Macro e mesoinstituições e sua influência em estruturas de governança : uma análise nos sistemas agroindustriais suíno e de frango no Paraná

Abstract

As estruturas de governança, que são as formas de se realizar as trocas entre agentes econômicos, são, também, resultado das condições do ambiente institucional no qual estão inseridas. Nessa orientação, torna-se relevante compreender, de forma mais integrada, qual a influência desse ambiente nas opções de estrutura de governança para os agentes, assim como na forma pela qual elas são postas em prática. No contexto agrícola, o sistema integrado de produção é um exemplo bem-sucedido de estrutura de governança. No entanto, quando se compara os sistemas agroindustriais (SAGs) de frango e suíno, nota-se uma diferença na proporção da adoção do sistema de integração entre ambos. No primeiro, a produção sob integração representa mais de 90%, já no segundo, essa forma de produção representa cerca de 50% do total. Nota-se, ainda, que mesmo após a consolidação desse sistema problemas relacionados às condições de troca e remuneração ainda persistem. Um exemplo de que ainda existem problemas contratuais nesse tipo de estrutura foi a promulgação da chamada Lei da Integração, que se aplica ao sistema de integração para relações não cooperativas. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi compreender como o ambiente institucional formal, público e privado, influencia na configuração das estruturas de governança entre produtores e processadores de carne suína e de frango. Para seu desenvolvimento, o referencial teórico se baseou na Economia dos Custos de Transação e na Economia dos Custos de Mensuração, além do auxílio do conceito de mesoinstituição de Ménard. Tendo como suporte esses conceitos, dois novos conceitos auxiliares, a "incerteza informacional" e a "incerteza do enforcement", foram desenvolvidos na tentativa de melhor integrar as condições do ambiente institucional à análise da eficiência das estruturas de governança. Para a etapa de coleta de dados a abordagem foi qualitativa, com recorte transversal e perspectiva longitudinal. Para tanto, foi definido o estado do Paraná como alvo dessa fase, devido a sua posição de destaque nacional na produção em ambos os SAGs. Como resultado, foi constatado que, de fato, o sistema de integração apresenta adequação da estrutura de governança. No entanto, sob essa forma, o processador também exerce o papel de mesoinstituição, em especial para o regramento sanitário e ambiental destinado ao criador. Isso denota que há muitas incertezas do enforcement no ambiente de trocas, nos dois SAGs de estudo. Foi também constatado que no SAG de frango existe maior clareza sobre as informações necessárias para exercer a atividade de criação em comparação ao SAG suíno, indicando que nesse último há maior incerteza informacional no ambiente institucional. Nesse sentido, no SAG suíno há maior dificuldade de alinhamento de informações com os criadores. Esse aspecto, aliado à coexistência de legislações sanitárias mais e menos exigentes para o processador, apresenta-se como um dos fatores que explicam o fato de que aproximadamente metade das trocas entre criadores e processadores nos suínos se dê via mercado. Assim, o ambiente institucional nesse SAG favorece a persistência desse tipo de estrutura. Destaca-se que, embora essa estrutura se mostre ainda compensadora para os que a adotam, ela carece de mecanismos de coordenação, o que coloca esse tipo de relação em risco quando distúrbios não esperados ocorrem, reafirmando o grau não trivial de especificidade dos ativos de troca. Sobre a Lei da Integração, notou-se que se trata de um instrumento relevante, que facilita o diálogo entre integrados e integradores, fundamental em uma estrutura que preserva a independência das partes, mas que demanda ações coordenadas. Conclui-se com isso, que os novos conceitos desenvolvidos se mostram úteis como ferramenta para uma melhor integração do componente institucional na análise dos arranjos no nível micro

The forms of transactions, or "governance structures", are also the result of conditions from the institutional environment in which economic exchanges take place. Thus, it becomes relevant to understand, in a more integrated way, the influence of this environment; then to understand the different options to choose one governance structure, as well as the way each one is operationalized. In the agricultural context, the integrated production system is a successful example of a governance structure. However, when comparing the poultry and pork agribusiness systems (AGS), there is a significant difference in the percentage of adoption of the integrated system between both. In the first, the production performed through integration represents more than 90%, while in the second, it represents around 50%. It is also perceived that, even after the consolidation of this system, problems related to the conditions of Exchange and remuneration persist. One example of contractual problems in this type of structure is the promulgation of the so-called Integration Act, which applies to integration system for noncooperative relations. In this context, the objective of this study was to understand how the formal institutional environment, public and private, influences the configuration of governance structures between producers and processors of pork and poultry. For its development, the theoretical support was based on Transaction Costs Economics and Measurement Costs Economics, besides the contribution of meso-institution concept from Ménard. Based on these concepts, two new auxiliary concepts, "informational uncertainty" and "enforcement uncertainty", were developed in attempt to get better integration of the conditions of institutional environment with the analysis of governance structures efficiency. For the data collection phase, a qualitative cross-sectional study with longitudinal perspective was developed. For this, the state of Paraná was defined as object of this phase, due to its prominent national position in the production of both AGS. As a result, it was verified that, in fact, the integration system presents adequacy of its governance structure. However, under this structure, the processor also performs the role of meso-institution, especially regarding sanitary and environmental regulation attributed to the breeder. This indicates that there are many enforcement uncertainties in the transaction environment in both AGS. It was also verified that in the poultry AGS there is more certainty about the information needed to carry out the breeding activity in comparison to the pork AGS, indicating that in this last one there is a greater informational uncertainty in the institutional environment. Accordingly, in the pork AGS there is greater difficulty of aligning information with the breeders. This aspect, coupled with the coexistence of more and less requiring sanitary legislations for the processor, is one of the factors that explain that approximately half of exchanges between breeders and processors in the pork AGS take place by spot market. Thus, the institutional environment in this AGS favors the persistence of this type of structure. It is worth noticing that, although this structure is still compensatory for those who adopt it, it lacks coordination mechanisms. This situation puts this type of relationship at risk when unanticipated disturbances occur, reaffirming the non-trivial degree of asset's specificity in the transactions. About the Integration Act, it was observed that this is a relevant instrument which helps the dialogue between breeders and processors. This is fundamental in a structure that preserves the independence of the parties, but which demands coordinated actions. It is concluded that the new concepts developed are useful as a tool for a better integration of the institutional component in the analysis of arrangements at the micro level