O compliance como política pública regulatória na polícia civil do estado do Paraná

Abstract

RESUMO: O presente trabalho busca apresentar um produto adequado à prevenção da corrupção na Polícia Civil, apontando diretrizes para a implantação de um programa de integridade no âmbito de seu organograma, com vistas a gerenciar riscos e valorizar e incentivar as ações pautadas na honestidade, integridade e ética. O estudo trata de apontar os benefícios da adoção de mecanismos de transparência e um sistema de controle interno, de forma a permitir uma gestão mais profissionalizada da instituição, atenuando a assimetria informacional e minorando os problemas de agência, sempre na busca do desempenho eficiente. A pesquisa trata das diretrizes básicas acerca de boas práticas, com a finalidade de conscientizar os gestores sobre a importância da cultura de integridade, gestão de riscos e implementação de controles internos, trabalhando concepções cujo aprofundamento pode ser adquirido em publicações especializadas, num processo de contínuo aprendizado. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, da legislação brasileira, estadual e de tratados internacionais, de maneira impressa ou em sites acadêmicos. Além disso, a pesquisa utilizou-se do levantamento de dados coletados junto à Polícia Civil do Estado do Paraná, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Foi realizada também a análise de normas a respeito da estrutura organizacional da Polícia Civil do Paraná, na qual se destacam algumas exigências legais sob a ótica do controle interno, gestão de riscos e das boas práticas de gestão. Por fim, sendo o compliance (ou conformidade legal) um dos pilares da boa governança, o trabalho evidencia a importância da adoção de um eficiente programa de integridade inspirado no referido instituto. Contudo, para a implantação de uma política de compliance, sugere-se que a instituição estruture um programa com base em sua realidade, sua cultura, nas atividades que exerce, em seu campo de atuação e local de sua operação, devendose levar em conta, sobretudo, que a instituição da Polícia Civil é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito público. Assim, a busca de resolução para os conflitos internos da organização tem em sua lógica a retomada da confiança pública nas instituições e na própria democracia

ABSTRACT: This research seeks to present a product suitable for the prevention of corruption in the Civil Police, through a program of integrity within its organization chart, with the purpose of managing risks and valuing and encouraging actions based on honesty, integrity and ethics. The study tries to point out the benefits of adopting transparency mechanisms and an internal control system, in order to allow a more Professional management of the institution, attenuating informational asymmetry and reducing agency problems, always in search of efficient performance. The research also deals with basic guidelines on good practices, with the purpose of encouraging managers to the importance of integrity culture, risk management and implementation of internal controls. In this context, it translates into a conception whose deepening can be acquired in specialized publications, in a process of continuous learning. The study was developed through bibliographical research, Brazilian legislation and international treaties, in print or in academic websites. In addition, the research was based on the analysis of data collected from the Civil Police of the State of Paraná, the Federal Police and the Federal Public Ministry. It was also carried out the analysis of norms regarding the organizational structure of the Civil Police of Paraná, highlighting the internal control, risk management and good management practices. Finally, because compliance is one of the pillars of good governance, the work highlights the importance of adopting an efficient integrity program inspired by this institute