A política pública de sangue no Paraná : um estudo de caso sobre o serviço de hemoterapia da 17ª Regional de Saúde e orientações para a ação dos municípios

Abstract

RESUMO: A Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, sob a Coordenação de Gerência Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, é o centro deste estudo. Com a missão de desenvolver ações que promovam a saúde e o acesso da população à atenção hemoterápica e hematológica com segurança e qualidade, alinhadas com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, além de garantir autossuficiência de hemocomponentes e hemoderivados no Brasil e a atenção hemoterápica e hematológica aos pacientes. A Lei nº 10.205 de 21 de março de 2001 e a regulamentação do artigo 26, através do Decreto nº 3.990 de 30 de outubro de 2001, que determinam as regras para a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados em todo o território nacional. O artigo sexto do referido Decreto institui as competências para as três esferas de Poder, a saber: o ente Federal, Estadual e Municipal dentro do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. Este trabalho analisou a efetivação da política de sangue em âmbito municipal e a coordenação das ações da área de sangue no âmbito regional. O estudo de caso foi a metodologia utilizada, pois um estudo qualitativo permitiu uma avaliação profunda e um acesso à realidade social do tema abordado, alicerçado na análise documental, na observação da prática e na aplicação de questionário e entrevista aos municípios, que compreendem a 17ª Regional de Saúde. Os resultados apresentaram um perfil dos gestores municipais e mostraram que a política de sangue inexiste no nível municipal, sendo que os itens preconizados na legislação não foram encontrados na pesquisa com os gestores municipais. Com o desejo de contribuir com o planejamento municipal, o trabalho trouxe uma orientação para o gestor municipal na confecção do Plano Diretor Municipal de Sangue

ABSTRACT: The Brazilian National Policy for Blood and Hemoderivatives, under the general coordination of management of blood and hemoderivatives of health ministry is the center of this study. With the mission of developing actions that promote the health and access of the population to safe and quality hemotherapy and hematologic care, aligned with the principles and guidelines of the Unified Health System, in addition to ensuring the self-sufficiency of blood components and blood products in Brazil, and care hemotherapy and hematology to the patients. Law nº. 10.205 of March 21, 2001 and the regulation of article 26 through Decree nº. 3,990 of October 30, 2001 determine the rules for the collection, processing, storage, distribution and application of blood, its components and derivatives throughout the brazilians territory. Article 6 from decree establishes the competences for the three public power levels, namely: the federal, state and municipal entities within the National System of Blood, Components and Derivatives. This master's dissertation analyzed the implementation of blood policy at the municipal level and the coordination of blood actions at the regional level. The case study was the methodology used, as a qualitative study allowed a thorough evaluation and access to the social reality of the theme, based on documentary analysis, observation of the practice and the application of a survey and interview with municipal representatives that are part of the 17th Regional of health. The results presented a profile of the municipal managers and showed that the blood policy does not exist at the municipal level, and the items recommended in the legislation were not found in the survey with the municipal managers. With the desire to contribute to municipal planning, the work brought guidance to the municipal manager in the preparation of the Municipal Blood Master Plan