A (in)visibilidade do sujeito nas políticas públicas de lazer

Abstract

Resumo: Esta tese, organizada a partir da da compilação de quatro artigos teve por objetivo investigar as políticas públicas de lazer como direito social e compreender sua estrutura em relação à manutenção ou à retirada do sujeito de sua condição de invisibilidade. O primeiro artigo foi organizado como pesquisa de estado de conhecimento, que teve como finalidade analisar a produção de artigos no campo da política pública em lazer, no Brasil, nas dimensões do direito e do reconhecimento social. Foram selecionados 40 artigos publicados entre 1993 e 2015, por meio dos quais pôde-se constatar a inexistência de estudos em políticas públicas de lazer como direito e reconhecimento social, no país, assim como a dificuldade de diálogo entre os campos acadêmicos, político e a sociedade nas produções analisadas. O segundo artigo constitui-se como pesquisa bibliográfica, com suporte em documentos, organizada a partir da teoria do reconhecimento social de Axel Honneth e o potencial que essa teoria tem ao ser vinculada às pesquisas desenvolvidas no campo da política pública de lazer. Foi constatado que esta teoria e sua proposta de atualização da Teoria Crítica constituem um caminho possível e alinhado ao tempo presente; também foram observados avanços e sinais de estagnação na política pública de lazer no Brasil. O terceiro artigo foi um estudo de dois casos e objetivou analisar a maneira pela qual as políticas de lazer, no Brasil, legitimam a manutenção ou a retirada do sujeito da sua condição de invisibilidade no seu direito ao lazer, procurando articular os campos empírico e teórico mediante o estudo de dois convênios referentes ao Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC). A análise desses casos pautou-se na proposta de Frey (2000) - a policy analysis (FREY, 2000). Conclui-se que houve reconhecimento do sujeito como cidadão dotado de direito, entretanto, ainda há grande carência do ponto de vista da efetividade desse direito social fundamental em contexto nacional. Por último, o quarto artigo propôs-se a compreender como o lazer se construiu e como é a sua organização na Alemanha, tomando como recorte local o estudo de caso da ciclocultura naquele país e o caso das ciclovias na cidade de Münster. Constatou-se que, no contexto da Alemanha, não há uma política pública de lazer claramente estabelecida. Todavia, o lazer faz-se presente no cotidiano das pessoas e conecta-se ao projeto de bem-estar social daquele país que, por sua vez, consolida-se mediante as garantias humanas do direito à liberdade, à segurança e à constituição de associações, sendo este último um dos principais corresponsáveis pela oferta de lazer. Identificou-se que as aproximações entre a teoria proposta por Honneth e a política pública de lazer é um significativo referencial para compreender como o lazer se organiza na Alemanha. Por outro lado, ficou evidenciada a pouca adesão de estudo em política pública de lazer e o consequente distanciamento da área acadêmica como polo de reflexão sobre o mesmo. Ao término deste estudo, pondera-se que há um processo de reconhecimento social do lazer como direito fundamental em curso, principalmente na esfera do direito. Por outro lado, ainda é baixa sua efetividade. Ao que tudo indica isto se relaciona com a baixa capacidade de inclusão dessa temática como agenda política

Abstract: This thesis is a compilation of four articles, whose objective was to investigate public leisure policies as a social right and to understand its structure related to the maintenance or withdrawal of the subject from its invisibility condition. The first article was a state of knowledge research, whose purpose was to analyze the production of articles in the field of public policy on leisure in Brazil, in the dimensions of law and social recognition. Forty articles, published between 1993 and 2015, were selected, through which was verified the lack of studies in public leisure policies as a right and social recognition in the country and that the productions present a certain difficulty of dialogue between the academic, political and social fields. The second article was a bibliographical research with support in documents, which presented a theory of social recognition of Axel Honneth and the potential that this has to be linked to researches developed in the field of public leisure policies. It was noticed that this theory and its proposal to update the Critical Theory constitute a possible way, aligned to the present time; Progress and stagnation in public leisure politics in Brazil were also observed. The third article was a study of two cases, which aimed to analyze the way in which leisure policies in Brazil legitimize the maintenance or withdrawal of the subject from his condition of invisibility in his right to leisure, sought to articulate the empirical and theoretical fields through. The study of two agreements related to the Program of Sport and Leisure of the City (PELC). The analysis of these cases was based on Frey’s (2000) proposal, policy analysis (FREY, 2000). It was concluded that there was recognition of the subject as a citizen endowed with law, however, there is still a great lack of the point of view of the effectiveness of this fundamental social right in a national context. Finally, the fourth article proposed to understand how the leisure has been built and how it is organized in Germany; It was the case study of the cycle culture in that country and the case of the bicycle lanes in the city of Münster. It has been found that, in the context of Germany, there is no clearly established public leisure policy. However, leisure is present in people's daily lives and connects to the social welfare project of that country, which, in turn, is consolidated through the human guarantees of the right to freedom, security and the constitution of associations, the latter being one of the main co-responsible for the leisure offer. It was identified that the approximations between the theory proposed by Honneth and the public policy of leisure is a significant reference to understand how the leisure is organized in Germany. On the other hand, it was evidenced the low adherence of study in public leisure politics and the consequent distancing of the academic area as a pole of reflection on the same. At the end of this study, it is considered that there is a process of social recognition of leisure as a fundamental right in progress, especially in the sphere of law. On the other hand, its effectiveness is still low. It seems that this is related to the low capacity of inclusion of this theme as a political agenda