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Authors: Eko, Sergio Toshihiko
Orientador: Lilian Denise Mai
Title: Avanços e limites na descentralização da vigilância sanitária em três municípios do estado do Paraná no período de 1990 a 2013
Banca: Walfrido Kuhl Svoboda - UNILA
Banca: Miguel Mahinski Junior - UEM
Keywords: Vigilância sanitária;Descentralização;Responsabilidade dos entes;Regulamentação;Sistema Único de Saúde (Brasil);Saúde pública;Descentralização;Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;Poder de polícia;Financiamento;Capacidade institucional;Recursos humanos;Paraná (Estado);Brasil.;Health surveillance;National health surveillance department;Decentralization;Public health;Paraná (State);Brazil.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Estadual de Maringá
Resumo: O estudo analisou o processo de descentralização da vigilância sanitária em três municípios no estado do Paraná, identificando avanços e limites em suas ações e a correlação entre os entes federal, estadual e municipal, bem como traçando o perfil dos profissionais atuantes nesses órgãos. A metodologia caracterizou-se como um estudo descritivo, com delineamento transversal e quantitativo. O público-alvo foi de 37 agentes, sendo 03 de Cruzeiro do Oeste, 27 de Maringá e 07 de Umuarama. O instrumento utilizado foi a Função Essencial de Saúde Pública nº 6, elaborado pela Organização Pan-americana de Saúde Pública e denominado de fortalecimento da capacidade institucional de regulamentação e fiscalização em saúde pública. O período de coleta foi de abril a maio de 2013, sendo os dados organizados em tabelas quanto ao perfil dos trabalhadores e processo de trabalho, seguidos da análise dos 03 indicadores e 53 medidas que compõem o instrumento, com as médias de desempenho de cada município. Os resultados apontaram o predomínio feminino, sendo a maioria com vínculo empregatício de nível médio, porém a maior parte com formação superior, idade média de 40,5 anos e com 11,8 anos de tempo médio de serviço. Quanto ao resultado geral da medição de Função Essencial de Saúde Pública nº 6, Cruzeiro do Oeste apresentou uma média de 0,59;em seguida Maringá com 0,51 e Umuarama com 0,36. Estes valores indicaram na análise geral da efetividade, que os municípios de Cruzeiro do Oeste e Maringá foram classificados como intermediário alto e cumpriram relativamente às funções essenciais preconizadas, enquanto Umuarama se classificou como intermediário baixo, não cumprindo tais funções. Foram identificados avanços relevantes quanto à fiscalização no cumprimento das normas e ao apoio estadual e divulgação das normas. Os limites concentraram-se nas questões éticas e internas, ficando os órgãos mais vulneráveis às pressões externas, ingerência política e corrupção. Sobre recursos, constatou-se insuficiência no financiamento e em pessoal, condição agravada pelo crescimento populacional e desenvolvimento econômico das cidades, sem a devida ampliação de profissionais. Pode-se inferir que o processo de descentralização ocorreu de fato nos três municípios e nas ações básicas, entretanto, nas ações mais complexas não se efetivou em Cruzeiro do Oeste; a municipalização é complexa e exige mais clareza e debates nas relações institucionais e pactuações; a vigilância sanitária prescinde dos três entes com a definição clara de competência, visto que o processo de descentralização não é igualitário para todos; e, a participação do estado é fundamental para complementar ou suplementar as atividades. Conclui-se que ainda persiste a incerteza em relação à descentralização quanto a sua plena efetividade, principalmente em municípios menores, e a expectativa futura do órgão está na dependência do fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da municipalização, ampliando espaços na agenda da gestão das políticas públicas de saúde.
Abstract: The health surveillance decentralization process in three municipalities within the state of Paraná is assessed by identifying its procedural advances and limitations, the correlations with federal, state and municipal entities, and the profiles of their personnel. A cross-sectional, quantitative, descriptive study was conducted. Thirty-seven individuals were assessed as follows: 3 from Cruzeiro do Oeste, 27 from Maringá, and 7 from Umuarama. Essential Public Health Function 6 -Strengthening of public health regulation and enforcement capacity -by The Pan American Health Organization, was used. Data collection occurred from April to May, 2013, organized into Tables on personnel profile and working processes, followed by the analysis of the 3 indicators and 53 measurements of EPHF 6 and the averages for the performance of each municipality. Results indicated prevalence of females, mostly with secondary degree education, however, the higher educated averaged 40.5 years of age and 11.8 years of employment. The final results in Cruzeiro do Oeste indicated an average of 0.59, followed by Maringá, 0.51, and Umuarama, 0.36. With respect to effectiveness, Cruzeiro do Oeste and Maringá were ranked high-intermediate and relatively performed the essential functions, whereas Umuarama was low-intermediate and did not. Relevant progress on both control of the performance of the guidelines and support of the State towards their publication was observed. Limitations are concentrated upon internal and ethical issues resulting in institutions more vulnerable to external pressure, political interference and corruption. Financial and personnel inefficiency, worsen by population growth and economical development of the cities without increasing personnel, were observed in terms of resources. The process of decentralization for basic actions did occur in the three cities, however, the complex ones were not put into effect in Cruzeiro do Oeste. Municipalization is complex and demands transparence and debate on institutional relations and partnerships. Health surveillance depends on the three entities with a clear definition of competence as the process of decentralization is not equal for all. Participation of the state is fundamental to carry out and perform the activities. The study concluded that uncertainty towards decentralization and its effectiveness, especially in smaller towns, still remains and that further expectation of the department rely on the strengthening of the National Health Surveillance Department and Municipalization by increasing the agenda on management of public health policies.
URI: http://repositorio.uem.br:8080/jspui/handle/1/3943
Appears in Collections:2.6 Dissertação - Ciências Humanas, Letras e Artes (CCH)

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