Impactos recíprocos entre políticas públicas e sociedade civil : o caso da assistência social no âmbito local

Abstract

RESUMO: A pesquisa propõe duas frentes de análise sobre as relações entre sociedade civil e Política Nacional da Assistência Social. A primeira investiga os impactos das normativas dessa política na atuação das organizações da sociedade civil, desde a Constituição de 1988, da LOAS de 1993, que dispõe sobre a organização, as normas e regulamentações que resultam na Política Nacional da Assistência Social - PNAS 2004. Já a segunda análise se refere a perceber a atuação das próprias organizações da sociedade civil na implementação das normatizações da política nacional. Nessa medida, este estudo insere-se na agenda de pesquisa que tem enfocado os impactos recíprocos entre organizações da sociedade civil e políticas públicas. Por meio de pesquisa qualitativa, de estudo de casos, de análise documental e entrevistas com gestores das organizações serão analisadas duas organizações da sociedade civil, da cidade de Maringá, em que se busca identificar nas decisões de gestão dessas organizações os impactos sofridos frente à implementação da política de assistência social, assim como, analisar a participação das próprias organizações nas esferas decisórias dessa política e na sua implementação, no período que vai desde 1988 até 2017. Para tanto, adotamos três níveis de observação a fim de compreender os impactos da política nas organizações: o seu discurso, ou seja, a linguagem como nomeia o que é, o que faz e quem atende; sua forma de organização interna; e o serviço que oferece no âmbito da política. Nessa análise, que busca perceber os impactos recíprocos entre sociedade civil e políticas públicas, para observar as mudanças e permanências presentes, nos apoiaremos na noção de "dependência da trajetória"

ABSTRACT: The research proposes two fronts of analysis on the relations between civil society and the National Social Assistance Policy. The first investigates the impacts of the regulations of this policy on civil society organizations, since the 1988 Constitution, LOAS 1993, which provides for the organization, norms and regulations that result in the National Social Assistance Policy - PNAS 2004. The second analysis refers to perceiving the performance of civil society organizations themselves in the implementation of national policy norms. To this extent, this study is part of the research agenda that has focused on the reciprocal impacts between civil society organizations and public policies. Through qualitative research, case studies, documentary analysis and interviews with managers of organizations, two civil society organizations will be analyzed, in the city of Maringá, where it is sought to identify in the management decisions of these organizations the impacts suffered by the implementation of the social assistance policy, as well as to analyze the participation of the organizations themselves in the decision-making spheres of this policy and its implementation, from 1988 to 2017. To this end, we have adopted three levels of observation in order to understand the impacts of politics in organizations: his speech, that is, the way he names what he is, what he does, and who he hears; their form of internal organization; and the service it offers under the policy. In this analysis, which seeks to perceive the reciprocal impacts between civil society and public policies, to observe the changes and permanencies present, we will rely on the notion of "path dependence"