Relações contratuais : estudo de pressupostos comportamentais e atributos da transação na prestação de serviços

Abstract

A pesquisa anual de serviço (PAS) aponta que o setor de serviço tem um impacto relevante no produto interno bruto (PIB) do Brasil, sendo que a PAS é utilizada para planejar ações públicas e privadas, servindo assim aos interesses de toda a comunidade, incluindo a acadêmica (PAS, 2015). A PAS traz dados do setor de serviço que contextualizam o objeto de pesquisa, isto é a contratação de serviços de formatura. O setor de serviços tem relevância na economia brasileira, assim analisar a contratação de serviços sobre a ótica da Economia de Custo de Transação (ECT) contribui para pensar a transação sob o viés da eficiência proposto por Williamson (1985). Nesse sentido o objetivo geral "compreender como os custos de transação se apresentam na contratação de serviços com execução a longo prazo segundo a percepção de integrantes da comissão de formatura (contratante) e empresas organizadora de eventos (contratada)". Para este fim a metodologia aplicada é qualitativa, utiliza-se de entrevistas semiestruturadas em duas etapas exploratória e descritiva, devido a escassez de pesquisas relacionadas ao objeto de pesquisa. Quanto aos resultados a pesquisa aponta uma aproximação aos conceitos de 'especificidade de ativo' de marca, humano e temporal. Em especial a especificidade temporal nesta pesquisa está associada ao calendário de eventos e a redução de possibilidade de reagendamento dependendo do momento da decisão de ruptura contratual. Quanto a 'frequência' observa-se que a empresa organizadora de eventos (contratada) surge como intermediadora da relação contratante e demais fornecedores, solucionando parcialmente os impactos da infrequência desse relacionamento e das 'incertezas' relacionadas aos contratos com execução a longo prazo. Contudo, na relação entre contratante e contratada devido especialmente a assimetria de informação inicial, as peculiaridades da contratação de serviços e a execução a longo prazo vinculadas ao pressuposto da 'racionalidade limitada' fazem com que o contrato tenda a maior incompletude, criando lacunas contratuais que permitem a exploração por meio do 'comportamento oportunista' e problemas no alinhamento com a estrutura de governança. Assim são analisados os custos ex post da transação, sendo a renegociação o mais evidenciado pelos transatores no contexto de serviços de organização de formatura. Apesar de os ativos transacionados nesta transação não terem caráter de investimento específico, uma vez que não há perda de valor associado ao ativo, destaca-se que a partir da assinatura de contrato há dependência bilateral entre as partes, e perdas associadas ao hold-up, aqui representadas por multas contratuais, não realização do evento ou impacto na reputação do mercado. Na transação analisada os custos de transação surgem principalmente em decorrência dos pressupostos comportamentais, sendo a renegociação o principal custo ex post associado a contratação de serviços de formatura. A principal contribuição da pesquisa é exploração da ECT em um contexto pouco estudado nacionalmente (setor de serviços), isto permite um alinhamento entre os achados internacionais no que diz respeito a utilização da ECT no setor se serviços, e que se configura como relevante para consolidação da ECT e seu alinhamento ao setor de serviço brasileiro

The annual service survey (PAS) indicates that the service sector has a relevant impact on Brazil's gross domestic product (GDP), and PAS is used to plan public and private actions, thus serving the interests of the entire community, including academic (PAS, 2015). PAS provides data from the service sector that contextualizes the research object, that is, the contracting of graduation services. The service sector has relevance in the Brazilian economy, thus analyzing the contracting of services on the Transactions Cost Economy perspective (ECT) helps to think about transaction under the efficiency bias proposed by Williamson (1985). In this sense, the general objective is "to understand how transaction costs are presented in the contracting of services with long-term execution according to the menbers perception of the graduation committee (contractor) and companies that organize events (contracted)." For this purpose the applied methodology is qualitative, it uses semistructured interviews in two exploratory and descriptive stages, due to the lack of research related to the research object. Regarding the results, the research indicates an approximation to the concepts of brand 'specificity', human and temporal. In particular the temporal specificity in this research is associated with the calendar of events and the reduction of the possibility of rescheduling depending on the moment of the decision of contractual rupture. As for 'frequency' it is observed that the event organizer (contractor) appears as intermediary of the contractor relationship and other suppliers, partially solving the infrequencie's impacts of this relationship and the 'uncertainties' related to contracts with long-term execution. However, in the relationship between the contractor and the contractor, due in particular to the asymmetry of initial information, the peculiarities of contracting services and long-term execution linked to the 'limited rationality' presuppose that the contract tends to be more incomplete, creating contractual gaps that allow exploitation through 'opportunistic behavior' and problems in alignment with the governance structure. Thus, the ex post transaction costs are analyzed, and renegotiation is the most evidenced by the transatores in the context of graduation organization services. Although the assets transacted in this transaction do not have a specific investment nature, since there is no loss of value associated with the asset, it is noteworthy that from the signing of the agreement there is bilateral dependence between the parties, and losses associated with the hold-up, represented here by contractual fines, failure to carry out the event or impact on the reputation of the market. In the transaction analyzed, transaction costs arise mainly due to behavioral assumptions, and renegotiation is the main ex post cost associated with the contracting of graduation services. The main contribution of the research is the exploration of ECT in a context little studied nationally (services sector), this allows an alignment between the international findings regarding the use of ECT in the sector if services, and that is configured as relevant for consolidation of ECT and its alignment with the Brazilian service sector