A autonomia universitária : de princípio fundante ás orientações do Banco Mundial e sua relação com as reformas atuais do ensino superior no Brasil e no Estado do Paraná

Abstract

RESUMO: O presente trabalho analisa as políticas para a educação superior que vêm sendo implementadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, na esfera federal, e pelo governo Lerner, no estado do Paraná. A "concessão" da autonomia às universidades constitui-se numa das diretrizes que orientam essas políticas. A análise de tais políticas é desenvolvida a partir de documentos e projetos produzidos e divulgados pelo governo federal e estadual procurando apreender o texto e sua tradução em termos de propostas de reforma da educação superior pública. A análise das políticas que vêm sendo implementadas no Brasil e no estado do Paraná implica em compreendê-las na sua relação com o atual reordenamento do capitalismo que tem nos organismos internacionais os principais artífices desse processo. O Banco Mundial e o FMI, especialmente, a partir da década de 80 com a crise do endividamento dos "países em desenvolvimento", vêm assumindo um papel relevante na reestruturação da economia dos países devedores. O pacote de medidas do Banco Mundial para o ajuste dos países devedores inclui o corte dos gastos sociais, um profundo processo de privatização e a abertura da economia ao capital estrangeiro. As políticas educacionais recomendadas pelo Banco Mundial aos países devedores se integram de forma articulada ao conjunto das políticas de ajuste. As orientações do Banco Mundial têm enfatizado que o financiamento estatal das universidades públicas se constitui numa prioridade equivocada nos "países em desenvolvimento". Para o Banco Mundial a "concessão" da autonomia às universidades se constitui no instrumento para reformar os sistemas de educação superior, possibilitando que a universidade pública possa buscar fontes alternativas de recursos, com vistas a sua auto-sustentação financeira. Essa concepção de autonomia se opõe frontalmente à autonomia universitária consagrada na Constituição Federal brasileira, em 1988. A autonomia universitária, o financiamento do ensino superior pelo Estado, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão são princípios e diretrizes construídos historicamente e, como tais, resultam dos embates permanentes entre grupos e classes sociais com projetos de universidade e de sociedade distintos. Partindo desse entendimento, os objetivos do presente trabalho consistem em apreender, brevemente, o que caracteriza a autonomia universitária em diversos momentos da história dessa instituição; analisar as recomendações do Banco Mundial para os "países em desenvolvimento" no que tange à reforma dos seus sistemas de ensino superior, destacando-se o papel estratégico atribuído à "concessão" de autonomia; examinar as políticas do governo Fernando Henrique Cardoso, no Brasil, e Jaime Lerner, no Paraná, quanto à reforma do sistema de educação superior e, de modo específico, os seus desdobramentos para a autonomia universitária. Tais políticas governamentais, em grande medida, traduzem as orientações do Banco Mundial para a reforma educacional nos "países em desenvolvimento"

ABSTRACT: This paper aims on analyzing the politics to University which have been introduced by Fernando Henrique Cardosos government into Federal scope, and Lerner’s government, in Paraná State. The autonomy "concession" to universities is constituted in one of guidelines that directs these politics. The analysis of such politics is developed up from documents and projects produced and spread by the Federal and State governments, trying to grasp the text and its translation considering the proposals of reform on public university education. The analysis of those politics, which have been introduced in Brazil and in Paraná State, implies on understanding them on its relationship with this current reorganization of capitalism, knowing that, international organizations are the main authors of this process. The World Bank and IMF, mainly, from 80ies on, with the crises of debt from "developing countries", has been assuming a very relevant role on restructure of economy on debtor countries. The package of decisions from the World Bank, taking into account these debtor countries, includes cuts on social expenses, a deep privatization process and an opening of economy to foreign capital. Some educational politics recommended by the World Bank to debtor countries are integrated in a very articulated way to the politics set of adjustment. Advises of the World Bank have been emphasizing that state-owned financing of public universities has a wrong priority on "developing countries". For the World Bank, the "concession of autonomy" to the universities is an instrument to change the Educational system of the University, allowing the public University to search for alternative sources of finance for self-support. This conception of autonomy goes straightly against the autonomy of University, which was established on Federal Constitution, in 1988. The university autonomy, the financing of university education by the State, the unbreakable union of teaching, research and extension are principles and directions historically built and, as such, come from a continuous confrontation among some groups and social classes with distinct projects of University and society. So, the goals of this present paper aim on: grasping, briefly, what features the university autonomy in several moments of the history from this institution, worldwide and in Brazil, analyzing the World Bank recommendations for "developing countries" observing their reform of systems from University education, pointing out a strategic role given to concession of autonomy, examining the politics of Fernando Henrique Cardoso’s government in Brazil and Lerner’s government in Paraná, specially, their utmost attitudes towards the university autonomy