A constituição de agenda de políticas públicas no campo da mobilidade urbana : uma leitura sobre o município de Maringá

Abstract

RESUMO: A vida nas cidades implica no deslocamento das pessoas no espaço, seja a pé ou por meio de veículos de transporte motorizados, por conta de necessidades sociais ou econômicas. A partir da década de 1960, com o intenso crescimento urbano no país, as regiões metropolitanas e várias outras cidades - sobretudo, as de médio porte - passaram a apresentar sistemas de mobilidade de alto custo e de baixa qualidade, impactando fortemente na vida das pessoas e nos custos econômicos e ambientais para a sociedade como um todo. Nas grandes metrópoles, o sistema de transporte revelou-se claramente insuficiente às demandas sociais e o descontentamento da população começa a ganhar corpo. Iluminando um poder público que não abordava tais questões nas agendas de governo. As manifestações populares ocorridas no mês de junho de 2013, no Brasil, conhecidas como Jornadas de Junho, trouxeram à tona além da corrupção, da falta de transparência em investimentos públicos, das tomadas de decisões incompatíveis às necessidades e realidades locais, a problemática da mobilidade urbana. É nesse momento, que a grande mídia e a sociedade passam dar mais importância à Lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, que determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política de mobilidade urbana - condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas - prevendo, ainda, que estes planos priorizem o modo de transporte não motorizado e os serviços de transporte público coletivo, cobrando das gestões municipais e estaduais, mais efetividade com relação às políticas de mobilidade. Em face a esse contexto, o objetivo geral do presente trabalho é analisar o processo de constituição de agenda de políticas públicas, no campo da mobilidade urbana, no município de Maringá/PR, com foco na última gestão de governo que compreendem os anos de 2013 a 2016. Para tanto, o referencial teórico proposto aborda o ciclo de políticas públicas, os atores visíveis e invisíveis que nele se estabelecem, as diretrizes e leis que balizam a mobilidade urbana no país, e sobretudo, na cidade de Maringá. Além desses estudos, adotei o direito à cidade e a legitimidade democrática enquanto teorias complementares que auxiliaram o entendimento das narrativas acessadas. O trabalho foi desenvolvido a partir da perspectiva teórico-metodológica do Construcionismo Social, de modo a sustentar os enredos desta dissertação, por meio de narrativas auferidas com a aplicação de entrevistas, acesso a registros secundários, em diálogo com o referencial teórico que concernem ao meu campo-tema. Como resultado, entendo que a constituição de agenda no município de Maringá, se estabelece a partir de projetos desenvolvidos pela tecnocracia municipal (circunscrita pela SEPLAN e SEMOB), justamente no momento em que o poder público, como ator visível, anuncia as obras e busca encontrar os problemas que as justifiquem. Notadamente, isso ocorre na implementação de cada projeto, ou seja, quando se dá o início das intervenções urbanas é que a sociedade passa a lidar com a questão de mobilidade e a problematizar o que ganha vida no cotidiano

ABSTRACT: Life in cities implies the displacement of people in space, whether on foot or by motorized transport vehicles, due to social or economic needs. Since the 1960s, with the country's intense urban growth, metropolitan areas and several other cities - especially medium-sized ones - have begun to present high cost and low-quality mobility systems that have a strong impact on people's lives and the economic and environmental costs to society as a whole. In large metropolitan areas, the transportation system has proved to be clearly inadequate to meet social demands, and population discontent begins to gain ground. Enlightening a public power that did not address such issues in government agendas. The popular demonstrations that took place in June 2013 in Brazil, known as Jornadas de Junho, brought to the fore beyond corruption, lack of transparency in public investments, decision-making incompatible with local needs and realities, the issue of the urban mobility. It is at this moment that the mainstream media and society started to give more importance to Law 12.587/12, known as the Urban Mobility Law, which establishes the towns the task of planning and executing the urban mobility policy. Displacements of people and cargos - also foreseeing that these plans prioritize the non-motorized mode of transportation and collective public transport services, charging for municipal and state management, more effectiveness with respect to mobility policies. In view of this context, the general objective of this master thesis is to analyze the process agenda-setting, in the field of urban mobility, in the town of Maringá/PR, focusing on the last government management that comprise the years of 2013 to 2016. To this end, the proposed theoretical framework addresses the cycle of public policies, the visible and invisible actors established in it, the guidelines and laws that guide urban mobility in the country, and especially, in the city of Maringá. In addition to these studies, I adopted the right to the city and democratic legitimacy as complementary theories that helped to understand the narratives accessed. The work was developed from the theoretical-methodological perspective of Social Construcionism, in order to sustain the entanglements of this master thesis, through narratives obtained with the application of interviews, access to secondary records, in dialogue with the theoretical reference that concerns my field-theme. As a result, I understand that the agenda-setting in the town of Maringá is based on projects developed by the municipal technocracy (circumscribed by SEPLAN and SEMOB), precisely at the moment when the public power, as a visible actor, announces the works and search problems that justify them. Notably, this occurs in the implementation of each project, that is, when the start of urban interventions is that society starts to deal with the issue of mobility and to problematize what comes alive in daily life