Análise econômica da eficiência do poder judiciário no combate da corrupção  : aplicações de métodos de fronteira para os estados brasileiros (2003-2014)

Botelho, Martinho Martins

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Joilson Dias	pt_BR
dc.contributor.author	Botelho, Martinho Martins	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-04-13T20:06:06Z	-
dc.date.available	2018-04-13T20:06:06Z	-
dc.date.issued	2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.uem.br:8080/jspui/handle/1/3511	-
dc.description.abstract	This study comprises an analysis of the efficiency of the judicial activities of the Brazilian judicial system against government corruption on State and Federal Courts through border non-parametric and parametric methods. We estimate rates and scores for a panel data of twelve years (2003-2014). We divided our studying into two parts: a theoretical and an empirical one. The theoretical part considers a literature review of Economics of Corruption. The other two parts consider a proposal to create an indicator of government corruption control by the Brazilian judicial system (ICC-PJ), that has a synthetic and composite character. It allows measuring the efficiency of the fight against government corruption by State and Federal courts in Brazil. For the efficiency analysis, we used DEA (BCC and CCR) and SFA, input oriented and output oriented. Actually, we confirmed that, despite recent corruption scandals in Brazil, and its relegation in the Corruption Perception Index of International Transparency (CPI-IT), the efficiency to combat corruptive acts has been increasing in the Brazilian courts. We have also found that the direct involvement of the National Council of Justice (CNJ) on Brazilian judicial system has caused a reducing effect on the inefficiencies in government corruptive control by the courts. Finally, DEA and SFA methods were also used in order to understand their limitations, advantages and disadvantages in measuring the efficiency of Brazilian courts	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Estadual de Maringá	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Economia - Corrupção, Crescimento econômico, Poder judiciário, Controle da corrupção, Brasil, Instituições e corrupção - Brasil	pt_BR
dc.subject	Government corruption	en
dc.subject	Economics of corruption	en
dc.subject	Control of corruption indicators	en
dc.subject	Judicial efficiency	en
dc.subject	Data Envelopment Analysis	en
dc.subject	Stochastic Frontier Analysis	en
dc.subject	- Brazil	en
dc.title	Análise econômica da eficiência do poder judiciário no combate da corrupção : aplicações de métodos de fronteira para os estados brasileiros (2003-2014)	pt_BR
dc.type	doctoralThesis	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maria Helena Ambrósio Dias - UEM
dc.contributor.referee2	Cássia Kely Favoretto Costa - UEM
dc.contributor.referee3	Fernando Motta Correia - UFPR
dc.contributor.referee4	João Basílio Pereima Neto - UFPR
dc.description.resumo	A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a eficiência das atividades jurisdicionais do Poder Judiciário brasileiro no combate à corrupção governamental, na Justiça Estadual e na Justiça Federal por meio de métodos de fronteira, estimando índices e escores para um painel de dados de doze anos (2003 a 2014). O estudo foi dividido em uma parte teórica e duas partes empíricas. A parte teórica tratou sobre uma revisão da literatura sobre Economia da Corrupção. As outras duas partes focaram, basicamente, na proposta de criação de um indicador de controle de corrupção governamental pelo Poder Judiciário (ICC-PJ) de característica sintética e composta; e na mensuração da eficiência do combate da corrupção governamental pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Brasil. Para a análise da eficiência, utilizaram-se métodos de DEA (BCC e CCR) e SFA (Stochastic Frontier Analysis), orientados à produção e ao custo. Efetivamente, confirmou-se que, não obstante os recentes escândalos de corrupção no Brasil, cumulado com o seu rebaixamento no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (IPC-TI), a eficiência ao combate corruptivo vem aumentando nos tribunais. Verificou-se ainda que a atuação direta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve um efeito redutor sobre as ineficiências no controle corruptivo governamental pelos tribunais. Por fim, os dois métodos utilizados também foram importantes no sentido de perceber as suas limitações, vantagens e desvantagens na aferição da eficiência dos tribunais brasileiros	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UEM	pt_BR
dc.subject.cnpq1	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
dc.publisher.local	Maringá, PR	pt_BR
dc.description.physical	239 f	pt_BR
dc.subject.cnpq2	Economia	pt_BR
dc.publisher.center	Centro de Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
Aparece nas coleções:	3.7 Tese - Ciências Sociais Aplicadas (CSA)

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