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Autor(es): Santos, Marinês dos
Orientador: Ana Lúcia Rodrigues [Orientador] - UEM
Prof.ª Dr.ª Ana Lúcia Rodrigues
Título: Incidência Progressiva do ITCMD : uma política pública de combate à desigualdade social
Banca: Geovânio Edervaldo Rossato - UEM
Banca: Marley Vanice Deschamps - UnC
Palavras-chave: Imposto sobre a Transmissão Causa Mostis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) - Paraná (PR);Tributação - Paraná (Estado);Alíquota progressiva;Desigualdade social;Inclusão social;Políticas públicas urbanas;Isonomia constitucional tributária;Capacidade contributiva (Direito tributário) - Brasil
Data do documento: 2016
Editor: Universidade Estadual de Maringá
Citação: SANTOS, Marinês dos. Incidência Progressiva do ITCMD : uma política pública de combate à desigualdade social. 2016. 168 f. Dissertação (mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2016.
Resumo: Esta pesquisa é um estudo sobre a tributação do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mostis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), pelo Governo Estadual, nas transmissões gratuitas de patrimônio (herança e doação). O tema central é a análise da relação entre a tributação por uma alíquota fixa (4%) e o processo de desigualdade social, expresso no espaço urbano. Para desenvolvê-lo estruturamos a pesquisa nos seguintes objetivos: o primeiro busca apresentar o debate sobre a tributação do ITCMD por uma alíquota fixa de 4% - como é atualmente no Paraná. Nessa etapa almeja-se uma aproximação teórica com o tema estudo, tendo em vista a suposição de que a utilização de uma alíquota única ? na tributação das transmissões gratuitas de patrimônio ? reforça uma estrutura social hierarquizada, segregada e desigual. O segundo objetivo propõe-se a discutir o padrão de relacionamento entre o capital e a estrutura social urbana, tendo por modelo o município de Maringá ? do qual apresentamos um histórico de sua origem e desenvolvimento. Realizamos uma revisão da bibliografia existente, com enfoque na análise da interferência do capital econômico no desenho da estrutura do espaço urbano. Interferência esta que torna o espaço urbano um local de desigualdade, de segregação e de hierarquização de classes ? um local que explicita a desigualdade da sociedade. Para o cumprimento do terceiro e último objetivo deste trabalho serão analisadas as transmissões gratuitas de patrimônio ocorridas no município de Maringá, no ano de 2014. Para isso, a metodologia que utilizaremos consistes em: a) revisão da literatura escolhida; b) pesquisa documental empírica ? cujas fontes primárias são as escrituras públicas dos Tabelionatos de Notas e o cadastro da Receita Estadual, e cujas fontes secundárias são os dados relativos a Maringá constantes no Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por último ? ao término da pesquisa ? para demonstrar a existência de uma relação entre a tributação do ITCMD e a desigualdade social no território, utilizaremos a Correlação de Pearson. Por este método estatístico analisaremos a existência de uma correlação entre as variáveis Renda, Patrimônio Recebido (herança/doação), e Tipologia Sócio-ocupacional (Observatório das Metrópoles, 2010). Evidências apontam que, tributar o ITCMD com uma alíquota fixa, aumenta a desigualdade social e que, ao contrário, aplicar alíquotas progressivas é uma forma de combater a inadimplência, a pobreza, e a desigualdade social. Em outras palavras, uma política pública de justiça tributária, que promove a inclusão social
Abstract: This research is a study on taxation of Tax Transfer by Death and Donation of Any Property and Rights (ITCMD), by State Government, in the free transfers of equity (inheritance and donation). The main focus is the analysis of the relation between taxation ate fixed rate (4%) and the process of social inequality, expressed in the urban area. In order to do so, we structured research in the following objectives: The fist one presents the debate on the taxation of ITCMD a fixed rate of 4% - as it is currently in Paraná. At this point is searched an approach theoretical with the subject of study. Talking into account assumption the use of a single rate in the taxation in free equity transmission reinforces a hierarchized social structure, segregated and unequal. The second objective is proposed to discuss the pattern of relationship between the capital and the urban social structure, modeled on the city of Maringa ? which we present a history of its origin and development. We conducted a review of existing bibliography, focusing on the analysis of the interference of the economic capital of existing bibliography, focusing on the analysis of the interference of the economic capital in the design of the structure of urban area. This interference which makes the urban area a place of inequality, segregation and class hierarchy ? a place that exposes the inequality of the society. In order to accomplish the third and final objective of the research it will be analyzed the free equity transmission occurred in the city of Maringa, in 2014. With this purpose the methodology consists of: a) a review of the chosen bibliography; b) empirical documental research which primary sources are the official documents (public deeds) of Notary Office and registration of the State Revenue and which secondary sources are data from Maringa obtained from the Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2010. Finally ? at the end of the research ? to demonstrate the existence of a relation between the taxation of ITCMD and social inequality in the territory, we will use the Pearson correlation. For this statistical method we analyze a correlation between income variables, Heritage Received (inheritance/donation), and socio-occupational typology (Observatory of Metropolises, 2010). Evidence suggests that, taxing ITCMD with a fixed rate, increases social inequality, and that the opposite, applying progressive tax is a way of combating non-payment, the poverty and the social inequality. In other words, a public policy of the tax justice, that promotes social inclusion
URI: http://repositorio.uem.br:8080/jspui/handle/1/4670
Aparece nas coleções:2.6 Dissertação - Ciências Humanas, Letras e Artes (CCH)

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