A cor do vestibular no Paraná : na trilha de um novo caminho pela efetivação da educação étnico-racial

Abstract

RESUMO: A política de educação para as relações étnico-raciais materializou-se com o conjunto de dispositivos legais a partir da lei federal 10.639/2003 que alterou a LDB/1996, o Parecer do CNE/CP 03/2004, e a Resolução CNE/CP 01/2004, que instituiu o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar. O objetivo deste trabalho é analisar a constituição desse marco legal levando em conta a relação das propostas desses dispositivos com as perspectivas dos estudos da sociologia do currículo, em especial no tocante à questão da diversidade, principal aspecto do multiculturalismo. Com enfoque na implementação das diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais, apontamos o vestibular como um indutor do currículo escolar e investigamos se os concursos das universidades públicas do Paraná tem contribuído para a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, a partir da análise dos conteúdos das suas provas, desde a publicação das diretrizes curriculares até o ano de 2015. A pesquisa foi pautada basicamente em análise de documentos com definições de categorias para tratamento quantitativo e dividida em duas etapas: na primeira fizemos análise longitudinal das ocorrências das diferentes categorias no período de 2009 a 2015 e na segunda, baseada no modelo de avaliação de impacto, verificamos se as incidências das categorias apontam alguma repercussão da publicação das diretrizes curriculares para educação étnico-racial no conteúdo das provas de vestibulares do Paraná, no recorte temporal de 2002 a 2013. Os resultados demonstraram que não houve impacto, assim como a incidência do enfoque de matriz europeia própria do currículo tradicional continua prevalecendo sobre as demais matrizes. A partir disso, com o enfoque no multiculturalismo para a superação e desigualdades raciais, apontamos a necessidade de criar e efetivar políticas públicas para a implementação desses dispositivos de lei, especialmente com formulação de programas destinados à atuação dos diversos agentes das diferentes instâncias envolvidas nesta política de educação

ABSTRACT: The policy of education for ethnic-racial relations materialized with the set of legal provisions from federal law 10.639 / 2003 that changed the LDB / 1996, the CNE / CP Opinion 03/2004, and the CNE / CP Resolution 01/2004, which instituted the compulsory education of Afro-Brazilian and African history and culture in the school curriculum. The objective of this work is to analyze the constitution of this legal framework taking into account the relation of the proposals of these devices with the perspectives of the studies of the sociology of the curriculum, especially with regard to the issue of diversity, the main aspect of multiculturalism. With a focus on the implementation of curricular guidelines for the education of ethnic-racial relations, we point out the vestibular as an inductor of the school curriculum and investigate whether the exam of the public universities of Paraná have contributed to the implementation of the teaching of Afro-Brazilian and African history and culture In basic education, from the analysis of the contents of their tests, from the publication of the curricular guidelines until the year 2015. The research was based on analysis of documents with definitions of categories for quantitative treatment and divided into two stages: in the first We did a longitudinal analysis of the occurrences of the different categories in the period from 2009 to 2015 and in the second, based on the impact assessment model, we verified if the incidence of the categories indicates some repercussion of the publication of the curricular guidelines for ethnic and racial education in the content of the Vestibular from Paraná, in the time cut from 2002 to 2013. The results showed that there was no impact, just as the incidence of the European matrix approach of the traditional curriculum continues to prevail over the other matrices. From this, with a focus on multiculturalism for overcoming racial inequalities, we point out the need to create and implement public policies for the implementation of these legal provisions, especially with the formulation of programs aimed at the performance of the various agents and different instances involved in this policy of Education