Indicadores de transparência cartográfica : o caso dos municípios do Paraná

Abstract

RESUMO: A transparência da informação cartográfica no nível municipal é um importante aspecto que influencia no acesso aos direitos do cidadão. O presente trabalho objetiva discutir sobre essa importância, levantar a situação dos municípios do estado do Paraná, elaborar um sistema de indicadores como ferramenta de avaliação do nível de transparência cartográfica municipal e discutir as relações dos resultados com algumas características da configuração territorial. As discussões sobre a relação do território com o exercício da cidadania baseiam-se significativamente em ideias de Milton Santos. Além disso, autores da Geografia, Direito e de áreas da técnologia contribuem na construção dos raciocínios sobre a cidadania na atualidade. Ainda, é abordado o papel da internet como meio de comunicação que amplia e facilita o acesso, pelo cidadão, à informações sobre o território municipal. Para a elaboração do Índice de Transparência da Informação Cartográfica Municipal foi utilizada a abordagem metodológica de Paulo Januzzi (2001), e para a estruturação das relações de importância entre os indicadores foi utilizada a técnica Analytic Hierarchy Process (AHP). Para a seleção dos indicadores, foi realizada uma análise que se inicia na Declaração Universal dos Direitos Humanos, se afunila para as responsabilidades legais dos municípios e identifica os elementos territoriais nelas presentes. O levantamento realizado nos sites de 399 municípios do Paraná demonstrou que os principais dados cartográficos disponibilizados pelas prefeituras são a Base de Lotes e Quadras e o Zoneamento Urbano. Nota-se que estes conjuntos mais comuns de dados são aqueles necessários para a rotina da administração pública municipal, como na cobrança de impostos e no ordenamento de território. Ao aplicar o índice construído aos municípios paranaenses nota-se uma relação das pontuações mais altas com os municípios de maior densidade populacional, econômica e técnica

ABSTRACT: The transparency of cartographic information at the municipal level is an important aspect that influences access to citizens' rights. The present work aims to discuss about this importance, to capture the situation of the municipalities of the state of Paraná, to elaborate a indicator?s system as a tool for assessing the level of municipal cartographic transparency and to analyze the relationship of the results with some characteristics of the territorial configuration. Discussions about the relationship between the territory and the exercise of citizenship are significantly based on Milton Santos ideas. In addition, authors from Geography, Law and areas of technology contribute to the construction of reasoning about citizenship today. Furthermore, the role of the internet as a mean of communication that extends and facilitates access by citizens to information on the municipal territory is addressed. For the elaboration of the Municipal Cartographic Information Transparency Index, the methodological approach of Paulo Januzzi (2001) was used, and for the structuring of important relations between the indicators, the Analytic Hierarchy Process (AHP) technique was used. For the selection of the indicators, an analysis was carried out that starts in the Universal Declaration of Human Rights, tapers towards the legal responsibilities of the municipalities and identifies the territorial elements present in them. The research on the websites of 399 municipalities in Paraná showed that the main cartographic data made available by city halls are the Urban Plots and Blocks Bases and Urban Zoning. It was noted that the most common datasets are those necessary for the daily routine of the municipal public administration, such as tax collection and land use planning. When applying the built index to the municipalities of Paraná, there is a relationship between the highest scores and the cities with the highest population, economic and technical density