Intervenções farmacêuticas para promoção do uso racional de medicamentos em doenças crônicas não-transmissíveis, na atenção primária à saúde

Abstract

O uso irracional de medicamentos consiste em um dos maiores problemas de saúde pública da atualidade, com impactos clínico, econômico e humanístico negativos. Assim, é relevante a participação do profissional farmacêutico nos processos de atenção e assistência terapêutica. Esta dissertação foi redigida na forma de artigos científicos conforme as normas do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Estadual de Maringá, e constitue-se de dois artigos. Artigo 1: Este trabalho teve como objetivo avaliar o impacto de um programa de atenção farmacêutica na promoção do uso racional de medicamentos (URM), em idosos portadores de doenças crônicas não-transmissíveis, atendidos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Foi realizado um estudo clínico não-controlado, em uma UBS no interior do estado de São Paulo, com 106 pacientes (idade <60 anos), durante nove meses. As intervenções farmacêuticas consistiram em três atendimentos individuais, com espaçamento de dois meses, segundo metodologia Dáder de seguimento farmacoterapêutico (SFT). Nos intervalos entre os atendimentos farmacêuticos, o paciente era encaminhado para duas consultas médicas, sendo entregue previamente ao médico um relatório de SFT, para análise e possíveis alterações. Estes pacientes também participaram de reuniões em grupo, coordenadas por um profissional farmacêutico, sobre o URM. Para avaliação do impacto do programa foram analisados a presença de automedicação, o número de medicamentos utilizados por paciente, a concordância dos medicamentos consumidos com a Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2008 (Rename 2008), o uso de medicamentos potencialmente inapropriados para idosos (segundo critério de Beers) e a presença de problemas relacionados ao uso de medicamentos (PRM) (segundo 3° Consenso de Granada sobre PRM e Resultados Negativos Associados ao Uso de Medicamentos), antes e após as intervenções farmacêuticas. Foi verificada melhoria em todos os indicadores de URM utilizados, após as intervenções farmacêuticas. Estes resultados indicam que o programa de atenção farmacêutica apresentou impacto positivo na promoção do URM em pacientes idosos portadores de doenças crônicas não-transmissíveis, atendidos na UBS estudada. O artigo 2: O objetivo deste estudo foi avaliar os critérios e os processos de seleção dos medicamentos anti-hipertensivos e antidiabéticos adquiridos pela rede pública de saúde dos municípios que compõem a Microrregião de Ourinhos, região Centro-oeste do Estado de São Paulo, Brasil. Foi desenvolvido um estudo transversal, multicêntrico, exploratório, de natureza quantitativa nos 12 municípios que integram a Micro-região de Ourinhos; pelo fornecimento da Denominação Comum Brasileira (DCB) dos medicamentos anti-hipertensivos e antidiabéticos adquiridos pelos municípios (constantes da lista padronizada municipal de medicamentos e resultantes de ações judiciais). Para avaliação do uso de critérios racionais para seleção e aquisição dos medicamentos anti-hipertensivos e antidiabéticos, foram utilizados como indicadores a Relação Nacional de Medicamentos 2008 (Rename 2008), a Portaria do Gabinete do Ministério da Saúde (GMS) n°3237 de 24 de dezembro de 2007 e a lista de medicamentos padronizados do Programa Dose Certa do Governo do Estado de São Paulo (Programa Dose Certa). Foi verificado um número elevado e diversificado de especialidades farmacêuticas padronizadas e adquiridas pelos municípios, sendo adquiridos vários medicamentos que não integram a Rename 2008, a Portaria n°3237 de 24 de dezembro de 2007 e a lista de medicamentos do Programa Dose Certa do Governo do Estado de São Paulo; sendo muitos destes medicamentos adquiridos mediantes mandatos judiciais. Estes resultados indicam que os critérios e os processos de seleção de medicamentos anti-hipertensivos e antidiabéticos não são baseados em evidências científicas, e ocorrem muitas vezes de maneira irracional

This study aims to evaluate the criteria and procedures for the selection of antidiabetic and antihypertensive drugs purchased by the public health network of the cities in the Ourinhos Micro-region, Sao Paulo, Brazil. A cross-sectional, multi-center, exploratory, quantitative study was developed in the 12 cities that constitute the Ourinhos Micro-region. The data obtained showed that cities standardize and purchase a large number and diverse range of pharmaceutical specialties, including several drugs that are not included in the 2008 National List of Essential Drugs (Rename), administrative rule No. 3237 issued on December 24, 2007 and the list of drugs of Dose Certa, a medication program by the Sao Paulo State Government. A large variation between costs of interchangeable drug was observed. In conclusion, pharmacoeconomic research in the selection process of drugs, in combination with interventions involving prescribers and Judiciary Power will reduce public spending allocated to medication purchase