Reeducando o agressor : uma forma de evitar a reincidência e prevenir os casos de violência de gênero

Abstract

RESUMO: Mesmo após 13 anos da criação da Lei Maria da Penha, criada para combater de forma específica os casos de violência doméstica, assistimos, infelizmente, que estetipo de violência só cresce em nosso país. A situação agravou-se tanto que em março de 2015, entrou em vigor uma nova lei, a 13.104/2015, que alterou o código penal com a finalidade de incluir mais um tipo de homicídio qualificado, ficando conhecido como crime de "feminicídio", dado o crescente número de assassinatos de mulheres. Todavia, passado todo este tempo e constatando que os índices de violência não diminuem, ao contrário, só aumentam, chegamos à conclusão de que o combate a este tipo de violência deveria ser dado em outra frente de batalha, qual seja, a da "Reeducação do agressor". Pois sem a conscientização deste, nem cadeia ou outra forma de punição seria capaz de conter a escala deste tipo de violência. Para tanto, este trabalho apresenta como sugestão final, a implementação de um projeto de lei no Estado do Paraná, visando a construção de uma Política Pública de reeducação dos envolvidos na violência de gênero, com a finalidade de que não haja mais reincidências, através da estrutura existente nos patronatos penitenciários ou mediante convênio com as Universidades Públicas ou Privadas

ABSTRACT: Even after 13 years of the establishment of the Maria da Penha Law, created to specifically combat cases of domestic violence, we see, unfortunately, that this type of violence only grows in our country. The situation aggravated so greatly that in March 2015, a new law was established, 13,104/2015, which amended the penal code to include another type of aggravated homicide, becoming known as the crime of "femicide", given the growing number of murders of women. However, after all this time and observing that the rates of violence do not decrease, but oppositely, they only increase, we concluded that the fight against this type of violence should be carried out with another approach, namely, the "Re-education of the aggressor ". Because without such awareness, neither jail nor any other way of punishment would be able to control the magnitude of this type of violence. Thus, this work presents as a final suggestion, the implementation oflaw in the State of Paraná, aiming at the creation of a Public Policy for the re-education of those involved in gender-based violence, aiming at the end of recurrences, through the structure of the existing Prisons or an agreement with Public or Private Universities