Contribuição para a implementação da alimentação orgânica nas escolas estaduais da Mesorregião Centro Ocidental do Estado do Paraná

Abstract

RESUMO: Este trabalho se compõe de um Relatório de Pesquisa contendo levantamento, compilação e estudos de dados obtidos junto a Secretaria de Educação do Estado do Paraná, especificamente junto ao Instituto de Desenvolvimento da Educação do Paraná (FUNDEPAR) e a outros órgãos do Estado, quanto ao consumo de produtos orgânicos pelas escolas estaduais do Estado do Paraná. Objetivou levantar e organizar informações e dados sobre a produção e o consumo de produtos orgânicos nas escolas estaduais da Mesorregião Centro Ocidental Paranaense, levantar dados que possam contribuir com a implantação de possíveis ações/estratégias de articulação e apoio às iniciativas voltadas a Agroecologia e ao consumo de alimentos orgânicos na merenda escolar dos municípios que compõe esta mesorregião. Enviar a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e outras entidades da Secretaria de Estado da Educação (SEED), bem como realizar palestras, apresentações em encontros de Agroecologia para divulgação deste Relatório Técnico. Identificou-se que as escolas estaduais de todos os municípios desta Mesorregião não estavam sendo abastecidas com alimentos orgânicos e, por isso, a escolha deste território de análise. A metodologia se organizou por meio de (i) levantamento secundário dos estudos já realizados pelo Instituto de Desenvolvimento da Educação do Paraná (FUNDEPAR) sobre o uso de alimentos orgânicos na merenda escolar no Estado do Paraná, para (ii) identificação do "estado da arte" em relação a esta política pública com informações sobre o histórico e a legislação, consumo e produção, além do (iii) diagnóstico das características socioeconômicas da mesorregião estudada. Se utilizou também (iv) um levantamento primário do tema em todos os municípios da Mesorregião, nos escritórios da Emater/Pr., por meio da aplicação de um questionário composto por questões abertas, sobre a produção e consumo da alimentação orgânica nas escolas estaduais da Mesorregião Centro Ocidental Paranaense. O estudo evidenciou que no Estado do Paraná o mercado de orgânicos é um campo de ação que não possui uma estrutura hegemônica e nem homogênea e que a inclusão da alimentação escolar orgânica se configura como uma oportunidade para produção, comercialização e consumo de alimentos orgânicos, favorecendo a agricultura familiar e alimentação saudável dos estudantes

ABSTRACT: The participation of society, through management councils in the implementation of public policies and especially in the social control in the different spheres of government, is essential, especially with the political scenario under development in Brazil, dismantling and deregulating public policies, curtailing legitimate spaces for participation. It is indispensable that the actors use the places they occupy in society and the knowledge to foster and strengthen resistance and defense to the maintenance and improvement of public policies. Understanding how the Municipal Councils of Social Assistance, in the municipalities of the Ivaiporã microregion, have been structured to exercise social control of the Social Assistance Policy, as well as identifying potentiality and/or weakness in the performance of their role, provide elements for the present study. In this way, this study classified by the objective is characterized as a descriptive research, because it seeks to describe the performance characteristics of the councils in social control and employs standardized techniques for data collection, for which the questionnaire and observation were used. Considering the researcher's participation and information gathering, the research is a field study. The study shows that the performance of councils and/or advisers is disjointed, weakened and demands systematic and continuous guidance for the exercise of social control of the Social Assistance Policy. Although there are regulations on the functioning and attributions of these management councils, it is difficult to simultaneously understand and articulate the control over public policy, regarding the complexity and subjectivity of social gains, performance of social assistance services and the monitoring and evaluation of resource management, for example, knowing that these are not just attributions. The absence of feasible planning and work process/methodology for systematic and continuous assistance to municipal councils, both by the State Social Assistance Council and the State Department of Justice, Family and Labor by the Regional Offices, may have partially contributed to the result of this study. In the light of the analysis carried out, we sought to present proposals to improve the performance of these management councils, highlighting the need to offer continuing education to the counselors, alignment and standardization of concepts, elaboration of an instrument that facilitates the exercise of control and the establishment of an electronic platform, periodically fed, which stores the documents and materials produced by the councils, for example. It is perceived that there is a possibility of improvement in the exercise of social control, however it is necessary to (re)construct societal projects, with interests of society aiming at the common good, as well as to instrumentalize those actors who stand in the front line for defense of rights