Elaboração de guia de orientações sobre o conteúdo do plano municipal simplificado de gestão integrada de resíduos sólidos e a participação da população

Abstract

RESUMO: Os municípios brasileiros são responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos gerados em seus territórios e, quando gerenciados incorretamente, tais resíduos ocasionam problemas ambientais, sociais, econômicos e de saúde. A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS -, Lei Federal nº 12.305/2010, instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - para municípios com mais de 20.000 habitantes e o Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMSGIRS - para municípios com menos de 20.000 habitantes, ambos obrigatórios e com diretrizes estabelecidas para ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos e à limpeza urbana. O objetivo deste trabalho é analisar os PMSGIRS de municípios do oeste paranaense, verificando se eles atendem de forma satisfatória o conteúdo previsto na PNRS. Além disso, objetiva-se elaborar um produto educacional, por meio da educação ambiental não formal, sobre o conteúdo do PMSGIRS e seus mecanismos para o controle social. O grupo amostral dessa pesquisa são 16 municípios com menos de 20.000 habitantes, situados na região oeste do Paraná. Esses municípios são integrantes da área administrativa do Instituto Ambiental do Paraná, com sede Toledo. Como metodologia para avaliação dos PMSGIRS, foi elaborada uma lista de verificação, baseada em manuais do Ministério do Meio Ambiente e Leis brasileiras sobre o tema. A lista de verificação possui 282 itens. Do grupo amostral, 1 município não possui seu PMSGIRS e outro possui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS -, não sendo analisado. Dos demais 14 municípios, 04 possuem Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB -, que contemplava o eixo de resíduos sólidos, e 10 possuem o PMSGIRS. Os resultados desta análise mostram que 78% dos planos não atendem de forma satisfatória os conteúdos previstos na PNRS, obtendo menos que 70% do conteúdo exigido. Somente 03 planos (22%) obtiveram índice considerado satisfatório. Devido à baixa qualidade desses planos, foi elaborado o produto educacional "Guia de orientações: Conteúdo do Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a participação da população", como uma alternativa para aprimorar os conhecimentos de agentes públicos e técnicos ambientais sobre os conteúdos do plano e estimular a participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Espera-se que a utilização desse guia de orientações apresente as seguintes possibilidades: gerar maior interesse dos agentes públicos e técnicos ambientais para ampliação de conhecimentos sobre resíduos sólidos e PMSGIRS; aprovar planos que cumpram o conteúdo exigido por lei; incentivar técnicos municipais a serem mais comprometidos e capacitados; e repensar o papel do cidadão na tomada de decisões municipais por meio do controle social

ABSTRACT: Brazilian municipalities are responsible for the management of solid waste generated in their territories and, when improperly managed, such waste causes environmental, social, economic and health problems. The National Policy on Solid Waste - PNRS - Federal Law No. 12,305 / 2010 established the Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management - PMGIRS - for municipalities with more than 20,000 inhabitants and the Simplified Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management - PMSGIRS - for municipalities with less than 20,000 inhabitants, both mandatory and with established guidelines for actions related to urban solid waste management and urban cleaning. The objective of this paper is to analyze the PMSGIRS of western Paraná municipalities, verifying if they satisfactorily meet the PNRS content. In addition, it aims to develop an educational product, through non-formal environmental education, on the content of PMSGIRS and its mechanisms for social control. The sample group of this research are 16 municipalities with less than 20,000 inhabitants, located in western Paraná. These municipalities are members of the administrative area of the Paraná Environmental Institute, based in Toledo. As a methodology for evaluating the PMSGIRS, a checklist was prepared, based on manuals from the Ministry of the Environment and Brazilian Laws on the subject. The checklist has 282 items. Of the sample group, one municipality does not have its PMSGIRS and another has the Intermunicipal Plan of Integrated Solid Waste Management - PIGIRS -, not being analyzed. Of the other 14 municipalities, 04 have Municipal Basic Sanitation Plan - PMSB -, which included the solid waste axis, and 10 have PMSGIRS. The results of this analysis show that 78% of the plans do not satisfactorily meet the PNRS content, achieving less than 70% of the required content. Only 03 plans (22%) obtained an index considered satisfactory. Due to the low quality of these plans, the educational product "Instructions Guide: Content of the Simplified Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management and the participation of the population" was developed as an alternative to improve the knowledge of public agents and environmental technicians about contents of the plan and stimulate social participation in the formulation, implementation and evaluation of public policies related to solid waste. The use of this guideline is expected to present the following possibilities: generate greater interest from public officials and environmental technicians to expand knowledge on solid waste and PMSGIRS; approve plans that comply with the content required by law; encourage municipal technicians to be more committed and trained; and rethinking the role of citizens in municipal decision making through social control