O impacto da participação na política municipal de assistência social brasileira : a influência do contexto estadual

Abstract

RESUMO: Não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo criaram-se espaços para discussões e deliberações políticas para além dos espaços tradicionais da democracia representativa, a essas alternativas se tem chamado de instituições participativas. Atualmente, muitos pesquisadores se preocupam em analisar o efeito dessas instituições para as democracias, seja no Brasil ou no exterior, o que podemos chamar de "problema da efetividade".O objetivo de nossa pesquisa é analisar se existe algum fator contextual que afeta a forma como a participação impacta a eficiência da gestão onde os municípios estão inseridos, usamos como referência para tanto o nível estadual. Portanto, não se trata de pensar os municípios isolados, ou dentro de suas regiões como análises anteriores já fizeram, tomamos como ponto de análise os municípios dentro do contexto socioeconômico e político dos estados. Para tanto, utilizamos a base de dados do Censo SUAS 2012, um índice que afere a qualidade da participação nos conselhos municipais de assistência social e outro que mede a qualidade da gestão na política de assistência social para os municípios brasileiros.Somados aos índices, incluímos variáveis econômicas e políticas referentes aos estados do país para construirmos um modelo de análise de regressão multinível. Depois de executada a análise, concluímos que o impacto da participação tende a ser maior, potencializado, sobrea gestão da política nos municípios na medida em que aumenta a riqueza, o PIB do estado onde está inserido o município. A cada ponto gerado pela interação entre qualidade da participação no conselho municipal e o PIB estadual aumenta-se o nível da qualidade da gestão municipal no seu índice. Por outro lado, não encontramos resultado estatisticamente significativo para variáveis de contexto estadual político e os índices de participação e gestão das cidades

ABSTRACT: Not only in Brazil, but around the world have been created spaces for discussions and political deliberations beyond the traditional spaces of representative democracy, these alternatives have been called participatory institutions. Today, many researchers are concerned in analyzing the effect of these institutions on democracies, whether in Brazil or abroad, what we call the "effectiveness problem." The objective of our research is to analyze if there is any contextual factor that affects the way the participation impacts the efficiency of the management where the municipalities are inserted, we use as reference the state level. Therefore, it is not a question of thinking isolated municipalities, or within their regions as previous analyzes have already done, we take as a point of analysis the municipalities within the socioeconomic and political context of the states. To do so, we use the Census database SUAS 2012, an index that assesses the quality of participation in municipal councils of social assistance and another index that measures the level of management in social assistance policy for Brazilian municipalities. Added to the indices, we include economic variables and policies for the states of the country to construct a multilevel regression analysis model. After the analysis was carried out, we conclude that the impact of participation tends to be greater, more potent, on the management of politics in the municipalities as wealth increases, the GDP of the state where the municipality is inserted. At each point generated by the interaction between the quality of participation onmunicipal council and the state GDP, the level of quality of municipal management in the index increases. On the other hand, we did not find a statistically significant result for variables of the state political context and the participation and management indexes of the cities