Atributos da transação, direitos de propriedade e capital intelectual : estudo da relação contratual entre prestador e tomador de serviços de Tecnologia de Informação

Abstract

RESUMO: O setor de serviços tem crescido e parte de seu desenvolvimento está relacionado aos avanços tecnológicos e de valorização do conhecimento. Deste modo, o capital humano juntamente com o capital estrutural e relacional, demonstram ser fonte de crescimento e geração de valor para organizações e fazem-se presente ao se tratar de serviços em Tecnologia de Informação (TI), cujo resultado principal é derivado do conhecimento. No momento da negociação de serviços de TI, prestador e tomador buscam instrumentos que os ajudem a definir a relação de troca econômica. Tais instrumentos são apontados pela Teoria de Direitos de Propriedade como Direito Legal e Econômico, delineados com base nos atributos do serviço transacionado. Conforme a Economia de Custos de Mensuração (ECM) alguns atributos são caros e difíceis de mensurar o que resulta em direitos de propriedade pouco definidos, deixando alguns atributos sujeitos a captura de valor. Neste sentido, o presente estudo busca compreender como o capital intelectual está presente nos atributos da transação e nos direitos de propriedade na relação contratual entre prestador e tomador de serviços de Tecnologia de Informação (TI). A pesquisa se desenvolve pela abordagem qualitativa e descritiva, na qual a coleta de dados ocorre por meio de entrevista semiestruturada com gerentes de 6 prestadores e 14 tomadores de serviços de TI. Na análise de dados utiliza-se de análise de conteúdo com suporte do software IncScribe para transcrição. Como resultado identificou-se 40 elementos do capital intelectual, apontados pelos prestadores de serviços de TI. Dos 40 elementos citados pelos prestadores de serviços, apenas 15 estão presentes nos atributos da transação, indicando que são estes os elementos pelo qual prestador e tomador de serviços de TI estão dispostos a negociar. No entanto, elementos como: conhecimento técnico e especializado em TI, conhecimento mecânico e operacional em software, experiência profissional na área de TI e criatividade, exigem altos custos de mensuração para que sejam negociados e abordados em contrato. Portanto, em alguns casos tais atributos ficam sob domínio público. Diante disso, prestador e tomador criam mecanismos de proteção relacionados a tais atributos. No caso do tomador de serviços, se refere a criação de equipe própria dificultando a possibilidade de que o prestador de serviços ofereça serviços e produtos de qualidade baixa, além de proteger-se contra a captura de valor gerado a partir de seus funcionários, por meio de ideias novas e sugestões de melhorias ao software. Para impedir que o tomador capture para si os atributos elencados, por meio da contratação de seu pessoal, o prestador cria mecanismos de proteção embasados no formato de gestão, que distancia o relacionamento entre tomador de serviços e profissional de TI. Também opta por mecanismos do direito legal, formulando contratos que proíbem a contratação de seus profissionais por parte do tomador. Os atributos relacionados ao capital relacional tem pouca presença nos direitos de propriedade, no entanto, são o motivo pelo qual o tomador opta contratar ou não determinado prestador de serviços, visto que a mensuração para serviços de TI não ocorre antes da contratação pelos altos custos de mensuração, necessitando de referências comerciais, confiança e reputação para tomada de decisão. Quando ao capital estrutural, percebe-se que este tem pouca presença nos direitos de propriedade, sendo um atrativo para o tomador de serviços, considerado de pouca importância em suas decisões e negociações.

ABSTRACT: The service sector has grown and part of its development is due to technological advance and appreciation of knowledge. In this way, human capital and relational structural capital prove to be a source of growth and value creation for organizations, and are present, as they are services in Information Technology (IT), whose main result is derived from knowledge. At the time of negotiating IT services, providers and takers look for instruments that help them to define the economic exchange relationship. Such instruments are identified by the Theory of Property Rights as a Legal and Economic Right and bare outlned according to the attributes of the traded service. According to the Measurement Cost Theory (MCT), some attributes are expensive and difficult to measure, which results in poorly defined property rights, leaving some attributes subject to value capture. Thus, the present study seeks to understand how intellectual capital is present in transaction attributes and property rights in the contractual relationship between the provider and the IT service taker. The research is developed by the qualitative and descriptive approach, in which data collection occurs through semistructural interviews with managers of 6 providers and 14 IT service providers. Data analysis uses content analysis supported by Inc Scribe software for transcription. As a result, 40 elements of capital were identified, pointed out by IT service providers. Out of the 40 intellectual capital elements mentioned, only 15 are present in the transaction attributes, indicating that these are the elements by which IT providers and service takers are willing to negotiate. However, elements such as technical and specialized knowledge in IT, mechanical and operational knowledge in software, professional experience in the IT area and creativity, require high measurement costs to be negotiated and addressed in contract. Therefore, in some cases, such attributes are in the public domain. Therefore, provider and taker create protection mechanisms related to such attributes. In the case of the service taker, they refer to the creation of their own team, making it difficult for the service provider to offer low quality services and products, in addition to protecting itself against the capture of value generated from its employees, by means of new ideas and suggestions for the software improvements. To prevent the taker from capturing for himself the attributes listed, through the hiring of staff, the provider creates protection mechanisms, based on the management format that stands apart the relationship between the service taker and the IT professional. He also opts for mechanisms of legal law, formulating contracts that prohibit the taker from hiring professionals. Attributes concerned to relational capital have little presence in property rights. However, they are the reason why the taker chooses to hire or not deteminated service provider, since the measurement for IT services does not occur before hiring, due to the high costs of measurement, requiring commercial references, trust and reputation for decision-makings. As for structural capital, it is perceived that he has little presence in property rights, being an attraction for the service taker, considered of little importance in his decisions and negotiations. As for structural capital, it is perceived that it has little presence in property rights, being an attraction for the service taker, considered of little importance in his decisions and negotiations.