O Direito à intimidade e a privacidade da pessoa idosa e o papel das políticas públicas

Abstract

RESUMO: O presente estudo analisa a Política Nacional do Idoso no Brasil e o Estatuto do Idoso, marcos que legitimam os direitos da Pessoa Idosa, bem como seu percurso no cenário político e social em questões sobre a velhice e seu curso nas esferas de governo. Aborda o processo de implantação da política da Pessoa Idosa no Estado do Paraná, sua trajetória temporal, percursos institucionais e o ciclo de políticas públicas no Estado. Reflete sobre como o valor atribuído a intimidade e a privacidade da Pessoa Idosa são temas tabus para sociedade brasileira, detectando uma ausência de referências a essas questões nas legislações analisadas. O resultado dessa pesquisa levou a produção de um material de viés educacional, com a perspectiva de romper paradigmas e envolver as famílias, a sociedade e o poder público na conquista de um processo de envelhecimento humanizado que inclua o direito à intimidade e à privacidade da Pessoa Idosa

ABSTRACT: The present study analyzes the National Policy for the Elderly in Brazil and the Statute for the Elderly, milestones that legitimize the rights of the Elderly, as well as their path in the political and social scene in questions about old age and its course in government spheres. It addresses the process of implantation of the Elderly Person's policy in the State of Paraná, its temporal trajectory, institutional paths and the cycle of public policies in the State. It reflects on how the value attributed to the elderly person's intimacy and privacy are taboo themes for Brazilian society, detecting an absence of references to these issues in the analyzed legislation. The result of this research led to the production of an educational material, with the perspective of breaking paradigms and involving families, society and public authorities in the conquest of a humanized aging process that includes the right to intimacy and privacy of the Person Elderly