestres de Direito, durante o ano letivo de 2024. O corpus de estudo é composto por 45 textos (PI1 diagnóstica, PI2 intermediária e PI3 final). Os resultados confirmam a hipótese de que o reconhecimento consciente dos aspectos sociovalorativos otimiza o discurso persuasivo. A análise das PI3, fundamentada nos princípios orientadores de narrativa dos fatos, fundamentos jurídicos, valores axiológicos, dever ético-legal e juízo de valor, permitiu identificar três tipos de petição inicial: (i) estilo formulário, em que os fatos são apresentados como relato objetivo e distante, sem marcas linguístico-enunciativas de posicionamento autoral; (ii) estilo híbrido, no qual há intencionalidade valorativa explícita, mas a organização composicional ainda é frágil e prejudica a progressão temática; e (iii) estilo dialógico valorativo, caracterizado por uma narrativa organicamente construída, em que cada escolha linguístico-enunciativa está a serviço da valoração do conflito e da articulação entre fatos, fundamentos e pedidos. Os estudantes que alcançaram maior apropriação dos conceitos dialógicos mobilizaram recursos linguístico-enunciativos como marcadores temporais para construir o cronotopo da urgência, tempos verbais (pretérito perfeito na narrativa, presente nos fundamentos), adjetivos axiológicos em oposição binária e vozes sociais (Constituição Federal/1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor), estabelecendo um elo discursivo valorativo entre as seções do texto. A comparação entre PI1 e PI3 demonstrou ampliação significativa da consciência sociovalorativa: os discentes passaram do relato descritivo para a narrativa conflituosa, explorando valores morais na seção dos fatos e relacionando-os ao dever ético-legal nos fundamentos, em uma arquitetura que articula a ideologia do cotidiano à ideologia superior do campo jurídico, em consonância com a Teoria Tridimensional do Direito (fato, valor e norma). Os resultados demonstram que a abordagem dialógica da PI contribui para uma escrita mais ética, responsiva e persuasiva, indo além do ensino meramente estrutural, e que a integração entre os pressupostos do Círculo de Bakhtin e a teoria jurídica oferece um quadro teórico-metodológico inovador para o ensino da escrita jurídica na formação de futuros profissionais do Direito.

Abstract: This thesis investigates social axiologies in the language style of the discursive genre initial petition (PI), with a view to consolidating ethically responsible discourse in the writing of this genre by undergraduate Law students. Situated within the interdisciplinary field of Applied Linguistics, the research adopts an interpretivist perspective and is grounded in the qualitative method (Bortoni-Ricardo, 2008) and the sociological method proposed by Bakhtin (1914 [1975]). Methodologically (Beillerot, 2012), it is characterized as a case study and action research. The general objective is to analyze how axiologies are manifested and (re)constructed in the textual-discursive organization of initial petitions written by Law students following a teaching process guided by the theoretical assumptions of the Bakhtin Circle. The PI is the discursive genre that initiates legal proceedings in Brazil and is regulated by Articles 319 and 320 of the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC - Law No. 13,105/2015). The research problem stems from the observation that, although students and legal professionals are able to technically structure the sections of the PI-facts, legal grounds, and claims for relief-many texts display discursive weaknesses, with descriptive and superficial accounts that fail to explore the axiological resources of language to achieve persuasive force. Thus, this thesis argues that the PI should be written on the basis of the socio-evaluative aspects of language. The theoretical framework draws on the concepts of dialogism, discursive genres, concrete utterance, evaluative intonation, and axiologies (Bakhtin, 2016 [1979]; 2022 [1929]; Volóchinov, 2019 [1926]), in dialogue with Reale's Three-Dimensional Theory of Law and the Brazilian Code of Civil Procedure. The study was conducted at a higher education institution in Paraná, Brazil, with 15 first- and second-semester Law students during the 2024 academic year. The corpus comprises 45 texts: PI1 (diagnostic), PI2 (intermediate), and PI3 (final). The results confirm the hypothesis that conscious recognition of socio-evaluative aspects enhances persuasive discourse. The analysis of the PI3 texts, grounded in the guiding principles of the narrative of facts, legal grounds, axiological values, ethical-legal duty, and value judgment, made it possible to identify three types of initial petitions: (i) form-based, characterized by an objective, detached account without linguistic-enunciative markers of authorial positioning; (ii) hybrid, displaying explicit evaluative intentionality but fragile compositional organization; and (iii) evaluative dialogic, characterized by an organically constructed narrative in which linguistic-enunciative choices contribute to evaluating the conflict and articulating facts, legal grounds, and claims for relief. Students who achieved greater appropriation of dialogic concepts mobilized temporal markers to construct the chronotope of urgency, verb tenses, axiological adjectives in binary opposition, and social voices, including the 1988 Federal Constitution, the Statute of the Child and Adolescent, and the Consumer Protection Code. The comparison between PI1 and PI3 revealed increased socio-evaluative awareness: students moved from descriptive accounts to conflict-oriented narratives, articulating moral values in the facts with ethical-legal duties in the legal grounds and connecting everyday ideology to the higher ideology of the legal sphere, in accordance with the Three-Dimensional Theory of Law (fact, value, and norm). The findings demonstrate that a dialogic approach to the PI fosters more ethical, responsive, and persuasive writing, moving beyond merely structural instruction, and provides an innovative theoretical-methodological framework for legal writing education.