Cursos pré-vestibulares das universidades públicas do Estado do Paraná : prática de educação inclusiva como acesso ao ensino superior

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa, em nível de mestrado profissional, tem como objetivo geral apresentar, enquanto produto acadêmico final, um projeto de lei ordinária que cria o programa Universidade Paraná Democrático (UPD) voltado a dispor sobre uma rede pública paranaense de cursos preparatórios para o acesso ao ensino superior destinada a atender, em parceria como suas Universidades Públicas Estaduais, jovens e adultos vulneráveis e provenientes tanto do ensino médio de escolas públicas, quanto bolsistas do ensino médio de escolas privadas. O estudo parte de uma análise crítica e de fundo sobre a constituição e desenvolvimento da meritocracia (clássica e social) e da judicialização de políticas públicas. Na sequência apresenta um registro analítico-descritivo de experiências de "cursinhos" sociais desenvolvidas pelas instituições públicas de ensino superior no estado do Paraná, especialmente aquelas organizadas pelas universidades públicas pertencentes ao referido estado (UEPR), a saber: Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). O trabalho destaca, ainda, algumas experiências levadas a cabo por igrejas, comunidades e associações, nas cidades de Maringá e de Curitiba. A pesquisa aponta para o fato de que o processo de formação e desenvolvimento dos cursinhos sociais, alternativos ou populares, se deu a partir de uma "lógica da inversão" motivada pelo chamado "efeito cursinho" de modo a promover uma maior democratização social da elitizada formação superior brasileira. Revela ainda, que tais "cursinhos" destinados a grupos socialmente vulneráveis constituíram-se ao longo do tempo como ações afirmativas integradas a uma política pública organizada, muitas vezes de modo autônoma e paralela ao Estado, em meio a práticas efetivas de educação social e inclusiva. Neste sentido, tais experiências presentes em todo o Brasil, senão rompem diretamente com a lógica meritocrática de manutenção do status quo vigente, aos menos o relativiza, ao facilitarem o ingresso em cursos de graduação, de grupos socialmente marginalizados, por meio de uma efetiva preparação para os processos seletivos classificatórios, tipo vestibular. Como conclusão, apresenta-se o projeto de lei ordinária que será encaminhado ao governo do Estado do Paraná, para que seja apreciado, alterado (se for o caso) e aprovado de modo a se instituir como política pública a rede paranaense de cursos preparatórios para o acesso ao ensino superior, voltado, especialmente, a atender grupos, classes e populações marcadas por vulnerabilidades diversas em face de condições sociais, educacionais, sexuais, culturais, políticas, físicas, econômicas, raciais, étnicas, de origem (local, regional).