Estado e instituições no desenvolvimento do campo de fomento à inovacão no Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo foi entender a influência do Estado e das instituições no desenvolvimento do campo de fomento à inovação no Brasil entre os anos de 1999 e 2017. O arcabouço teórico envolveu a teoria dos campos, a relação entre Estado e capitalismo, partindo das características do capitalismo patrimonialista, o papel do empresariado brasileiro e a temática da inovação e do fomento. A proposta teórica do estudo abrange duas proposições: i) o Estado brasileiro é um ator social hábil no campo de fomento à inovação diferente do que propõe a teoria dos campos, seja na regulação das relações, na destinação de recursos públicos ou na criação de significados de fomento à inovação para outros atores; e ii) a Confederação Nacional da Indústria (CNI), como entidade de representação e ator importante, constitui unidade interna de governança com diferentes formas de atuação no campo, seja agindo na supervisão de seu funcionamento em prol do empresariado nacional ou na defesa de interesses corporativistas numa perspectiva híbrida, distintamente do que prevê a teoria. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva com recorte transversal e com perspectiva longitudinal, abrangendo o período de 1999 a 2017. A coleta de dados consistiu de duas etapas com dados secundários de leis, relatórios, levantamentos e matérias de jornal e dados primários da aplicação de 17 entrevistas semiestruturadas com dirigentes e representantes de órgãos do governo federal, empresas privadas e pesquisadores de universidades públicas brasileiras. Com a análise de conteúdo dos dados, desenvolveu-se uma linha histórica de desenvolvimento do campo de fomento à inovação no Brasil dividido em três períodos: i) os contornos e a emergência do campo de fomento à inovação no Brasil de 1999 a 2005; ii) o discurso da "prioridade da inovação e do protagonismo empresarial" de 2006 a 2012; e iii) a rápida reversão e as disputas ostensivas do campo e de campos imbricados de 2013 a 2017. Em termos de resultados, o campo em questão está em formação, emergindo com a lei de inovação no ano de 2004. Observou-se um posicionamento manifesto da iniciativa privada como protagonista e lócus da inovação por meio da criação da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) em 2008. E no período mais recente, muitas disputas e diferentes discursos no campo e de campos imbricados (acadêmico), foram identificados, em grande medida, por causa da reversão do ambiente político e econômico nacional com ameaças e ações estatais de retirada do campo. As conclusões compreendem: o Estado é bastante ativo na construção do campo de fomento à inovação no Brasil, não apenas usando regras para estruturá-lo, mas cria novas para manter suas posições e, de certa forma, de outros atores no campo. O Estado ao criar uma legislação especifica para inovação facilita a formação desse campo e é hábil socialmente ao criar significados compartilhados e para orientar a ação de outros atores, como o privado. O empresariado, em certo sentido, também incorpora o discurso estatal de priorização da inovação e assume posição de agente protagonista a fim de sustentar suas iniciativas e, em certo sentido, direcionar o fomento para projetos de inovação. Desse modo, as conclusões oferecem subsídios para sustentar a proposta teórica apresentada de que o Estado é ator hábil na construção do campo de fomento à inovação e a CNI, através da MEI, como unidade interna de governança apresenta uma configuração diferente do que a teoria dos campos concebe. Por fim, os arranjos institucionais que sustentam o campo têm na figura e ação do Estado papel bastante ativo e influenciador desse processo de construção do campo de fomento à inovação

The purpose of this study was to understand the influence of the State and the institutions in the development of the field of fostering innovation in Brazil between the years 1999 and 2017. The theoretical framework involved theory of fields, the relationship between State and capitalism, based on the characteristics of patrimonialist capitalism, the role of Brazilian entrepreneurs and the theme of innovation and fostering innovation. The theoretical proposal of the study suggests two propositions: i) the Brazilian State is a skilled social actor in the field of fostering innovation differently from that proposed by the theory of fields, either in the regulation of relations, in the allocation of public resources or in the creation of meanings of fostering innovation for other actors; and ii) the National Confederation of Industry (CNI), as a representative entity and an important actor, constitutes an internal governance unit with different forms of action in the field, whether acting in the supervision of its operation in favor of national companies or in the defense of interests in a hybrid perspective, distinct from what the theory predicts. The methodology involves qualitative and descriptive research with a cross-cut and a longitudinal perspective, covering the period from 1999 to 2017. The empirical data consisted of two stages with secondary data of laws, reports, surveys and newspaper articles and primary data of the application of 17 semi-structured interviews with leaders and representatives of federal government agencies, private companies and researchers from Brazilian public universities. With the content analysis of the data, a historical line of development of the field of fostering innovation in Brazil was developed, divided in three periods: i) the contours and the emergence of the field of fostering innovation in Brazil from 1999 to 2005; ii) the discourse of "priority for innovation and entrepreneurial protagonism" from 2006 to 2012; and (iii) quick reversal and ostensible contentions in the field and in the overlapping fields from 2013 to 2017. In terms of results, the field in question is in formation, emerging with the innovation law in 2004. A clear positioning of the private initiative as the protagonist and locus of innovation was observed through the creation of Entrepreneurial Mobilization for Innovation (MEI ) in 2008. And in the more recent period, many contentions and different discourses in the field and overlapping fields (academic) were identified because of the reversal of the national political and economic environment with threats and state actions of withdrawal from the field. The conclusions include: the State is very active in building the field of fostering innovation in Brazil, not only using rules to structure it, but creates new ones to maintain its positions and, to a certain way, other actors in the field. The State by creating specific legislation for innovation facilitates the formation of this field and is socially skilled in creating shared meanings and guiding the action of other actors, such as the private. Business community, in a sense, also incorporates the state discourse of prioritizing innovation and assumes the role of protagonist agent in order to sustain its initiatives and, in a certain way, direct the fostering of innovation projects. Thus, the conclusions provide support to the theoretical proposal presented that the State is a skilled actor in the construction of the field of fostering innovation and the CNI, through MEI, as an internal governance unit presents a different configuration than the theory of fields predicts. Finally, the institutional arrangements that sustain the field have in the figure and action of the State a very active and influential role in this process of building the field of fostering innovation