Transações no SAG do leite : um estudo a partir da vertente da nova economia institucional sobre os estudos de transação

Abstract

RESUMO: O presente trabalho discutiu a coordenação das transações entre produtores e processadores do Sistema Agroindustrial (SAG) do leite no estado do Paraná. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Paraná passou de terceiro para segundo maior produtor de leite no Brasil, produzindo 4,4 bilhões de litros de leite no ano de 2018. Ainda assim, outros trabalhos já publicados sobre o tema indicam a dificuldade que o produtor tem em garantir o valor acordado com os processadores, além da dificuldade em conseguir um valor suficiente para reinvestir na propriedade e na produção do leite. Esses e outros fatores indicam problemas na distribuição de valor nessa transação, visto que o número de produtores brasileiros reduziu, aproximadamente 13% entre os anos de 2006 a 2017. Para discutir tais fatores e contribuir para a melhoria desse SAG, o objetivo geral neste trabalho foi compreender como as estruturas de governança e a busca pela proteção de valor influenciam nos custos de transação, na relação entre produtores e processadores do SAG do leite no Paraná. Para o cumprimento dos objetivos do trabalho, as teorias da Economia dos Custos de Transação (ECT) e da Economia dos Custos de Mensuração (ECM), derivadas da Nova Economia Institucional, foram utilizadas como suporte para orientar a coleta, análise e discussão dos dados. Sendo assim, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo descritiva e com recorte transversal, utilizando-se dados primários e secundários. Os dados secundários foram coletados em bases de dados e sites especializados referentes a esse SAG, além de outros estudos já publicados sobre o assunto. Para a coleta de dados primários foram realizadas entrevistas semiestruturadas com produtores e processadores de leite e dois agentes chave, localizados nas regiões Noroeste, Oeste, Norte Central, Sudoeste e Centro Oriental do Paraná. Como resultados, identificou-se que a estrutura de governança híbrida, com o uso de acordos informais entre os agentes, predomina entre os casos entrevistados e se alinha com os pressupostos da ECT, ao se considerar que as transações observadas no estudo são recorrentes, com especificidade de ativos média e cercada de médias incertezas ambientais e comportamentais. Além disso, observou-se ainda que a mensuração dos atributos do leite é presente em todas as transações, dadas as exigências das instruções normativas 76 e 77, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Entretanto, de acordo com a maior parte dos entrevistados, mesmo na presença da mensuração, ainda se observa assimetria de informação pelo lado do produtor, dado que esse não sabe o preço a ser pago pelo leite no momento da negociação, sendo essa informação disponibilizada somente depois de o produto já ter sido captado pelos processadores. Além disso, relatos indicam casos de não disponibilidade de informações acerca dos resultados de análise de qualidade do leite. Dessa forma, observou-se que os agentes buscam a proteção de valor através de outros mecanismos de garantia, combinados com a estrutura híbrida, os quais são: relação de longo prazo; relação contratual informal; Conseleite-PR; instruções normativas e aparato legal. Nessas condições, foi considerado no estudo que, mesmo na presença de mensuração e mesmo as estruturas híbridas sendo justificadas pela ECT, ainda existem riscos de apropriação de valor do produtor na ausência de informações completas, como se discute na ECM. Sendo assim, na orientação teórica, o estudo demonstra que, embora o alinhamento entre atributos da transação e estruturas de governança possa contribuir para a proteção contra comportamento oportunista, como se propõe pela ECT, na ausência de informações completas aos agentes, esse alinhamento ainda não é suficiente para garantir direitos econômicos, pelos dois lados da transação, como predito pela ECM, ratificando a importância de seu uso interdependente no entendimento dos fenômenos nesse SAG. Por sua vez, na orientação empírica, o trabalho contribuiu oferecendo uma reflexão sobre a escolha da coordenação e sobre a importância da informação disponibilizada e formalizada aos produtores e processadores de leite, para que consigam maior proteção dos direitos econômicos, e possam melhorar seus resultados na atividade.

ABSTRACT: This paper discussed the coordination of transactions between producers and processors of Milk Agro-industrial System (AGS) in Paraná. According to the Brazilian Institute of Geography and Statistics, Paraná went from third to second largest milk producer in Brazil, producing 4.4 billion liters of milk in 2018. Still, other works already published on the subject indicate the difficulty that producer has in guaranteeing value agreed with processors, in addition to the difficulty in obtaining a sufficient amount to reinvest in the property and in the production of milk. These and other factors indicate problems in the distribution of value in this transaction, since the number of Brazilian producers decreased, approximately 13% between 2006 to 2017. To discuss these factors and contribute to the improvement of this AGS, the general objective in this work was to understand how governance structures and the search for value protection influence transaction costs, in the relationship between producers and processors of milk AGS in Paraná. To achieve the objectives of the work, Transaction Cost Economics (TCE) and Measurement Cost Economics (MCE), derived from New Institutional Economics were used as theoretical support to guide the data collection, analysis and discussion. Therefore, a qualitative, descriptive research was carried out, with a transversal cut, using primary and secondary data. Secondary data were collected from databases related to this AGS, in addition to other studies already published on the subject. For collection of primary data, semi-structured interviews were conducted with milk producers and processors and an external agent located in the Northwest, West, North Central, Southwest and Eastern Paraná regions. As a result, it was identified that the hybrid governance structure, with the use of informal agreements between agents, predominates among the cases interviewed and is in line with the assumptions of TCE, considering that the transactions observed in the study are recurrent, with average asset specificity and surrounded by environmental and behavioral uncertainties. In addition, it was also observed that the measurement of milk attributes is present in all transactions, given the requirements of normative instructions 76 and 77 of the Brazilian Ministry of Agriculture/Livestock and Farm Supplies. However, according to most of the interviewees, even in the presence of the measurement, there is still information asymmetry on the producer side, given that he does not know the price to be paid for milk at the time of negotiation, only after the product already been picked up by the processors. In addition, reports indicate cases of non-availability of information about the results of milk quality analysis. Thus, it was observed that the agents seek value protection through other guarantee mechanisms, combined with the hybrid structure, which are: long-term relationship; informal contractual relationship; Conseleite-PR; normative instructions and legal apparatus. In these conditions, it was considered in the study that, even in the presence of measurement and even the hybrid structures being justified by TCE, there are still risks of appropriation of producer value in the absence of complete information, as discussed in MCE. Thus, in the theoretical orientation, the study contributed by demonstrating that, although the alignment between transaction attributes and governance structures can contribute to protection against opportunistic behavior, as proposed by TCE, in the absence of complete information for agents, this alignment is still not enough to guarantee economic rights on both transaction sides, as predicted by the MCE, confirming the importance of its interdependent use in understanding the phenomena in this AGS. In turn, in the empirical orientation, the work contributed by offering a reflection on the choice of coordination and on the importance of information made available and formalized to milk producers and processors, so they improve their results in the activity.