Segurança pública com cidadania : o uso fiferenciado da força na redução dos índices de letalidade na Polícia Militar do Estado do Paraná

Abstract

RESUMO: O estudo aborda a aplicação do Uso da Força utilizada por profissionais da área da segurança pública de vários países, fato que motivou a ONU elaborar diversos documentos indutivos que pudessem nortear os países signatários que aderissem às políticas sugeridas através desses expedientes. O Brasil foi um dos países que adotou tais políticas, da mesma forma que a Polícia Militar do Estado do Paraná passou a elaborar mecanismos e ferramentas no sentido de operacionalizar a nova doutrina do Uso Diferenciado da Força a nível institucional. Nos dispositivos selecionados para doutrinar os profissionais da segurança púbica pode-se destacar as técnicas de Defesa Pessoal e o uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, que devem ser utilizados como gradiente de força na tentativa de reduzir os danos e a letalidade para quem sofre uma intervenção policial. Todavia, para que haja efetividade na aplicação das técnicas de Defesa Pessoal, o policial deve participar constantemente de treinamentos permanentes. A pesquisa teve como objetivo analisar e avaliar a efetividade da política pública da instrução continuada das técnicas de defesa pessoal e do domínio dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, por parte do efetivo da Polícia Militar do estado do Paraná, para propor a implementação da política de instrução permanente. Apresentaram-se ao longo da pesquisa diversos documentos internacionais e nacionais que aportam sobre a aplicação das técnicas de Defesa Pessoal quando da utilização da força. A metodologia consiste em pesquisa quantitativa e qualitativa, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental, assim como na pesquisa pessoal do autor, que analisou e traduziu os dados coletados que refletem a postura da Corporação, no tocante ao Uso Diferenciado da Força e as instruções continuadas de Defesa Pessoal

ABSTRACT: The study addresses the application of the Use of Force used by law enforcement professionals from various countries, a fact that prompted the UN prepare several inductive documents that could guide the signatory countries to adhere the suggested policies through these expedients. Brazil was one of the countries that adopted such policies, just as the police Paraná State Military has prepared the mechanisms and tools in order to operationalize the new doctrine of differentiated use of force at the institutional level. The devices selected to indoctrinate the professionals of the pubic security can highlight the Defense technical staff and the use of instruments of lower offensive potential, to be used as a force gradient in an attempt to reduce the damage and lethality for sufferers a police intervention. However, to have an effective application of self defense techniques the police must constantly attend permanent training. The research aimed to analyze and evaluate the effectiveness of public policy of continuing education of the techniques of self defense and mastery of the instruments of lower offensive potential, by the effective of the Police of Paraná State Military to propose the implementation of policy permanent education. Besides domal were presented during the research many national and international documents that dock on the application of self defense techniques as the use of force