Fontes de suborno nos países em desenvolvimento : análise do papel da informalidade e do capital estrangeiro na probabilidade das firmas subornarem

Abstract

Resumo: O objetivo desta dissertação é identificar o impacto da concorrência com o setor informal e do capital estrangeiro sobre a probabilidade de as empresas subornarem, levando em consideração as características institucionais, econômicas e sociais dos países nos quais as firmas se instalam. Dentre as características das empresas que já foram alvo de estudos anteriores, o entendimento sobre o efeito da concorrência com o setor informal e do capital estrangeiro sobre a probabilidade de as empresas pagarem propina ainda não é definitivo. Com relação a concorrência com o setor informal, sabe-se que a existência de empresas não registradas está relacionada às características fundamentais dos países, como o baixo nível de desenvolvimento econômico e a existência de instituições fracas e regulamentações pesadas e/ou mal elaboradas que, por sua vez, estão relacionadas a níveis elevados de corrupção nos países. Acerca da variável de capital estrangeiro, a literatura também diverge sobre qual o seu efeito real sobre a probabilidade de subornar das firmas, porém, parte dela afirma que as empresas se adaptam a cultura dos países nos quais elas se instalam, de forma que subornam na mesma medida que as empresas locais. Devido à característica hierárquica dos dados, que relaciona variáveis em nível de país e de firma, utilizou-se a regressão logística multinível. Os principais resultados, para a amostra de 31.222 empresas de 88 países, indicam que, em média, concorrer com firmas informais está associado a um aumento na probabilidade de as firmas subornarem, enquanto que empresas de capital estrangeiro não subornam nem mais e nem menos que as empresas de capital doméstico. O nível de qualidade burocrática, de estabilidade política e o PIB per capita dos países estão negativamente relacionados com a probabilidade de as firmas subornarem. Além disso, os resultados também indicam que a crença, por parte da empresa, de que o sistema judiciário do país é justo, imparcial e incorruptível reduz significativamente as chances das empresas se envolverem em transações corruptas. Ao dividir a amostra em 6 regiões, vê-se que concorrer com o setor informal tem o mesmo efeito positivo nas chances das firmas subornarem em 5 das 6 regiões analisadas. Com relação ao capital estrangeiro, este é estatisticamente não significativo em todas as regiões, enquanto que a melhora na qualidade burocrática dos países reduz a chances de subornar apenas das empresas situadas no Oriente Médio e Norte da África. De forma semelhante, o aumento do PIB per capita está associado a redução nas chances das firmas subornarem apenas no Leste Europeu e Ásia Central, e uma maior estabilidade política relaciona-se com menores chances das firmas subornarem apenas na África e Leste Europeu e Ásia Central. Essas diferenças entre as regiões indicam que políticas homogêneas contra a corrupção provenientes de instituições internacionais são pouco eficientes, sugerindo que essas políticas devem considerar os aspectos regionais para produzirem efeitos mais significativos no longo prazo

Abstract: The main goal of this dissertation is to identify the impact of competition with the informal sector and foreign capital on the likelihood of firms bribing, taking into account the institutional, economic and social characteristics of the countries in which firms settle. Among the characteristics of companies that have been the target of previous studies, the understanding of the effect of competition with the informal sector and foreign capital on the likelihood of companies paying bribes is not yet definitive. With regard to competition with the informal sector, it is known that the existence of unregistered companies is related to fundamental characteristics of the countries, such as the low level of economic development and the existence of weak institutions and heavy and/or poorly elaborated regulations that, in turn, are related to high levels of corruption in countries. On the foreign capital variable, literature also diverges on its real effect on the probability of firms bribing, but part of it asserts that firms adapt to the culture of the countries in which they settle, so that they have the same propensity to bribe as domestic companies. Due to the hierarchical characteristic of the data, which relates variables at country and firm level, multilevel logistic regression was used. The main results for the sample of 31,222 companies from 88 countries indicate that, on average, competing with informal firms is associated with an increase in the probability of firms bribing, while foreign-owned firms do not bribe more or less than the domestic ones. The level of bureaucratic quality, political stability, and country per capita GDP are negatively correlated with the likelihood of firms bribing. In addition, the results also indicate that the company's belief that the country's justice system is fair, impartial and incorruptible significantly reduces the chances of companies engaging in corrupt transactions. When dividing the sample into 6 regions, it is seen that competing with the informal sector has the same positive effect on the chances of firms bribing in 5 of the 6 regions analyzed. With regard to foreign capital, this is statistically insignificant in all regions, while improving the bureaucratic quality of the countries reduces the chances of bribing only of companies located in the Middle East and North Africa. Similarly, rising per capita GDP is associated with a reduction in firms 'chances of bribing only in Eastern Europe and Central Asia, and greater political stability is related to lower firms' chances of bribing only in Africa and Eastern Europe and Central Asia. These differences between regions indicate that homogenous anti-corruption policies from international institutions are not very effective, suggesting that such policies should consider regional aspects to produce more significant long-term effects