Risco de crédito na securitização : análise dos determinantes do nível de disclosure dos FIDCs no Brasil

Abstract

RESUMO: A securitização é um instrumento do mercado de capitais que gera amplo movimento de recursos no âmbito internacional e nacional, sendo que no Brasil, os Fundos de Investimento em Direitos Creditório (FIDCs) se destacam como as principais entidades securitizadoras. Em vista das suas características, encontra-se a presença do risco de crédito, sendo o principal tipo de risco que os investidores da securitização estão expostos. Normas de contabilidade como a ICVM nº 489/11 e o CPC 40 (R1) determinam critérios de divulgação que devem ser efetuados para que não ocorra assimetria de informações no mercado de securitização. Utilizando a Teoria da Informação Assimétrica, o presente estudo tem o objetivo de avaliar o nível de evidenciação de informações sobre o risco de crédito nos relatórios financeiros dos FIDCs e identificar os determinantes que influenciam esta divulgação. Para atender este objetivo, a pesquisa utilizou amostra de 148 FIDCs de créditos padronizados atuantes no Brasil, do ano de 2012 ao ano de 2014. Foi realizada análise de conteúdo nas notas explicativas destes fundos, cujos dados foram categorizados quanto ao nível de atendimento das normas de evidenciação e avaliados por meio de testes estatísticos. Os resultados indicam que os FIDCs atendem parcialmente aos requisitos normativos de evidenciação de informações sobre o risco de crédito, independentemente dos regulamentos em que estão inseridos. Houve melhoria significativa quanto o nível de divulgação do risco de crédito conforme prescrição da ICVM nº 489/11 ao longo do período analisado, porém, o mesmo não ocorreu quanto aos critérios normativos do CPC 40 (R1). Existe diferença significativa na divulgação do risco crédito quanto aos aspectos dos critérios normativos, confirmando que o tipo de informação requerida pelas normas pode ser atendido de forma diferente, dependendo do aspecto que possui. Contudo, diferentemente de pesquisas precedentes, o nível de divulgação do risco de crédito em FIDCs é menor em critérios normativos qualitativos em relação aos aspectos quantitativos. Os resultados demonstraram ainda que a divulgação do risco de crédito segundo as orientações da ICVM nº 489/11 nos anos de 2013 e 2014 é influenciada pela Empresa de Auditoria e Entidade Administradora. Sob a ótica dos critérios constantes no CPC 40 (R1), não foram encontradas evidências de que as características dos FIDCs influenciam o nível de divulgação do risco de crédito. Diante disso, os resultados sugerem que as entidades que possuem responsabilidade perante os resultados e informações prestadas pelos FIDCs influenciam o nível de divulgação a respeito do risco de crédito. Baseado na Teoria da Informação Assimétrica compreende-se que a assimetria de informações existe em relação à evidenciação do risco de crédito pelos FIDCs, e, que fatores como o órgão emissor das normas, a especificidade dos regulamentos, os aspectos dos critérios normativos e as entidades influentes são determinantes que atuam na sua ocorrência

ABSTRACT: Securitization is a capital market instrument that generates large movement of funds in the international and national levels, and in Brazil, the Investment Funds Creditório Rights (FIDC) stand out as the main securitization entities. In view of its characteristics is the presence of credit risk, with the main type of risk that investors in securitization are exposed. Accounting standards as CVM nº 489/11 and CPC 40 (R1) determine disclosure criteria that must be made so that there is asymmetry of information in the securitization market. Using the Theory of Asymmetric Information, this study aims to evaluate the disclosure level information about the credit risk in the financial statements of FIDC and identify the determinants that influence this disclosure. To meet this goal, the research used sample of 148 FIDCs standardized credits working in Brazil, in the year 2012 to 2014. It was content analysis in the notes of these funds, whose data were categorized as service level of disclosure standards and evaluated by means of statistical tests. The results indicate that the FIDC meet partially the regulatory requirements for disclosure of information about the credit risk, regardless of the regulations in which they live. There was a significant improvement as the level of disclosure of credit risk as prescription ICVM nº 489/11 over the analysis period, however, this did not occur as the normative criteria of CPC 40 (R1). A significant difference in spreading the risk as credit to aspects of normative criteria, confirming that the type of information required by the rules can be answered differently depending on the aspect you have. However, unlike previous research, credit risk disclosure level FIDCs is less qualitative normative criteria in relation to the quantitative aspects. The results also demonstrated that the disclosure of credit risk according to the guidelines of CVM Instruction nº 489/11 in the years 2013 and 2014 is influenced by the company's audit and managing entity. From the perspective of the criteria set out in CPC 40 (R1), no evidence was found that the characteristics of FIDCs influence the level of disclosure of credit risk. Therefore, the results suggest that entities have responsibility to the results and information provided by FIDCs influence the level of disclosure about the credit risk. Based on the Theory of Asymmetric Information is understood that information asymmetry exists in relation to the disclosure of credit risk by FIDC, and that factors such as the issuing body of standards, specific regulations, aspects of normative criteria and entities influential determinants are acting in their occurrence