A reinserção do adolescente egresso : o caminho através das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Abstract

Resumo: A visão que se tem dos direitos das crianças e dos adolescentes mudou junto com a história de nosso país, de modo que passamos de um período marcado pela indiferença a essa população, para um momento em que os direito são assegurados. Na esteira de direitos assegurados o principal instrumento jurídico é o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 - que dentre as diversas mudanças, inaugurou as medidas socioeducativas com a finalidade de educar e, não apenas punir. O adolescente em conflito com a lei se insere na trajetória de desigualdade que desenvolveu o e no país, para ele existem as medidas socioeducativas como resposta ao seu comportamento infracional, mas, e para o adolescente egresso, aquele que termina de cumprir sua medida socioeducativa, qual realidade o aguarda? Para responder essa pergunta, o objetivo dessa pesquisa era encontrar ações que o Estado promoveu - ou promove - para a reinserção desses jovens. Com uma metodologia qualitativa de análise documental, buscamos por políticas públicas existentes no espaço das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, os anais de conferência forneceram os dados para o desenvolvimento da pesquisa, pois elas se apresentam como espaços de interação entre atores com o potencial de se tornarem políticas públicas. A reinserção do adolescente egresso precisa de uma solução, pois a história do enfretamento dessa questão é marcada pelo descaso e pela crença de que a punição mais severa é o único caminho. Percebemos e, defendemos, que a barreira à reinserção não está, necessariamente, na falta de programas nacionais, mas sim no humor da sociedade que enxerga os adolescentes egressos como um problema social

Abstract: The vision of the rights of children and adolescents has changed along with the history of our country, we went from a period marked by the indifference of its population, to a moment in which rights are assured. In the wake of rights guaranteed, the main legal instrument is the Statute of the Child and Adolescent - Law 8.069/90, which among the various changes, inaugurated socio-educational measures with the purpose of educating and not just punishing. The adolescent in conflict with the law is inserted in the trajectory of inequality that developed the country and for him, there are the socio-educational measures as a response to his behavior, but, for the adolescent, the one who finishes fulfilling his socio-educational measure, which reality awaits you? To answer this question, the purpose of this research was to find actions that the State promoted - or promotes - for the reintegration of these young people. With a qualitative methodology of documentary analysis, we searched for public policies existing in the space of the National Conferences on the Rights of Children and Adolescents, the conference proceedings provided the data for the development of the research, since they are presented as spaces of interaction between actors with the potential to become public policies. The reinsertion of the adolescent egress needs a solution, since the history of the confrontation of this question is marked by the neglect and by the belief that the most severe punishment is the only way. We perceive and, we argue, that the barrier to reinsertion is not necessarily in the absence of national programs, but rather in the humor of the society that sees adolescents as a social problem