Compreendendo o direito ao esporte no Brasil : constitucionalização, teleologia e dogmática

Abstract

RESUMO: O esporte é previsto constitucionalmente no Brasil como dever do Estado e direito de cada um, mas pairam dúvidas sobre seu significado e formas de exercício e garantia. As incertezas são oriundas de um processo de constitucionalização controvertido, de um texto constitucional ambíguo e das mais diversas interpretações feitas pela literatura, muitas mais passionais do que científicas e/ou reflexivas. Tendo em conta esse cenário objetivou-se identificar o significado teleológico e a abrangência dogmática do direito ao esporte no Brasil. A teleologia relaciona-se à história e finalidade do direito e a dogmática à sua concretude e alcance jurídico. Dentro de um caráter de pesquisa qualitativa social abordou-se o objeto sob uma lógica histórica e outra jurídica, adotando como procedimentos a pesquisa documental e teórica. Inicialmente foi realizado vasto levantamento e interpretação da produção científica sobre o direito ao esporte, pelos quais identificou-se certa escassez quantitativa e qualitativa de estudos mais aprofundados. A análise de caráter histórico teve como lócus o contexto pré-constituinte e constituinte até 1988, no qual percebeu-se que mais do que reivindicação popular ou construção coletiva, o direito ao esporte chegou ao patamar constitucional devido a influências de agentes específicos, principalmente Manoel Jose Gomes Tubino. Ao longo da Assembleia Nacional Constituinte o tema pouco foi abarcado, sendo priorizadas discussões sobre a autonomia e o financiamento das instituições esportivas privadas. Quando expressamente abordado ficou explícito que estava sendo compreendido enquanto um direito individual relacionado à liberdade de prática e associação absolutamente independente da ação estatal. A análise de caráter jurídico adotou como corpus documentos esportivos internacionais, Constituições estrangeiras, o relatório Conclusivo da Comissão de Reformulação do Desporto de 1985 e a obra acadêmica de Tubino e o ordenamento jurídico estatal brasileiro. Salta à vista em termos de resultados que os documentos internacionais e as Constituições estrangeiras tendem a agregar expressamente a cultura física ao direito ao esporte, tratando-o eminentemente como um direito social. Em todos os documentos, bem como na ótica da maioria dos autores que estudam o tema com maior profundidade a base do direito encontra-se na educação física escolar obrigatória e na infraestrutura pública disponibilizada pelo Estado. No ordenamento jurídico estatal brasileiro identificou-se uma ampla previsão do direito ao esporte voltado a grupos sociais específicos, mas os meios para sua concretização são abstratos, além de que a legislação propriamente esportiva mostra-se precária em relação ao tema. Conclui-se que o direito ao esporte não vem sendo entendido e previsto no Brasil em acordo ao seu significado original relacionado à educação física escolar e infraestrutura pública e abrangendo a cultura física em geral, o que contribui para gerar precariedade em sua compreensão, exercitação e garantia

ABSTRACT: The sport is constitutionally foreseen in Brazil as a duty of the State and right of each one, but there are doubts about their meaning and forms of exercise and guarantee. The uncertainties come from a controversial constitutional process, from an ambiguous constitutional text and from the most diverse interpretations made in the literature, many more passionate than scientific or reflective. In view of this scenario, the objective was to identify the teleological significance and dogmatic comprehension of the right to sport in Brazil. Teleology is related to the history and purpose of the right and dogmatic to its concreteness and legal scope. Within a character of social qualitative research, the object was approached under a historical and other legal logic, adopting documental and theoretical research procedures. Initially a vast survey and interpretation of the scientific production on the right to sport was carried out, through which a quantitative and qualitative shortage of more in-depth studies was identified. The analysis of historical character had as a locus the pre-constituent and constituent context until 1988, in which it was realized that more than popular demand or collective construction, the right to the sport reached the constitutional level due to the influences of specific agents, mainly Manoel Jose Gomes Tubino. Throughout the National Constituent Assembly, the subject was little covered, being prioritized discussions on the autonomy and financing of private sports institutions. When explicitly addressed it was explicit that it was being understood as an individual right related to the freedom of practice and association independent of state action. The legal analysis adopted as corpus international sports documents, Foreign Constitutions, the Conclusive Report of the Commission for the Reformulation of Sports of 1985 and the academic shell-work of Tubino and the Brazilian legal system. It draws attention in terms of results that international documents and foreign constitutions tend to expressly add physical culture to the right to sport, treating it eminently as a social right. In all documents, as well as in the opinion of most authors who study the subject with more depth, the basis of the right lies in the obligatory school physical education and in the public infrastructure made available by the State. In the Brazilian state legal order, an ample prediction of the right to the sport has been identified for specific social groups, but the means for its concretization are abstract, in addition to that the legislation properly sportive is precarious in relation to the subject. It is concluded that the right to sport is not understood and predicted in Brazil in agreement with its original meaning related to school physical education and public infrastructure and encompassing physical culture in general, which contributes to generate precariousness in its understanding, exercise and Warranty