Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher : Avaliação de impacto da Lei Maria da Penha na Polícia Civil do Paraná

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa avalia o impacto da Política Pública de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Polícia Civil do Paraná por meio da criação de estruturas especializadas no atendimento à mulher e sua relação com os índices de feminicídios. A metodologia utilizada foi a dedutiva com análise de dados. O tema foi escolhido pela inexistência de análises similares na literatura especializada sobre tal política no âmbito da referida instituição policial. A primeira parte desta dissertação discorre sobre o referencial teórico relacionado ao tema políticas públicas e a questão de gênero, parte na qual foram expostos os fundamentos históricos e teóricos do desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao gênero no Brasil e no âmbito internacional, culminando com a publicação da Lei Maria da Penha, que instituiu a política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A segunda parte deste estudo discorre sobre os métodos de avaliação de uma política pública e a construção de indicadores para, em seguida, analisar os dois indicadores escolhidos para avaliar a política pública objeto desta pesquisa. O primeiro indicador identifica a quantidade de estruturas especializadas no atendimento à mulher, criadas na Polícia Civil após o advento da Lei n.º 11.340/2006, e sua relação com a população feminina do estado do Paraná. O segundo compara os índices de feminicídios no estado do Paraná antes e depois da implantação das estruturas especializadas especificadas no primeiro indicador. Conclui-se que após a Lei Maria da Penha foram criadas diversas estruturas especializadas no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar na Polícia Civil no Paraná, abrangendo mais da metade da população feminina do estado. A criação de tais estruturas foi diretamente proporcional à diminuição das taxas de feminicídios no estado. Ao final, o estudo recomenda que o estado do Paraná dê continuidade à implementação de estruturas especializadas no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Polícia Civil

ABSTRACT: This research evaluates the impact of the Public Policy to Combat Domestic and Family Violence against Women in the Civil Police of the state of Paraná through the creation of specialized structures in assisting women and its relationship with the rates of femicide. The methodology used was deductive with data analysis. The theme was chosen due to the lack of similar analyzes in the specialized literature on this policy within the scope of that institution. The first part discusses the theoretical framework related to the theme of public policies and the gender issue, part of which exposed the historical and theoretical foundations of the development of public policies related to gender in Brazil and internationally, culminating in the publication of the Maria da Penha Law that instituted a policy to confront domestic and family violence against women. The second part deals with the methods of evaluating a public policy and the construction of indicators to subsequently analyze the two indicators chosen to assess the public police, which is the object of this research. The first indicador identifies the number of specialized structures for assisting women, created after the advent of Law n. 11.340/2006 and their relationship with the female population in the state of Paraná. The second one compares the rates of feminicide in the state of Paraná before and after the implementation of the specialized structures, which are specified in the first indicator. The conclusion is that after the Law Maria da Penha, several entities specialized in serving women in Paraná have been created, covering more than half of the female population of the state, and the creation of such structures was directly proportional to the decrease in the rates of feminicide in the state. In the end, recommendations are made in the article to the state of Paraná, in order to continue public policies to confront domestic and family violence against women, by implementing the structure of the Civil Police with specialized structures