Construção de processo avaliativo para as comissões intra-hospitalares de transplante

Abstract

RESUMO: As Comissões Intra-Hospitalares para Doação de Órgãos e Tecidos (CIHDOTT) foram criadas pelo Ministério da Saúde para ampliar e qualificar os processos relacionados à doação de órgãos e tecidos, visando organizar a procura e notificações de potenciais doadores nas instituições hospitalares. O Sistema Estadual de Transplantes do Paraná, considerando sua atribuição de gestão com planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações de doação e transplante, tem como uma de suas metas unificar a avaliação da atuação das CIHDOTT, processo ainda não consolidado no Estado. Essa avaliação deve ser capaz de orientar o trabalho cotidiano da comissão, pois seus resultados são concomitantemente fruto do trabalho e fontes de dados de avaliação de eficiência, eficácia e efetividade, contribuindo para sanar possíveis fragilidades. O objetivo do estudo foi construir um método avaliativo pautado em instrumentos capazes de integrar critérios de avaliação para todas as CIHDOTT constituídas no Estado do Paraná. Estudo metodológico, seguindo as etapas de estabelecimento da estrutura conceitual, definição dos objetivos dos instrumentos e construção dos itens para cada indicador e das escalas de resposta. As fontes de dados constituíram-se de instrumentos gerenciais, indicadores e metas, selecionados a partir de legislações e documentos correlatos à área em uso local, macrorregional ou estadual. A análise estabeleceu a correlação entre os dados e as atribuições legais da CIHDOTT, bem como permitiu a sua distribuição segundo o modelo conceitual de Avaliação da Qualidade em Saúde em indicadores de estrutura, processos e resultados, com atribuição de determinada pontuação, mediante análise estatística ponderada. O estudo foi aprovado pela 15ª Regional de Saúde, responsável pela Organização de Procura de Órgãos (OPO) na qual ocorreu o estudo. Como resultado, foi construída a Ficha de Avaliação da CIHDOTT, capaz de identificar potencialidades e fragilidades. Quanto a sua composição, são três partes, a saber: estrutura, com dez itens, valendo 30 pontos; processos, com sete itens, valendo 30 pontos; e, resultados, com quatorze itens, valendo 40 pontos. Com periodicidade de avaliação anual para as duas primeiras e mensal para a última, estabeleceu-se o critério mínimo de 90 pontos para que a CIHDOTT seja considerada atuante ou não atuante para avaliação dos programas de repasse financeiro e habilitação/renovação de serviço de transplantes no Estado. A CIHDOTT considerada não atuante será notificada pela OPO de abrangência quanto a adequações necessárias e prazos que, se não cumpridos, comprometerão a avaliação do mês seguinte. A penalização inclui a não pontuação nos programas de repasse financeiro, o comprometimento de recredenciamentos e a notificação da instituição por não garantir o direito das famílias ao diagnóstico e possibilidade de decisão quanto à doação, previstos em lei. Sob o ponto de vista da gestão, o papel da avaliação é o de fornecer elementos de conhecimento que subsidiem a tomada de decisão, propiciando o aumento da eficiência, eficácia e efetividade das atividades desenvolvidas pelo serviço. Conclui-se que a institucionalização da avaliação estadual de CIHDOTT, orientada pelas atribuições legais e pautada em instrumentos e dados do trabalho cotidiano, é capaz de padronizar e aprimorar ações das comissões e ações avaliativas dos gestores locais e estaduais, visando melhorias na qualidade da respectiva política pública e consequente qualidade de vida das populações atendidas

ABSTRACT: The Intrahospital Comissions for Organs and Tissues were created by the Health Ministry to expand and qualify the processes related to organ and tissue donation, aiming to organize the search and notifications of potential donors in hospital institutions. The State Transplant System of Paraná, considering its management assignment with planning, implementation, monitoring and evaluation of donation and transplantation actions, has as one of its goals to unify the evaluation of CIHDOTT's performance, as it is a process not yet consolidated in the State. This evaluation should be able to guide the daily work of the commission, as its results are concomitantly the result of the work and sources of evaluation data on efficiency, efficacy and effectivity, helping to resolve possible weaknesses. The objective of this study was to construct an evaluation method ruled on instruments capable of integrating evaluation criteria for all CIHDOTT constituted in the State of Paraná. Methodological study, following the steps of establishing the conceptual structure, defining the objectives of the instruments and constructing the items for each indicator and the response scales. Methodological study, following the steps of establishing the conceptual structure, definition of the objectives of the instruments and constructing the items for each indicator and the response scales. The data sources consisted of managerial instruments, indicators and goals, selected from legislations and documents correlateds to the area in local, macroregional or state use. The analysis established the correlation between the data and the legal attributions of the CIHDOTT, as well as allowed its distribution according to the conceptual model of Health Quality Assessment in indicators of structure, processes and results, with a given score, through weighted statistical analysis. As for its composition, there are three parts: structure with ten items worth 30 points; processes with seven items worth 30 points; and results, with fourteen items, worth 40 points. With annual evaluation periodicity for the first and monthly for the others, the minimum criterion of 90 points was established for CIHDOTT to be considered acting or non-acting for the evaluation of financial transfer programs and license/renewal of transplantation services in the State. The CIHDOTT deemed non-acting will be notified by the OPO of comprehensiveness of necessary adjustments and deadlines which, if not met, will compromise the assessment of the following month. The penalty includes non-punctuation in financial transfer programs, compromise of re-accreditations and the notification of the institution for not guaranteeing the right of families to diagnosis and possibility of decision regarding the donation, provided by the law. From the point of management view, the role of evaluation is to provide knowledge elements that subsidize decision making, providing the increasing of efficiency, efficacy and effectiveness of activities performed by the service. It is concluded that the institutionalization of the state assessment of the CIHDOTT, guided by the legal attributions and ruled by instruments and data of daily work, is able to standardize and improve actions of the commissions and evaluative actions of local and state managers, aiming at improvements in the quality of the respective public policy and consequent quality of life of the served populations