Situação fiscal dos municípios brasileiros : uma análise econométrica espacial a partir da lei de responsabilidade fiscal

Abstract

RESUMO: O objetivo geral deste trabalho foi investigar a situação fiscal dos municípios brasileiros, destacando os principais fatores que influenciaram nos resultados. Para tanto foram selecionados os anos de 2002, 2007, 2009 e 2013, todos sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada no ano 2000, cuja normatização ocasionou maior transparência e controle do gasto público. Na sua formação político administrativa, o Brasil apresenta grandes desigualdades regionais, onde coexistem municípios com status de estado federado e, predominantemente, municípios com reduzidos contingentes populacionais. Na estruturação da metodologia, foi utilizado o Quociente do Resultado de Execução Financeira (QREF), com a finalidade de examinar a arrecadação, destacando a receita própria, as parcelas do recolhimento estadual, especificamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), e a cota parte das transferências da União; e com o fim de confrontar a despesa, no caso a despesa com pessoal. Para apurar a relação entre o QREF e as variáveis explicativas, foram utilizados métodos econométricos espaciais, com destaques para o Modelo de Defasagem Espacial e o Método de Regressão Ponderada Geograficamente (RPG), para o ano de 2013, e o Modelo de Painel Espacial, nos quatro anos analisados. Os resultados apontam que na média o cenário fiscal dos municípios melhorou em todos os estados, cabendo destacar que nas regiões Sul e Sudeste, os indicadores foram melhores, assinalando que o porte e a localização geográfica são fatores relevantes para explicar o contexto. No caso dos municípios de maior porte, alguns com status de estado federado, a cobrança via receita própria se destaca, com proeminência para o ICMS, enquanto que nos municípios de pequeno porte, mais vulneráveis aos efeitos dos interesses políticos, a disponibilidade financeira tem origem nas receitas de transferências do governo federal e dos estados. Em geral, o efeito dinâmico das regiões metropolitanas, com maiores fluxos econômicos, contribuiu para melhores resultados fiscais, no ano de 2009. A aplicação do modelo RPG se mostrou mais adequada para esclarecer a relação entre o QREF e as variáveis explicativas, sendo que o mapeamento dos coeficientes estatisticamente significativos permitiu a identificação da localização das unidades nas quais o impacto das variáveis observadas evidencia a variabilidade geográfica. Pontualmente, o nível do Produto Interno Bruto per capita esteve associado à melhoria da condição financeira, embora a combinação de coeficientes negativos relacionados à variável Indicador de Despesa com Pessoal (IDP), tenham reforçado a percepção das unidades em que os gasto com funcionários contribuiu para diminuir o QREF, gerando debilidade. Assim, os resultados comprovaram progressos nos indicadores QREF das unidades, salientando que houve melhoria fiscal nos municípios brasileiros, independente do porte e da região analisada

ABSTRACT: The general objective of this work was to investigate the fiscal situation of the Brazilian municipalities, highlighting the main factors that influenced the results. For that purpose, the years 2002, 2007, 2009 and 2013, all selected under the Fiscal Responsibility Law (LRF), approved in the year 2000, whose regulations led to greater transparency and control of public spending. In its administrative political formation, Brazil presents great regional inequalities, where municipalities with federated condition coexist and, predominantly, municipalities with small populations. In the structuring of the methodology, the Fiscal Performance Execution Quotient (QERF) was used, to examine the collection, the own revenue, specifically the Tax on Goods and Services Circulation (ICMS) and of the Tax on Motor Vehicles (IPVA), and the share of the Union transfers; and in order to confront the expense, in the case the expense with personnel. In order to determine the relation between the QERF and the explanatory variables, spatial econometric methods were used in the with highlights for the Spatial Deviation Model, the Geographic Weighted Regression Method (RPG), for the year 2013, and the Spatial Panel Model, in the four analyzed. The results indicate that, on average, the fiscal scenario of the municipalities has improved in all the states, it being necessary to emphasize that in the South and Southeast regions, the indicators were better, noting that the size and geographical location are relevant factors to explain the context. In the case of larger municipalities, some with a federal state, the collection through own revenue stands out, with a prominence for the ICMS, while in small municipalities, more vulnerable to the effects political interests, financial availability stems from transfers from the federal and state governments. In general, the dynamic effect of the metropolitan regions, with higher economic flows, contributed to better fiscal results in 2009. The application of the RPG model was more adequate to clarify the relationship between the QERF and the explanatory variables, and the mapping of the statistically significant coefficients allowed the identification of the location of the units in which the impact of the observed variables shows the geographic variability. The level of Gross Domestic Product per capita was associated with an improvement in the financial condition, although the combination of negative coefficients related to the Personal Expenditure Indicator (IDP), reinforced the perception of the units in which employee spending contributed to decrease the QREF, generating weakness. Thus, the results showed progress in the QREF indicators of the units, noting that there was a fiscal improvement in the Brazilian municipalities, regardless of the size and region analyzed