A construção social do campo da maconha medicinal no Brasil : as associações e suas lutas

Abstract

Hoje, cada vez mais se tem discutido sobre os possíveis usos da Maconha como forma de medicamento, seja em sua forma natural com a extração do óleo direto da planta ou em forma sintética produzida pelas indústrias farmacêuticas a partir de dois principais elementos: o Canabidiol (CBD) e o THC (Tetrahidrocanabinol). O governo brasileiro considera legal somente a importação dos medicamentos à base desses dois componentes fabricados pela indústria, mesmo o auto cultivo para produção própria ou a produção na maioria das associações de apoio à maconha medicinal são ilegais. Desta forma, há um campo de lutas entre Estado, Associações e Mercado pelo direito de produção e consumo desse medicamento. Alguns dos resultados dessas lutas foram aberturas para pesquisas sobre os usos medicinais da Maconha e o engajamento de outras instituições na luta pela legitimidade dos medicamentos da maconha. A ANVISA desempenha o papel da unidade de governança interna ao campo de lutas e publicou resoluções para permitir a importação desses medicamentos. A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 17 de 2015 permite a importação em alguns casos de medicamentos com grau de THC inferior ao de CBD (ANVISA, 2015). O órgão incluiu a Maconha como uma planta medicinal a partir de outra RDC da Anvisa publicada no dia 5 de maio de 2017, porém são resoluções que facilitam a importação de medicamentos industrializados e não contemplam uma produção nacional ou políticas públicas de acesso. Assim, o problema de pesquisa foi: Como as lutas das associações brasileiras de apoio à Maconha Medicinal influenciam na construção deste campo social? A teoria utilizada foi a Teoria dos Campos de Fligstein e Fligstein e McAdam (2001; 2012) que trata os mercados como campos de lutas, entre incumbentes e desafiadores, lutando pela legitimidade no mesmo. O trabalho também discute o tema: Moral e Mercados (FOURCADE; HEALY, 2007; QUINN, 2011; WEBER, 1978; WILKINSON, 2016; ZELIZER 1978), uma vez que a Maconha possui um estigma social e moral. O método utilizado foi qualitativo a partir de uma perspectiva interpretativa contracionista da realidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, observação não-participante e dados secundários de revistas e notícias. A análise dos mesmos foi por meio da análise de conteúdo (DENZIN, LINCOLN, 2006; TRIVIÑOS, 2012; DELLAGNELO, SILVA, 2004)

Today, even more it has been discussed abou the possible uses of Marijuana as a medicine, whether in its natural form with the extraction process of the oil directly of the plant or synthetical products made by the pharmaceutical industry from two main elements: the Canabidiol (CBD) and the THC (Tetrahidrocanabinol). The brazilian government considers legal only the importation of these drugs made from those two elements made by industry, even the cultivation to your own medical consumption or even the production made by the associations to support medical Marijuana are illegal. In this way, there is a field of struggles between State, Associations and Market for the right of production and consumption of this drug. Some of the results of these struggles were openings for research into the medical use of Marijuana and the engagement of other institutions in the struggle for the legitimacy of marijuana drugs. ANVISA plays the role of the internal governance unit in the fight field and has issued resolutions to allow the importation of these drugs. The resolution of the Anvisa Collegiate Board 17 of 2015 allows the importation in some cases of drugs with lower THC grade than CBD (ANVISA, 2015). The agency included Marijuana as a medical plant from another ACB published on May 5, 2017, but are resolutions that facilitate the importation of industrialized medicines and do not contemplate a national production or public access policies. Thus, the research problem was: How do the struggles of the Brazilian associations to support medical Marijuana influence the construction of this social field? The theory used was Fligstein and Fligstein and McAdam's theory of fields (2001;2012) which treats markets as fields of struggles, between incumbentes and challengers, fighting for legitimacy. The dissertation also discusses the theme: Moral and Markets (FOURCADE; HEALY, 2007; QUINN, 2011; WEBER, 1978; WILKINSON, 2016; ZELIZER 1978), since Marijuana has a social and moral stigma. The method used was qualitative from contractionary interpretive perspective of reality. The data were collected through semi-structured iterviews, non-participant observation and secondary data of journals and news, the analysis of these was through contente analysis (DENZIN, LINCOLN, 2006; TRIVIÑOS, 2012; DELLAGNELO, SILVA, 2004)