Entre documentos e negligências : uma etnografia no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Abstract

RESUMO: A pesquisa busca compreender como o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) de Maringá-PR caracteriza a negligência familiar e a faz fluir no interior da denominada "rede de proteção". Para tanto, ancora-se na análise etnográfica de documentos que foram produzidos no decorrer do processo de caracterização da negligência familiar em três casos atendidos pelo referido SGD e que tramitaram na esfera extrajudicial do sistema de justiça, mais exatamente em uma Promotoria de Justiça de Proteção à Infância e Juventude do foro central da comarca da região metropolitana de Maringá, entre os anos de 2017 e 2019. Simultaneamente, como etnógrafa e "nativa", por também estar inserida enquanto assistente social do SGD em tela, além da produção de dados etnográficos, assumindo a negligência familiar como uma categoria administrativa que organiza todo um sistema de prática, ou dito de outra maneira, um dispositivo estatal que tem justificado a forma como o Estado brasileiro se relaciona com determinados indivíduos e grupos, viabilizando certas ações e decisões em vez de outras, recorro também à Teoria do Ator-Rede (TAR), na perspectiva do autor Bruno Latour, como possibilidade para deixar de lado as muitas teias de significados que disputam interpretações possíveis da ação estatal e me concentrar nas relações que dão forma e conteúdo para uma ideia de "proteção" praticada cotidianamente pelo SGD, indicando, a partir delas, a adesão pelo Estado brasileiro a alguns novos "bons vínculos" quando do atendimento a situações relacionadas com a negligência familiar bem como com o cuidado de modo geral.

ABSTRACT: The study aims to understand how the Child and Adolescent Rights Guarantee System (SGD) from Maringá-PR characterizes cases of child neglect and what are their pathways within the so-called "safety net". To this end, the research is based on ethnographic analysis of documents that were produced during characterization of three child neglect cases handled by the referred SGD and processed in the extrajudicial sphere of the justice system, more precisely in the Infancy and Youth Public Prosecutor’s office from the central court of the judicial district of the metropolitan region of Maringá, between 2017 and 2019. At the same time, as an ethnographer who is also a social worker of the SGD in question, in addition to the ethnographic data, that presents child neglect as an administrative category that organizes a set of system practices or, in other words, a state device that legitimates the way the Brazilian State interacts with certain groups and individuals enabling certain actions and decisions in lieu of others, I also resort to the Actor-network theory (ANT), in the perspective of author Bruno Latour, as a way to put aside the complex web of meanings that dispute possible interpretations of state action and focus on the relationships that shape the notion of "protection" applied daily by the SGD and demonstrate the adhesion to some new "good bonds" by the Brazilian State when dealing with child neglect cases as well as situations related to care in general.