O custo de agência na Câmara dos Deputados : uma análise dos custos frente a delegação de poder na América Latina

Abstract

Os custos realizados pelo Estado, são uma fonte de preocupação devido aos reflexos sentidos na sociedade, em relação a forma que são realizados esses gastos. Trazendo à tona a existência na sociedade de Grupos de Pressão enviesam os atos dos agentes para interesses particulares descaracterizando a impessoalidade das ações do Estado. Considerando que a falta de informação é fonte do risco moral, pela falta de controle da sociedade em relação aos atos dos agentes. A pesquisa objetiva testar a relação de aumento de gastos na câmara de deputados com variáveis relacionadas com a Teoria de Agência, colocando a análise de desempenho como uma possível alternativa para a redução do risco moral e da seleção adversa. A amostra é composta de 6 Câmaras de Deputados de países da américa latina, que são bicamerais, apresentam o efeito de presidencialismo de coalizão e IDH aproximados. O modelo proposto se utiliza dos Mínimos Quadrados Generalizados, testando o custo total das Câmaras dividido pela arrecadação de cada país em relação com variáveis que interferem na conduta e controle do agente. Frente a informações trazidas pelos testes estatísticos, observação dos dados e demonstrações contábeis, identificou-se causalidades das ações oportunistas dos agentes eleitos, levando em consideração a ideia excesso de custos no objeto de estudo, relacionado com os Custos de Agência. A pesquisa conseguiu estabelecer relações já demonstradas na literatura, relacionadas principalmente com o acesso de informação da sociedade e o efeito da cobrança da população sobre o controle dos atos dos agentes eleitos. Também expôs fatores que corroboram para o oportunismo, como regalias concedidas e aumentos sucessivos de arrecadação com baixa do PIB. Encontrando no Brasil os mais expressivos indícios de ações que potencializam os custos, advindos de ações adversas dos agentes e seus reflexos nos indicadores

The costs incurred by the State are a source of concern due to the repercussions felt in society, in relation to the way these expenses are incurred. Bringing to the surface the existence in the society of Pressure Groups bias the acts of the agents to particular interests discharacterizing the impersonality of the actions of the State. Considering that the lack of information is the source of moral hazard, the lack of control of society in relation to the acts of agents. The objective of this research is to test the relationship of increase of expenses in the Chamber of Deputies with variables related to the Agency Theory, placing performance analysis as a possible alternative for reducing moral hazard and adverse selection. The sample is composed of 6 Chambers of Representatives from Latin American countries, which are bicameral, have the effect of approximate coalition presidentialism and HDI. The proposed model uses the Generalized Least Squares, testing the total cost of the Chambers divided by the collection of each country in relation to variables that interfere in the conduct and control of the agent. Faced with information brought by statistical tests, data observation and accounting statements, causalities of the opportunistic actions of elected agents were identified, taking into account the idea of excess costs in the object of study, related to Agency Costs. The research was able to establish relations already demonstrated in the literature, related mainly to the access of information of the society and the effect of the collection of the population on the control of the acts of the chosen agents. He also exposed factors that corroborate opportunism, such as perks granted and successive increases in collection with lower GDP. Finding in Brazil the most expressive signs of actions that increase costs, arising from the adverse actions of the agents and their reflections on the indicators