Proposta de metodologia para monitoramento e avaliação de políticas públicas no estado do Paraná

Abstract

RESUMO: Para cumprir suas funções e justificar sua existência o Estado estabelece leis e diretrizes para enfrentar problemas públicos, criando e fomentando campanhas, programas, dentre outros mecanismos capazes de mitigar ou mesmo extinguir esses infortúnios. Nessa intervenção ordenada que objetiva assegurar direitos constitucionalmente garantidos à população, como: saúde, educação, segurança, meio ambiente e outros afetos ao estado de bem-estar social, o Estado tem um desafio a ser enfrentado que é a redução da desigualdade social. O objetivo deste trabalho é apresentar um método para monitorar e avaliar os programas de governo, de maneira a identificar os controles capazes de indicar o grau de eficiência, eficácia e efetividade na implementação dessas políticas, por meio da construção e análise de fluxograma e de dados obtidos por meio dos Institutos de Pesquisa e Estatísticas conceituados como: IBGE, IPARDES, IPEA, OCDE, dentre outros. É importante enfatizar que o método proposto tem a finalidade de assegurar que o Sistema de Controle Interno, exercido pela Controladoria Geral do Estado do Paraná, cumpra suas competências constitucionais, relativas à avaliação do cumprimento das metas, da execução e dos orçamentos contidos no Plano Plurianual. Para tanto, o Programa Leite das Crianças (PLC) foi escolhido pela sua importância sócio econômica, sendo utilizado para validar a metodologia proposta, possibilitando ajustes nos procedimentos de execução do programa, se necessário. Cabe destacar ainda, que os resultados obtidos, a partir da aplicação da metodologia proposta, foram fundamentais na identificação e conhecimento dos controles existentes no programa, suas fragilidades, os atores envolvidos e os percentuais de eficiência, eficácia e efetividade, propiciando ações e mostrando simplicidade e aplicabilidade na atividade de monitorar e avaliar diferentes programas de maneira simples

ABSTRACT: In order to fulfill its functions and justify its existence, the State establishes laws and guidelines to face public issues, creating and fomenting campaigns, programs, among other mechanisms capable of mitigating or even extinguishing these misfortunes. In this orderly intervention which aims to secure constitutionally guaranteed rights, such as health, education, public security, adequate environment and others relating the concept of welfare state, the State faces a challenge to be addressed that is the reduction of social inequality. The objective of this dissertation is to present a method for monitoring and evaluating programs by the government, in order to identify the controls capable of indicating the degree of efficiency, effectiveness in general and also in the implementation of such policies, through data and flowchart construction and analysis, obtained by highly regarded research and statistics institutes, such as IBGE, IPARDES, IPEA, OECD, among others. It is important to emphasize that the proposed method has the purpose of ensuring that the Internal Control System, exercised by the General Controllership of the State of Paraná (Controladoria Geral do Estado do Paraná), fulfills its constitutional competences, regarding the evaluation of goal accomplishments, the execution and the budgets contained in the State's Pluriannual Plan. To such end, the so-called Children's Milk Program (CMP) was chosen for its socioeconomic importance and will be used to validate the proposed methodology. also allowing adjustments to the program implementation procedures, if necessary. It is also worth mentioning that the results obtained from the application of the chosen method showed simplicity and applicability in order to monitor and evaluate different programs