Política comercial e particularismo político : evidências da indústria de transformação no Brasil

Abstract

As políticas comerciais no Brasil são votadas no congresso nacional e a decisão de voto é baseada no particularismo político. Esta variável, particularismo político, representa o grau de incentivo para os políticos decidirem se o voto será pensado na própria reputação ou pensando nas ideologias do seu partido. A mais recente política comercial votada no Brasil foi sobre a facilitação do comércio ratificada com o Acordo de Facilitação do Comércio em 2017. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa é analisar se os resultados da política comercial de facilitação do comércio no setor da indústria de transformação são impactado pelo particularismo político. Para alcançar estes objetivos foi usado o método econométrico de dados em painel com dados da indústria de transformação para os anos de 2013 a 2018. Como proxy para política comercial utilizou-se duas medidas, a corrente de comércio e a penetração das importações. A hipótese é que um maior particularismo fará com que o político vote favorável a políticas que sejam vontade de sua maioria de eleitores. Os resultados mostram que quanto maior o particularismo político, mais favorável a políticas comerciais de abertura do fluxo do comércio amplo, porém quando se trata da penetração das importações, um maior particularismo faz com que o político não seja favorável a abertura comercial. Conclui-se que no Brasil os políticos tomam a decisão de votar as mudanças políticas focados no nível de particularismo político, logo está variável deve ser analisada quando uma política comercial estiver em votação.

Trade policies in Brazil are voted on at the national congress and the decision to vote is based on political particularism. This variable, political particularism, represents the degree of incentive for politicians to decide whether the vote will be based on their own reputation or on their party's ideologies. The most recent trade policy voted in Brazil was on trade facilitation ratified with the Trade Facilitation Agreement in 2017. In this context, the objective of this research is to analyze how political particularism relates to the results of trade facilitation trade policy. To achieve the objectives, the panel econometric method was used with data from the manufacturing industry for the years 2013 to 2018. As a proxy for trade policy, two measures were used, the current of trade and the penetration of imports. The hypothesis is that greater particularism will cause the politician to vote in favor of policies that is the will of his majority of voters. The results show that the greater the political particularism, the more favorable the commercial policies to open the flow of broad trade, however when it comes to the penetration of imports, the greater particularism makes the politician not favorable to the commercial opening. It is concluded that in Brazil politicians make the decision to vote on political changes focused on the level of political particularism, so this variable must be analyzed when a trade policy is being voted on.