Sintonia progresso : legitimidade e moralidade dos mercados ilegais nas situações do PCC

Abstract

RESUMO: A existência de mercados ilegais é um desafio político, econômico e social. Político porque é uma afronta à ação do Estado, desafiando a lei e o uso legítimo exclusivo da violência. Econômico, pois representa uma concorrência desleal e aos concorrentes sujeitos à legislação. É ainda um desafio social, pois confronta a moralidade estabelecida (BECKERT; WEHINGER; 2012). Ao mesmo tempo que o Estado age para tentar impedi-los e desarticula-los, alguns mercados crescem significativamente. Por outro lado, os mercados ilegais representam uma possibilidade de renda para pessoas com poucas oportunidades de inserção na economia formal, porém, o envolvimento com essas atividades tem implicações morais. Esta tese se insere no campo de estudos da Sociologia Econômica e pretendeu compreender a partir do conceito de imersão social, os mercados ilegais nos quais o Primeiro Comando da Capital (PCC) está envolvido. A Sintonia Progresso é o braço de atuação do PCC responsável pelo tráfico de drogas, e embora essa atividade tenha crescido como fonte de renda do grupo, a sua principal força está em sua ideologia, nas ideias, e na disciplina que servem como balizas morais e reguladoras das relações (BIONDI, 2014, 2018). Através dos exemplos da Sintonia Progresso e das situações do PCC, apresento reflexões sobre ilegalidade, legitimidade e a moralidade dos mercados. A tese que defendo aqui, é que os mercados ilegais, nos quais o PCC está envolvido, se sustentam imersos em comunidades políticas que compartilham elementos de uma moralidade que não os bloqueia, e que ao mesmo tempo reconhece a legitimidade de suas relações. Utilizo o conceito de Comunidades Políticas (WEBER, 1978) para evidenciar como a legitimidade de alguns mercados ilegais pode ser construída por grupos que são considerados dignos de confiança, e se apresentam como garantidores da segurança e da assistência que o Estado não oferece. Meu principal argumento é que a legitimidade do Estado passa a ser questionada quando este não cumpre o seu compromisso no pacto social, e deixa de garantir segurança e assistência para determinadas comunidades, notadamente comunidades em grande vulnerabilidade social. Ao questionar a legitimidade do Estado, grupos criminosos podem apresentar seus projetos de poder, confrontando inclusive a moralidade desse Estado, e por consequência relativizando a importância da legalidade. Quando passam a entender as ações do Estado como opressoras e moralmente construídas para manter privilégios, a moralidade do Estado também é questionada. As bases teóricas destes questionamentos podem ser encontradas nas ideias de Nietzsche (1999) sobre o Estado e nas compreensões de Foucault (2006) sobre as prisões. O questionamento dessa moralidade, abre espaço para que a legalidade também seja relativizada. A moralidade dos mercados ilegais pode ser construída a partir do questionamento da legitimidade e da moralidade do Estado.

ABSTRACT: The existence of illegal markets is a political, economic and social challenge. Political because it is an affront to State action, challenging the law and the exclusive legitimate use of violence. Economic, as it represents unfair competition and competitors subject to the legislation. It is also a social challenge, as it confronts established morality (BECKERT; WEHINGER; 2012). At the same time that the State acts to try to prevent and dismantle them, some markets are growing significantly. On the other hand, illegal markets represent a possibility of income for people with few opportunities to enter the formal economy, however, involvement in these activities has moral implications. This thesis is part of the field of economic sociology studies and intended to understand, from the concept of social immersion, the illegal markets in which the First Capital Command (PCC) is involved. Sintonia Progresso is the PCC's operating arm responsible for drug trafficking, and although this activity has grown as a source of income for the group, its main strength is in its ideology, ideas, and discipline that serve as moral beacons and regulators of relations (BIONDI, 2014, 2018). Through the examples of Sintonia Progresso and the situations of the PCC, I present reflections on the illegality,legitimacy and morality of the markets. The thesis I defend here is that the illegal markets, in which the PCC is involved, are sustained immersed in political communities that share elements of a morality that does not block them, and that at the same time recognizes the legitimacy of their relations. I use the concept of Political Communities (WEBER, 1978) to show how the legitimacy of some illegal markets can be built by groups that are considered to be trustworthy, and present themselves as guarantors of security and assistance that the State does not offer. My main argument is that the state's legitimacy is questioned when it fails to fulfill its commitment in the social pact, and fails to guarantee security and assistance for certain communities, notably communities in great social vulnerability. When questioning the legitimacy of the State, criminal groups can present their power projects, even confronting the morality of that State, and consequently relativizing the importance of legality. When they come to understand the actions of the State as oppressive and morally constructed to maintain privileges, the morality of the State is also questioned. The theoretical bases of these questions can be found in Nietzsche's (1999) ideas about the State and in Foucault's (2006) understandings about prisons. The questioning of this morality opens space for legality to also be relativized. The morality of illegal markets can be constructed by questioning the legitimacy and morality of the State.