Avaliação da eficiência do ensino fundamental dos municípios paranaenses

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa avalia a eficiência do ensino fundamental dos municípios paranaenses, considerando os recursos aplicados na educação e correlacionando com os resultados da Prova Brasil e IDEB de 2013 e 2015. A importância deste estudo se dá porque Estados Democráticos de Direito devem atender as necessidades populacionais por meio das políticas públicas, tais como da educação, e o sistema educacional do país é um dos fatores essenciais para o seu desenvolvimento socioeconômico. E, ao desenvolver as ações que atendam as necessidades populacionais, é essencial atingir a eficiência, eficácia e efetividade, e, de modo concomitante, atender às práticas de accountability. Para atingir o objetivo utilizou-se da Análise Envoltória de Dados (DEA), análise de regressão linear múltipla e ANOVA. Analisou-se 381 municípios dos 399 existentes no Estado do Paraná. A exclusão de 17 municípios ocorreu porque não enviaram informações aos portais de transparência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Sistema de Informações Orçamentárias Públicas da Educação (SIOPE) ou não realizaram as avaliações propostas pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A partir dos resultados dos testes da DEA, elaborou-se um modelo demonstrando que 11 municípios foram considerados eficientes no ano de 2013 e 17 municípios no ano de 2015. A análise de regressão linear múltipla indicou que apenas três variáveis selecionadas possuem significância em 2013 (média de alunos por turma; taxa de urbanização e; população) e em 2015 além dessas variáveis a taxa de pobreza também foi significante. Utilizando-se a ANOVA, e partindo da eficiência encontrada na DEA, relacionou os escores obtidos com a Prova Brasil e com o IDEB, de modo que o resultado apontou significância da eficiência com o desempenho dos municípios no IDEB. Na análise entre os municípios mais eficientes e os municípios mais ineficientes identificou que a governança no setor público preocupa-se com o resultado das ações dos gestores, transparência e possíveis responsabilizações pelo mau uso dos recursos públicos. De igual modo, as políticas públicas necessitam da melhoria na análise de seus custos bem como no monitoramento do planejamento e execução, objetivando atingimento da eficiência. Conclui-se que a eficiência ou não dos municípios na política analisada pode estar associada as competências desenvolvidas a partir da accountability e Governança Pública

ABSTRACT: This research evaluates the efficiency of Primary Education in the municipalities of Paraná, considering the resources devoted to education and correlating them with the results of the Prova Brasil and IDEB in the years of 2013 and 2015. The importance of this study is due to the fact that democratic states under rule of law must meet population needs through public policies, such as educational one, and the country's educational system is one of the essential factors for its socioeconomic development. And, in developing actions that meet population needs, it is essential to achieve efficiency, effectiveness and effectivity, and, concurrently, to address accountability practices. In order to reach the objective, it was used the Analise Envoltória de Dados - DEA (Data Envelopment Analysis), multiple linear regression analysis and ANOVA. 381 municipalities of the 399 existing in the State of Paraná were analyzed. The exclusion of 17 municipalities occurred because they did not send information to the transparency portals of the National Treasury Secretariat - STN, the Information System on Public Budgets in Education - SIOPE, or did not carry out the evaluations proposed by the Ministry of Education (MEC) and the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira (INEP). From the results of the DEA tests, a model was elaborated demonstrating that 11 municipalities were considered efficient in the year 2013 and 17 municipalities in the year 2015. The multiple linear regression analysis indicated that only three selected variables have significance in 2013 (average number of students per class, urbanization rate and population) and in 2015, in addition to these variables, the poverty rate was also significant. Using the ANOVA and, based on the efficiency found in DEA, the scores obtained with the Prova Brasil and the IDEB were related, so the result in this analysis pointed out the significance of the efficiency with the performance of the municipalities in the IDEB. In the analysis between the most efficient and the most inefficient municipalities, it was identified that governance of public sector is concerned about the results of public managers actions, transparency and possible liabilities for the misuse of public resources. Likewise, public policies need to be improved in the analysis of their costs, as well as in the monitoring of planning and execution, aiming to achieve efficiency. It is concluded that the efficiency or not of the municipalities in the analyzed policy can be associated to the competences developed from the accountability and Public Governance